O que mudou no imposto para MEI este ano? Entenda

A partir deste mês de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, impactando diretamente os valores das contribuições previdenciárias de Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o aumento, a contribuição mínima ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo, foi reajustada de R$ 70,60 para R$ 75,90.

O recolhimento mensal é obrigatório para manter os benefícios previdenciários do MEI, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. Neste artigo, você encontra todos os detalhes sobre os novos valores e a importância de manter o pagamento em dia.

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O que é a contribuição do MEI

A contribuição mensal do MEI é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba:

• Contribuição previdenciária (INSS);
• Impostos estaduais (ICMS);
• Impostos municipais (ISSQN).

O valor principal é baseado no salário mínimo vigente, correspondendo a 5% para MEIs em geral e 12% para MEIs caminhoneiros.

Novos Valores de Contribuição do MEI em 2025

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, os valores de contribuição previdenciária do MEI foram atualizados:

MEI em Geral

• Anterior: R$ 70,60
• Atual: R$ 75,90 (5% do salário mínimo)

MEI Caminhoneiro

• Anterior: R$ 169,44
• Atual: R$ 182,16 (12% do salário mínimo)

Além disso, há acréscimos de impostos específicos conforme a atividade exercida:

• Comércio e Indústria: +R$ 1 (ICMS);
• Prestação de Serviços: +R$ 5 (ISSQN);
• Comércio e Serviços: +R$ 6 (ICMS + ISSQN).

Exemplos de Valores Finais em 2025

• MEI em Geral (comércio): R$ 75,90 + R$ 1 = R$ 76,90.
• MEI em Geral (serviços): R$ 75,90 + R$ 5 = R$ 80,90.
• MEI Caminhoneiro (comércio): R$ 182,16 + R$ 1 = R$ 183,16.

Como Realizar o Pagamento

Os valores devem ser pagos mensalmente, até o dia 20 de cada mês, através do DAS. O documento pode ser gerado pelo portal oficial do Simples Nacional ou no aplicativo MEI.

Passo a Passo Para Emitir o DAS

1. Acesse o site do Simples Nacional;
2. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
3. Informe seus dados e escolha o mês de apuração;
4. Gere o boleto e realize o pagamento em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de pagamento digital.

Benefícios Garantidos Pela Contribuição do MEI

A regularidade no pagamento da contribuição garante acesso a diversos benefícios previdenciários do INSS:

• Aposentadoria por Idade: Para MEIs, são necessários 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres).
• Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Disponíveis em casos de incapacidade para o trabalho.
• Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Pagos aos dependentes do MEI.
• Salário-Maternidade: Benefício concedido a mulheres após o nascimento ou adoção de um filho.

Além disso, a regularização do MEI permite que o empreendedor emita notas fiscais, acesse crédito bancário e participe de licitações públicas.

A Importância de Estar em Dia com o DAS

Manter o pagamento em dia evita pendências e permite que o MEI tenha acesso a todos os direitos previdenciários. O atraso pode gerar:

• Multas e juros sobre o valor devido;
• Suspensão temporária dos benefícios previdenciários;
• Inclusão na dívida ativa da União.

Como Regularizar Pendências

Caso haja atraso no pagamento, o MEI pode acessar o portal do Simples Nacional e emitir uma guia com os valores atualizados, incluindo multas e juros.

MEI Caminhoneiro: Particularidades em 2025

Os MEIs caminhoneiros possuem alíquotas diferenciadas, equivalentes a 12% do salário mínimo, além de possíveis acréscimos de ICMS e ISSQN.

Valores em Detalhe

• Contribuição básica: R$ 182,16;
• Comércio: R$ 183,16 (R$ 182,16 + R$ 1);
• Serviços: R$ 187,16 (R$ 182,16 + R$ 5);
• Comércio e Serviços: R$ 188,16 (R$ 182,16 + R$ 6).

O valor final pode variar dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino, exigindo atenção redobrada na emissão do DAS.

Vantagens da Formalização Como MEI

A formalização como MEI é uma excelente alternativa para pequenos empreendedores, garantindo benefícios previdenciários e outros recursos, como:

• Acesso a crédito com condições especiais: Bancos oferecem linhas de financiamento exclusivas para MEIs;
• Emissão de notas fiscais: Facilitando negociações com empresas e órgãos públicos;
• Regularização de negócios: Evitando multas e problemas fiscais.

Impacto do Reajuste Para o MEI

Embora o reajuste do salário mínimo eleve a contribuição mensal, ele também reflete uma melhoria nos benefícios previdenciários, que são baseados no valor do salário mínimo.

Por exemplo:

• O salário-maternidade passa a ter um piso de R$ 1.518;
• Benefícios como auxílio-doença e pensão por morte também terão o novo valor como base.

Considerações Finais

O reajuste do salário mínimo em 2025 trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), atualizando os valores de contribuição previdenciária. Embora o aumento represente um custo maior, ele também garante benefícios previdenciários mais robustos, essenciais para a segurança financeira do empreendedor e sua família.

Manter a contribuição em dia é indispensável para evitar pendências e assegurar todos os direitos previstos pela legislação. A formalização como MEI continua sendo uma oportunidade para pequenos negócios se consolidarem no mercado, com acesso a benefícios, crédito e regularização fiscal.

Se você é MEI, fique atento às novas regras e utilize as ferramentas digitais para simplificar a gestão do seu negócio!

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