Movimentações por Pix e cartões de crédito terão que ser declaradas? Entenda se é verdade

Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma série de publicações que sugeriam que pessoas físicas estariam obrigadas a declarar suas movimentações financeiras, incluindo transferências feitas via Pix e cartões de crédito ou débito, à Receita Federal. Essa informação gerou confusão e medo entre os brasileiros, mas a verdade é bem diferente.

O governo federal, juntamente com a Receita Federal, emitiu uma série de esclarecimentos negando a criação de qualquer tipo de tributo sobre essas transações. A seguir, detalhamos os fatos que desmentem essa notícia equivocada.

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A Falsa Informação sobre a Tributação do Pix

Recentemente, um vídeo postado nas redes sociais foi interpretado de maneira errada, gerando uma série de especulações sobre a tributação das movimentações financeiras feitas por pessoas físicas. A fonte original da informação foi uma entrevista exibida pela PUC TV, de Goiás, com o conselheiro do Conselho de Contabilidade, Fernando Witicoviski.

Durante a entrevista, Witicoviski teria afirmado que todas as pessoas físicas seriam obrigadas a declarar suas movimentações financeiras semestrais, caso o valor total das transações realizadas em um mês superasse R$ 5 mil.

Essa declaração foi, no entanto, mal interpretada e acabou gerando um alarde nas redes sociais. Muitos usuários acreditaram que a Receita Federal passaria a tributar essas movimentações financeiras, como as realizadas através do Pix e dos cartões de crédito/débito. Contudo, esse entendimento estava equivocado, e uma retificação foi rapidamente realizada.

O Que Realmente Diz a Receita Federal

Após a disseminação de informações equivocadas, a Receita Federal se viu obrigada a esclarecer oficialmente o ocorrido. Em nota publicada, o órgão federal afirmou que não há qualquer imposto novo sobre as movimentações feitas via Pix ou cartões de crédito/débito. O que a Receita tem feito, na verdade, é melhorar o monitoramento das transações financeiras, com o objetivo de aperfeiçoar o gerenciamento de riscos fiscais e oferecer melhores serviços à população. Isso, segundo o órgão, não implica em aumento de tributos ou qualquer cobrança adicional sobre as movimentações realizadas.

A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que gerou toda a confusão, não trata de novos impostos, mas sim de um ajuste no sistema de monitoramento fiscal, o qual, inclusive, pode facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda para a pessoa física no próximo ano. A Receita destacou ainda que o sigilo bancário e fiscal continua sendo respeitado em todas as operações.

Esclarecimento da PUC TV Goiás e Correção de Informações

Logo após o alarde causado pela entrevista de Witicoviski, a PUC TV Goiás, responsável pela divulgação do conteúdo, se manifestou e corrigiu o erro. No dia 8 de janeiro de 2025, a emissora postou um vídeo em seu canal oficial no YouTube se desculpando pelo equívoco. A emissora afirmou que a fiscalização da Receita Federal não atinge pessoas físicas no que diz respeito às movimentações via Pix, conforme foi inicialmente sugerido pela entrevista.

Jordevá Rosa, apresentador do TJ Goiás, explicou que a informação estava equivocada, e Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, reiterou que somente pessoas jurídicas, ou seja, empresas, devem cumprir com a Instrução Normativa relacionada às movimentações financeiras. Essa correção foi crucial para amenizar a confusão gerada nas redes sociais.

O Papel da Receita Federal e a Modernização do Sistema

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também se pronunciou sobre o caso, esclarecendo que a Receita já recebe informações sobre movimentações financeiras há mais de 20 anos e que o sistema foi modernizado para melhorar o controle fiscal. Barreirinhas também alertou para a crescente desinformação que circula em torno do assunto, enfatizando que o governo não criou impostos novos e que a fiscalização está sendo aprimorada para combater a fraude fiscal e garantir que os cidadãos cumpram com suas obrigações tributárias corretamente.

O secretário ainda destacou que as notícias falsas sobre a tributação de transações como o Pix são infundadas e não têm base na legislação vigente. Segundo ele, a Receita Federal continuará a atuar com transparência, respeitando os direitos dos cidadãos, e não há motivo para pânico por parte dos brasileiros.

O Que Significa a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024

A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que originou toda a polêmica, foi publicada com o objetivo de otimizar o gerenciamento de riscos tributários, sem qualquer relação com a criação de novos impostos. O principal foco dessa normativa é garantir que os dados sobre movimentações financeiras sejam utilizados para aprimorar o sistema de declaração do Imposto de Renda e evitar divergências nos registros feitos pelos contribuintes.

A Receita Federal ressaltou que as informações recebidas não serão utilizadas para aplicar tributos sobre as transações realizadas via Pix, mas poderão ser usadas, por exemplo, para ajudar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o que pode facilitar o processo para quem realiza essas transações.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital