Imposto de Renda: Medida Provisória faz mudança em tabela progressiva mensal

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Uma nova Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), a MP atualiza os valores da tabela que rege as alíquotas cobradas sobre a renda dos trabalhadores brasileiros.

A alteração na tabela tem validade já a partir de maio de 2025, e promete aliviar o bolso de grande parte da população, especialmente dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta também faz parte de uma promessa de campanha do presidente, que busca ampliar a faixa de isenção gradualmente até atingir os R$ 5 mil.

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Imposto de Renda
Imagem: Freepik e Canva

A nova tabela do Imposto de Renda estabelece cinco faixas de tributação, com mudanças que favorecem quem está na base da pirâmide de rendimentos. Veja os novos valores e as respectivas alíquotas:

Faixas atualizadas a partir de maio de 2025

Faixa de Renda (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 2.428,80 0% 0,00
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 7,5% 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% 675,49
Acima de R$ 4.664,68 27,5% 908,73

Essa atualização corrige parcialmente a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, que acumulava anos sem reajustes compatíveis com a inflação. A nova faixa de isenção foi ampliada de R$ 2.112 para R$ 2.428,80.


Impactos diretos no bolso do contribuinte

Mais pessoas isentas do imposto

Com a nova faixa de isenção, quem ganha até R$ 2.428,80 por mês não pagará mais Imposto de Renda, o que beneficia especialmente trabalhadores do setor informal e de baixa renda. A Receita Federal estima que aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão isentos com a nova tabela.

Reajuste ajuda a conter perdas salariais

Nos últimos anos, o aumento do salário mínimo e a inflação corroeram o poder de compra de muitos brasileiros. Sem uma atualização na tabela, pessoas que antes estavam isentas passaram a ser tributadas. Agora, com a mudança, esse cenário começa a ser revertido.


Promessa de campanha e desafios fiscais

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil. A alteração atual é mais um passo nesse sentido, mas ainda está distante do patamar prometido.

Caminho gradual e responsabilidade fiscal

Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste está sendo feito de forma gradual, respeitando os limites fiscais e sem comprometer o orçamento público. A ampliação da faixa de isenção impacta a arrecadação federal, e o governo busca compensar essa perda com o combate à sonegação e a revisão de benefícios fiscais.


Especialistas avaliam a medida

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Tributação mais justa

Para especialistas em tributação, a atualização da tabela representa um avanço em direção a uma maior justiça fiscal. O economista Sérgio Gobetti, por exemplo, afirma que a medida reduz a regressividade do sistema tributário brasileiro, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os mais ricos.

“A correção da tabela do IR é fundamental para diminuir a desigualdade. Sem ela, o reajuste do salário mínimo é neutralizado pela cobrança indevida de imposto de quem ganha pouco”, destaca Gobetti.


O que muda para quem faz a declaração anual?

Mesmo com a mudança na tabela mensal, muitos contribuintes ainda terão que declarar o Imposto de Renda em 2026 (ano-base 2025). A declaração anual levará em conta todos os rendimentos e deduções acumulados no ano, por isso, quem tiver outros rendimentos além do salário pode continuar obrigado a declarar, mesmo se estiver isento na tabela mensal.

Dedução simplificada ainda está em vigor

Vale lembrar que a dedução simplificada de R$ 528 também continua ativa para quem optar por ela. Essa dedução reduz a base de cálculo do imposto, permitindo que alguns contribuintes continuem na faixa de isenção mesmo com rendimentos um pouco acima de R$ 2.428,80.


Próximos passos: reforma tributária à vista

A alteração na tabela do IR é apenas uma das mudanças previstas no plano do governo para a reforma tributária. A segunda fase da proposta, que será enviada ao Congresso, pretende revisar também a tributação sobre lucros e dividendos, além de unificar impostos sobre consumo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia é caminhar para um sistema mais simples e eficiente, com menos brechas para a sonegação e mais progressividade na cobrança.


Conclusão

A nova tabela progressiva do Imposto de Renda representa um avanço importante na política fiscal brasileira. Ao ampliar a faixa de isenção e aliviar o peso tributário sobre os salários mais baixos, o governo busca promover maior equilíbrio e justiça no sistema tributário.

No entanto, o desafio de ampliar a isenção para R$ 5 mil ainda permanece no horizonte, e será necessário conciliar essa meta com os limites fiscais e as demandas do orçamento público. Enquanto isso, milhões de brasileiros já devem sentir no contracheque os efeitos positivos da Medida Provisória a partir de maio.

Imagem: Freepik e Canva

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