IPTU 2025: quem tem direito a isenção?

As datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 já foram estabelecidas pela maioria dos municípios brasileiros. Este imposto, cobrado pelas prefeituras, é um dos mais relevantes para os cofres municipais, sendo de responsabilidade dos proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais.

No entanto, existem casos em que os contribuintes podem solicitar a isenção desse tributo, de acordo com critérios estabelecidos por cada município.

Neste artigo, você entenderá quem tem direito à isenção do IPTU 2025, os critérios envolvidos e como realizar a solicitação.

O que é o imposto?

O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. O valor arrecadado é destinado ao orçamento das prefeituras e pode ser aplicado em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

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Além disso, o IPTU contribui para o desenvolvimento das regiões urbanas, financiando melhorias como a construção de ruas, praças, parques e outros equipamentos públicos essenciais para a cidade.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Embora as regras para isenção do IPTU variem de cidade para cidade, há categorias de contribuintes que geralmente são contempladas com o benefício. Entre elas:

Aposentados e pensionistas

Em muitos municípios, aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU, desde que atendam a critérios específicos, como:

• Ser proprietário de apenas um imóvel;
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência;
• Ter renda mensal limitada, geralmente em torno de três salários mínimos.

Beneficiários de programas sociais

Pessoas que recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia do INSS também costumam ter direito à isenção, desde que o imóvel seja de valor reduzido e utilizado exclusivamente para moradia.

Imóveis de baixo valor venal

Algumas cidades isentam imóveis cujo valor venal — estipulado pela prefeitura — seja inferior a um limite estabelecido. Esse critério busca desonerar proprietários de imóveis mais simples e de menor custo de manutenção.

Instituições sem fins lucrativos

Imóveis pertencentes a instituições de caridade, igrejas e associações sem fins lucrativos também podem ser isentos do IPTU, desde que atendam às exigências locais.

Outras categorias

Algumas cidades oferecem isenção para imóveis localizados em áreas de preservação ambiental, terrenos não edificados em situação regular e até para pessoas com deficiência.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Verifique os critérios do seu município

O primeiro passo para solicitar a isenção é verificar os critérios estabelecidos pela prefeitura da sua cidade. Isso pode ser feito acessando o site oficial da administração municipal ou entrando em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda.

Documentos necessários

Para dar entrada no pedido de isenção, normalmente é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• Registro do imóvel ou certidão de valor venal;
• Comprovantes de renda do proprietário;
• Documentos adicionais exigidos pela prefeitura local.

Onde realizar a solicitação?

A solicitação deve ser feita diretamente na prefeitura ou em um posto de atendimento autorizado. Em algumas cidades, é possível realizar o procedimento online, por meio do portal oficial da prefeitura.

Prazos para a solicitação

Fique atento aos prazos estabelecidos por cada município. Geralmente, as solicitações de isenção devem ser feitas antes do vencimento da primeira parcela ou cota única do IPTU.

Principais cidades e suas regras de isenção

São Paulo

Na capital paulista, aposentados com renda mensal de até três salários mínimos e que possuem apenas um imóvel residencial podem solicitar a isenção. É necessário que o imóvel tenha um valor venal dentro do limite estabelecido pela prefeitura.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a isenção é garantida para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, desde que o imóvel seja utilizado como residência e o proprietário cumpra os critérios de renda e valor venal.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, há isenção para imóveis de baixo valor venal, além de benefícios para aposentados e pessoas com deficiência.

Curitiba

Na capital paranaense, o IPTU pode ser isento para aposentados, pensionistas e imóveis de instituições sem fins lucrativos, mediante comprovação dos critérios estabelecidos.

Considerações finais

A isenção do IPTU é um benefício importante que ajuda a reduzir o impacto financeiro do imposto sobre grupos mais vulneráveis. Para garantir o benefício, é essencial cumprir os critérios definidos pela prefeitura e apresentar a documentação exigida dentro do prazo.

Procure a Secretaria Municipal da Fazenda do seu município para obter informações detalhadas sobre o IPTU 2025 e aproveite os recursos disponíveis para regularizar sua situação tributária.