Febraban diz que teto de 1,8% é insuficiente para suprir custos do consignado do INSS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta quinta-feira (9), em nota à CNN, que o novo teto de 1,8% para os juros do crédito consignado do INSS não é suficiente para cobrir os custos dessa linha de crédito.

Segundo a entidade, que representa as principais instituições financeiras do Brasil, o teto atual não garante viabilidade econômica para atender à demanda de aposentados e pensionistas que dependem do consignado.

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A Elevação do Teto de Juros

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou recentemente o aumento do teto de juros do consignado do INSS, que passou de 1,66% para 1,8%.

A decisão foi baseada em uma proposta do governo federal, buscando adaptar a taxa ao cenário atual de alta na taxa Selic e ao aumento do custo de captação de recursos pelos bancos.

Apesar dessa elevação, a Febraban destacou que o novo teto ainda está aquém do necessário.

“Um teto de juros que não suporta a estrutura de custos da linha de consignado do INSS não permitirá que as instituições financeiras consigam atender a toda a demanda de crédito”, afirmou a entidade.

Impactos Econômicos e Custos Operacionais

A Febraban argumenta que as sucessivas reduções no teto dos juros do consignado, combinadas com o aumento expressivo dos custos de captação decorrentes da alta da taxa Selic, resultaram em uma rentabilidade negativa para os bancos.

A entidade explicou que o crédito consignado para aposentados e pensionistas apresenta despesas operacionais específicas, como:

• Custos de captação: Elevados pela instabilidade econômica e pelas taxas de juros em alta.
• Risco de inadimplência: Maior entre beneficiários de baixa renda e com idade avançada.
• Despesas administrativas: Incluindo avaliação de crédito e gestão de operações financeiras.

“A falta de racionalidade econômica na fixação do teto do INSS tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados que recebem benefícios em valores menores”, destacou a Febraban.

Redução na Concessão de Crédito

A nova realidade econômica já reflete uma queda acentuada na concessão de crédito consignado. Segundo a Febraban, dezembro de 2024 foi um dos piores meses em três anos para a modalidade, registrando uma redução de 27% nas concessões em relação à média mensal de janeiro a novembro do mesmo ano.

A entidade atribui essa retração à falta de atratividade da linha de crédito para os bancos, que estão reconsiderando a conveniência de oferecer empréstimos no novo teto.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência.”

Beneficiários Mais Impactados

O crédito consignado é uma modalidade popular entre aposentados e pensionistas do INSS. Com taxas de juros mais baixas que as de outros empréstimos, ele é utilizado para diversas finalidades, como:

• Quitação de dívidas em atraso;
• Pagamento de despesas médicas;
• Compra de alimentos e bens de consumo básico.

No entanto, a Febraban alerta que as mudanças nas regras tornam o acesso a esse crédito mais difícil para beneficiários que mais precisam, como aqueles que recebem benefícios de menor valor ou têm maior idade.

Cenário Futuro

Especialistas em economia apontam que a limitação imposta pelo novo teto de juros pode levar à redução da oferta de crédito por parte dos bancos. Para os beneficiários do INSS, isso significa menos opções e, possivelmente, maior dificuldade para acessar recursos financeiros em momentos de necessidade.

Segundo a Febraban, é essencial que haja um diálogo entre o governo e as instituições financeiras para buscar soluções que equilibrem os interesses de ambas as partes.

Considerações finais

O aumento do teto de juros do consignado do INSS para 1,8% foi uma tentativa do governo de ajustar a taxa às condições econômicas atuais. No entanto, para a Febraban, essa elevação é insuficiente para cobrir os custos operacionais e garantir a viabilidade dessa linha de crédito.

Com a redução na concessão de empréstimos e o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, a discussão sobre o teto de juros segue como um tema central para o mercado financeiro e para milhões de brasileiros que dependem do consignado.

FAQ

1. O que é o crédito consignado do INSS?
É uma modalidade de empréstimo destinada a aposentados e pensionistas do INSS, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

2. Qual é o novo teto de juros do consignado?
O novo teto de juros é de 1,8% ao mês, definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

3. Por que a Febraban critica o teto de 1,8%?
A Febraban afirma que o teto não cobre os custos operacionais e torna a concessão de crédito inviável para muitas instituições financeiras.

4. Quem será mais impactado pelas mudanças?
Aposentados e pensionistas de baixa renda e idade avançada podem ter maior dificuldade de acesso ao crédito consignado.

5. O que pode ser feito para melhorar a situação?
Especialistas sugerem um diálogo entre governo e bancos para encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades dos beneficiários e garanta a sustentabilidade da modalidade.

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