Depois de excluir 1,5 mi de empresas, Simples Nacional prorroga adesão até o fim deste mês

Empresas que desejam ingressar ou retornar ao regime tributário do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para realizar a solicitação. A medida também abrange os 1,5 milhão de contribuintes que foram excluídos do programa por não regularizarem pendências em 2024.

Segundo a Receita Federal, o Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas que atendem a determinados critérios de faturamento anual. Com 23,4 milhões de inscritos atualmente, o regime é essencial para simplificar obrigações tributárias e fomentar o empreendedorismo no Brasil.

O Que É o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Ele unifica e reduz a carga tributária, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Leia mais: Alerta para 1,5 milhões de empresas: saiba como evitar a exclusão do Simples Nacional

Faturamento Limite por Categoria:

MEI: Até R$ 81 mil anuais.
Microempresas: Até R$ 360 mil anuais.
Pequenas Empresas: Até R$ 4,8 milhões anuais.

Essa estrutura permite que empresas de menor porte se desenvolvam com menos burocracia, além de estimular a formalização de negócios informais.

Quem Pode Solicitar a Adesão?

Empresas que não possuem pendências cadastrais ou fiscais podem solicitar a adesão ao Simples Nacional. Para isso, é necessário estar em conformidade com as administrações tributárias da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Documentação e Condições Necessárias:

Declaração de inexistência de situações impeditivas à adesão.
Regularização de débitos tributários e pendências cadastrais.
Acesso ao portal do Simples Nacional para verificar a situação atual.

Passo a Passo para Adesão ao Simples Nacional

Empreendedores podem realizar o pedido de adesão de forma totalmente online. Confira o guia abaixo:

Como Solicitar:

Acesse o Portal do Simples Nacional: Disponível na internet.
Selecione a Opção Adequada: Vá em “Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Declare Regularidade: Confirme que sua empresa não apresenta situações impeditivas.
Aguarde a Verificação: Pendências podem ser identificadas automaticamente pelo sistema.
- Sem pendências: Adesão aprovada imediatamente.
- Com pendências: A solicitação ficará “em análise” até a regularização.
Cancelamento de Solicitação: Possível apenas antes da aprovação, exceto para empresas em início de atividade.

Empresas Excluídas: Como Retornar ao Simples Nacional?

Empresas excluídas por pendências fiscais ou cadastrais também têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação. Para isso, a Receita Federal oferece opções como parcelamento de débitos e transações especiais.

Dicas para Regularização:

Utilize a ferramenta “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional para verificar se foi excluído.
Realize pagamentos ou negociações de dívidas diretamente com os entes federados responsáveis.
Certifique-se de que todas as informações cadastrais estejam atualizadas.

Impacto do Simples Nacional na Economia

O regime do Simples Nacional desempenha um papel crucial na economia brasileira. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Números Relevantes:

Faturamento anual: R$ 3 trilhões.
Participação no mercado de trabalho: 78% dos empregos gerados no Brasil.
MEIs ativos: 16 milhões de contribuintes.

O setor de serviços lidera em número de empresas cadastradas, seguido pelo comércio, indústria e construção civil.

Consequências para Empresas Fora do Simples

Empresas que não se regularizarem e optarem pelo Simples Nacional dentro do prazo estipulado enfrentam desafios significativos:

Maior Carga Tributária: A tributação em regimes como Lucro Real ou Lucro Presumido é mais complexa e onerosa.
Perda de Benefícios Fiscais: O Simples oferece redução de impostos e unificação de tributos.
Complicações Burocráticas: A gestão de tributos torna-se mais trabalhosa fora do Simples.

Receita Federal: Expectativa de Adesões em 2025

A Receita Federal projeta que, até o final de janeiro, cerca de 1,2 milhão de empresas regularizem sua adesão ao Simples Nacional. O número é compatível com os anos anteriores e reflete a importância do regime para a sustentabilidade de pequenos negócios no Brasil.

Considerações finais

O Simples Nacional é uma oportunidade valiosa para micro e pequenas empresas que buscam simplificar sua gestão tributária e garantir competitividade no mercado. Com o prazo de adesão prorrogado até 31 de janeiro de 2025, empreendedores têm uma última chance de regularizar suas pendências e aproveitar os benefícios oferecidos pelo regime.

Se você é empresário e ainda não solicitou a adesão, não perca tempo. Acesse o portal do Simples Nacional e assegure o futuro do seu negócio hoje mesmo.