Herdeiras de Silvio Santos se negam a pagar R$ 17 milhões em impostos e entram na justiça

A família de Silvio Santos, um dos maiores ícones da televisão brasileira, enfrenta uma disputa judicial que envolve valores milionários e questões fiscais. Íris Abravanel, viúva do empresário, e suas seis filhas – Cintia, Silvia, Patrícia, Renata, Rebeca e Daniela Beyruti – entraram com uma ação contra o Estado de São Paulo. O objetivo é evitar o pagamento de R$ 17 milhões referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse pagamento seria necessário para liberar o acesso às contas no exterior deixadas por Silvio Santos.

A questão ganhou grande repercussão devido à figura pública de Silvio Santos e ao montante envolvido. A família argumenta que a cobrança é indevida, pois os valores se encontram fora do Brasil, especificamente em contas vinculadas a uma empresa sediada nas Bahamas, o que, segundo as herdeiras, não se enquadraria na legislação tributária nacional.

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Patrimônio milionário e localização dos bens

De acordo com informações da coluna F5, da Folha de S. Paulo, Silvio Santos teria deixado cerca de R$ 429,9 milhões em contas no exterior, sendo R$ 428 milhões vinculados à Daparris Corp Ltd, uma instituição financeira localizada nas Bahamas. A empresa, considerada um paraíso fiscal, é conhecida por oferecer condições favoráveis para depósitos e investimentos internacionais devido à baixa tributação.

Além do impressionante patrimônio, as herdeiras também herdaram uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões. Esse débito é resultado de empréstimos contraídos por Silvio Santos antes de sua morte, possivelmente para investimentos ou gestão de seus negócios.

A revelação desses números trouxe à tona discussões sobre a administração do patrimônio deixado por Silvio Santos, que sempre foi conhecido por sua habilidade em gerir negócios, mas cuja extensão no exterior surpreendeu até mesmo autoridades fiscais.

Controvérsia sobre a cobrança do ITCMD

O ponto central do embate judicial é a cobrança do ITCMD sobre os valores herdados no exterior. O imposto, que incide sobre heranças e doações, é regulamentado por legislações estaduais no Brasil. No entanto, as herdeiras defendem que o imposto não deveria ser aplicado, já que os valores estão fora do território nacional e ligados a uma empresa em outro país.

O processo foi iniciado em 13 de dezembro do ano passado, mas a tentativa da família Abravanel de mantê-lo em segredo de justiça foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão de tramitar o caso de forma pública foi considerada um revés inicial para as herdeiras, que preferiam discrição diante da exposição midiática.

A Procuradoria Geral do Estado, representada pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, declarou surpresa ao tomar conhecimento da existência de um patrimônio de tamanha magnitude em um paraíso fiscal. Segundo ele, “Silvio Santos era uma figura amplamente conhecida no Brasil, com atividades econômicas públicas no país, o que torna inusitada a revelação de que a maior parte de sua herança estava associada a uma entidade nas Bahamas”.

Possível audiência de conciliação

Com a controvérsia em pauta, o Estado de São Paulo propôs a realização de uma audiência de conciliação para buscar uma solução amigável entre as partes. Essa medida é comum em disputas fiscais de grande complexidade, visando evitar longos processos judiciais.

Caso não haja acordo, o caso deverá avançar nos tribunais, com possibilidade de recursos em várias instâncias. Se a cobrança for mantida, o impacto financeiro será significativo para a família, que precisará desembolsar os R$ 17 milhões para liberar o acesso ao montante depositado no exterior.

Sigilo e repercussão na mídia

A tentativa inicial da família Abravanel de manter o caso em segredo reflete a preocupação com a exposição de informações sensíveis. No entanto, a negativa ao pedido gerou ainda mais repercussão, especialmente devido à notoriedade de Silvio Santos e ao valor envolvido.

Até o momento, nem a família nem o SBT – emissora fundada por Silvio Santos – se manifestaram publicamente sobre o assunto. A comunicação do canal foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

O silêncio da família, no entanto, contrasta com o interesse público no caso. A história gerou debates sobre tributação de heranças internacionais e a relação de figuras públicas com contas em paraísos fiscais.

Legado de Silvio Santos e a gestão do patrimônio

Além das questões fiscais, o caso evidencia os desafios de administrar o legado de uma figura tão emblemática quanto Silvio Santos. O apresentador e empresário construiu um império que inclui, além do SBT, outras empresas e bens.

Para a família Abravanel, o processo judicial é mais do que uma disputa financeira: trata-se de proteger a memória e o patrimônio de Silvio Santos, equilibrando obrigações legais e direitos adquiridos.

Imagem: Divulgação / SBT

Com Informações de: Terra