Você recebe o BPC? Saiba o que mudou nas regras este ano

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passará por mudanças significativas em 2025. Essas alterações fazem parte de um pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso Nacional e prometem impactar tanto os atuais beneficiários quanto os novos solicitantes do benefício, que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas e detalhar as mudanças previstas, este artigo apresenta as novas exigências para concessão e manutenção do benefício, além de destacar as controvérsias geradas pelas propostas iniciais.

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O que é o BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a:

• Idosos: Pessoas com mais de 65 anos.
• Pessoas com Deficiência (PcD): De qualquer idade, desde que enfrentem barreiras para participar da sociedade em igualdade de condições com os demais.

Para ser elegível, o solicitante deve comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 379,50). É essencial que o beneficiário e seus familiares estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e possuam CPF ativo.

Mudanças Principais no BPC/Loas para 2025

1. Cadastro Biométrico

A partir de 2025, todos os beneficiários deverão realizar o cadastro biométrico obrigatório. Essa medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema.

• Prazo para Regularização: Beneficiários que residem em locais sem acesso a pontos de biometria terão até seis meses, prorrogáveis por mais seis, para realizar o procedimento.

Impacto nas Áreas Remotas
Especialistas alertam para os desafios logísticos em regiões afastadas. Segundo Catarine Mulinari Nico, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é crucial que o governo disponibilize infraestrutura adequada para garantir o acesso universal.

2. Atualização do CadÚnico

A atualização cadastral será obrigatória a cada dois anos. Esse processo permitirá o compartilhamento de informações com outros órgãos governamentais, aumentando a transparência e a eficiência do programa.

• Penalidade por Não Atualização: Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses serão notificados para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício será bloqueado.

Prazo para Regularização Após Bloqueio

• Beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias.
• Beneficiários em cidades maiores: 90 dias.

3. Propostas Polêmicas que Foram Excluídas

Embora algumas mudanças tenham sido vetadas pelo presidente Lula, elas geraram intensos debates:

• Restrição por Grau de Deficiência: A proposta de limitar o BPC/Loas apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave foi excluída.
• Inclusão de Cônjuges em Renda Familiar: Proposta para considerar a renda de cônjuges que vivem em residências separadas também foi retirada.
• Exclusão por Patrimônio Acima de R$ 440 mil: A medida que poderia afetar beneficiários com casa própria acima do limite de isenção do Imposto de Renda foi revogada.

Exemplos de Impacto das Mudanças

Caso João Carlos Barbosa: Um Problema no Sistema

João Carlos Barbosa, 67 anos, enfrentou um bloqueio no benefício após um erro no sistema do INSS, que associou seu cadastro ao de uma pessoa falecida com nome semelhante. A confusão resultou na suspensão do BPC/Loas por quase dois anos.

Com a ajuda de uma advogada, João conseguiu reativar o benefício judicialmente, mas o atraso no pagamento prejudicou sua qualidade de vida.

Caso Andreia Silva: Dificuldades na Concessão

Andreia Silva, mãe de Rafael, um menino de 10 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve o pedido do BPC/Loas negado inicialmente. Após apelar, um perito do INSS avaliou as condições familiares e os laudos médicos, mas a análise ainda está em andamento.

• Custo das Terapias: Andreia gasta até R$ 800 por consulta para atender às necessidades do filho.

Caso Maria das Graças: Transição para Outro Benefício

Maria das Graças Ramos, de 77 anos, enfrenta dificuldades para trocar o BPC/Loas pela pensão por morte de seu marido, que garantiria maior estabilidade financeira. O processo judicial está parado em Brasília, evidenciando a burocracia envolvida.

Como Regularizar o Benefício?

Se o seu benefício for bloqueado por falta de atualização cadastral ou biométrica, siga estes passos:

1. Receba a Notificação: As comunicações podem ser feitas via central 135, SMS ou aplicativo Meu INSS.
2. Confirme o Recebimento: Responda dentro de 30 dias para evitar o cancelamento.
3. Regularize o Cadastro: Compareça a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o CadÚnico.

Dicas para Evitar Problemas com o BPC/Loas

1. Mantenha o CadÚnico Atualizado: Atualize sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
2. Realize o Cadastro Biométrico Assim Que Possível: Antecipe o prazo para evitar bloqueios.
3. Acompanhe Pelo Meu INSS: Utilize a plataforma para monitorar o status do benefício.
4. Procure Assistência Jurídica: Em casos de bloqueios ou negativas, um advogado pode ajudar a resolver o problema.

Considerações finais

As mudanças no BPC/Loas em 2025 refletem os esforços do governo para aumentar a eficiência e a segurança do benefício. No entanto, elas também apresentam desafios, especialmente para populações vulneráveis em áreas remotas.

Beneficiários e solicitantes devem ficar atentos aos prazos e exigências, garantindo que seu cadastro esteja atualizado e que o benefício não seja suspenso. Caso enfrentem dificuldades, é essencial buscar apoio jurídico e utilizar as ferramentas digitais oferecidas pelo INSS.

Fique atento e mantenha seu benefício ativo!

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital