O Imposto de Renda é uma das obrigações fiscais mais relevantes para os contribuintes brasileiros. Quando ocorre um divórcio, a declaração pode se tornar ainda mais complexa, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e à inclusão de dependentes.
Em 2025, novas regras da Receita Federal exigem que os contribuintes tenham ainda mais atenção na hora de preencher a declaração. Erros podem levar à malha fina e resultar em penalizações. Neste artigo, explicamos detalhadamente como declarar bens após o divórcio e quem pode ser incluído como dependente.
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Como declarar bens após o divórcio?
Quando um casal se divorcia, a divisão de bens deve ser corretamente informada no Imposto de Renda. Esse processo é essencial para evitar problemas com a Receita Federal no futuro.
Passo 1: Identificar como os bens foram divididos
Após o divórcio, os bens podem ser partilhados de forma igualitária ou conforme acordo entre as partes. O contribuinte deve informar corretamente quais bens foram transferidos e quais foram recebidos.
Passo 2: Informar os bens na declaração
O ex-cônjuge que transferiu os bens deve utilizar um código específico para a partilha patrimonial na ficha de “Bens e Direitos” da declaração. Já o cônjuge que recebeu os bens deve declará-los como aquisição decorrente do divórcio.
Por exemplo, se um imóvel avaliado em R$ 900 mil foi dividido igualmente, cada ex-cônjuge deve declarar R$ 450 mil em sua respectiva declaração.
Passo 3: Utilizar a ficha de rendimentos isentos
Os bens recebidos na partilha devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 19, correspondente a “Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal”. Essa informação evita que a Receita Federal considere a transferência como um rendimento tributável.
Passo 4: Manter registros e documentos comprobatórios
É essencial guardar documentos que comprovem a divisão dos bens, como escritura de imóveis, contratos de partilha e laudos de avaliação. Caso a Receita Federal solicite esclarecimentos, esses registros podem evitar transtornos.
Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda 2025?
Declarar dependentes no Imposto de Renda pode garantir deduções importantes. Entretanto, a Receita Federal estabelece critérios rigorosos para a inclusão de dependentes na declaração de 2025.
Cônjuge ou companheiro(a)
Pode ser considerado dependente o cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos. Esse critério também inclui uniões homoafetivas.
Filhos e enteados
Os filhos e enteados podem ser incluídos como dependentes nas seguintes situações:
- Até 21 anos de idade;
- Em qualquer idade, se forem incapazes para o trabalho;
- Até 24 anos, caso estejam cursando ensino superior ou técnico.
Irmãos, netos e bisnetos
Esses familiares podem ser dependentes caso não tenham o apoio financeiro dos pais e estejam sob guarda judicial do contribuinte. As regras de idade são as mesmas dos filhos: até 21 anos ou até 24 anos, caso estejam estudando.
Pais, avós e bisavós
Os pais, avós e bisavós podem ser dependentes desde que tenham recebido rendimentos de até R$ 24.511,92 em 2023.
Menores sob guarda judicial
Menores de até 21 anos que estejam sob guarda judicial do contribuinte também podem ser declarados como dependentes.
Pessoa absolutamente incapaz
Caso o contribuinte seja tutor ou curador de uma pessoa absolutamente incapaz, essa pessoa pode ser incluída como dependente.
Cuidados ao declarar dependentes no Imposto de Renda
Apenas um dos pais pode declarar o filho como dependente
Se os pais forem separados, apenas um deles pode incluir o filho na declaração. O outro pode declarar a pensão alimentícia como despesa dedutível, caso haja pagamento judicializado.
Dependentes devem ter CPF cadastrado
Desde 2019, todos os dependentes devem ter CPF registrado na Receita Federal, independentemente da idade.
Declarar rendimentos do dependente
Se o dependente tiver qualquer tipo de renda, como estágio remunerado ou pensão, os valores precisam ser informados na declaração.
Como a declaração correta pode reduzir o imposto a pagar?
Incluir dependentes e declarar a partilha de bens de forma adequada pode trazer benefícios fiscais. O abatimento por dependente na declaração de 2025 é de R$ 2.275,08, além de deduções com educação e saúde.
Além disso, manter a transparência na partilha de bens evita problemas com a Receita Federal, garantindo que o contribuinte fique em conformidade com a legislação vigente.
Se houver dúvidas sobre como declarar corretamente, é recomendável buscar o auxílio de um contador ou utilizar o serviço de orientação da Receita Federal.
Conclusão
Declarar o Imposto de Renda após o divórcio exige atenção à partilha de bens e à inclusão de dependentes. Informar tudo corretamente evita problemas com a Receita Federal e pode reduzir o imposto devido.
Manter documentos organizados e, se necessário, buscar orientação profissional são medidas essenciais para garantir uma declaração segura e sem complicações. Com planejamento, é possível cumprir as regras e otimizar a tributação de forma legal.
