Empréstimo consignado: saiba o que muda com as novas regras de 2025

Este ano trouxe mudanças significativas para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As novas regras, implementadas para proteger os segurados e tornar o processo mais transparente, alteram prazos e exclusividades relacionadas à concessão do crédito.

A partir de agora, aposentados e pensionistas que recebem novos benefícios têm prazos específicos para solicitar empréstimos consignados, com regras que variam dependendo da instituição financeira.

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Como funcionam as novas regras do consignado?

Os segurados que passarem a receber benefícios do INSS em 2025 poderão solicitar empréstimos consignados com as seguintes condições:

Exclusividade para o banco pagador:

• Primeiros 90 dias: Durante os três primeiros meses após a concessão do benefício, o segurado pode solicitar o empréstimo consignado exclusivamente no banco responsável pelo pagamento do benefício.
• Após 91 dias: Outras instituições financeiras poderão ofertar crédito consignado, permitindo maior concorrência e liberdade de escolha para o segurado.

Essa exclusividade foi estabelecida com o objetivo de reduzir o assédio dos bancos e proteger os beneficiários de práticas abusivas nos primeiros meses de concessão do benefício.

Portabilidade do crédito:

A portabilidade do crédito consignado para outras instituições financeiras também está restrita aos primeiros 90 dias. Após esse período, o segurado poderá transferir o crédito para outro banco, caso encontre condições mais vantajosas.

Taxas de juros e limites de comprometimento

O empréstimo consignado é conhecido por oferecer taxas de juros mais baixas, já que os valores são descontados diretamente na folha de pagamento do benefício.

Taxas de juros atuais:

• Empréstimo pessoal consignado: 1,66% ao mês.
• Cartão de crédito consignado e cartão benefício: 2,46% ao mês.

Limite de comprometimento:

Os segurados do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com empréstimos consignados. Esse limite é dividido da seguinte forma:

• 35% para empréstimos pessoais consignados.
• 5% para uso no cartão de crédito consignado.
• 5% para o cartão benefício.

Esse teto de comprometimento foi estabelecido para evitar que os aposentados e pensionistas fiquem com um percentual elevado de sua renda comprometido com dívidas.

Objetivos das mudanças

O novo formato para concessão do empréstimo consignado foi desenvolvido com o intuito de:

1. Proteger os beneficiários: Reduzir o assédio de bancos nos primeiros meses de concessão do benefício.
2. Incentivar a concorrência: Permitir que, após o período inicial, os segurados tenham acesso a melhores taxas em outras instituições financeiras.
3. Aumentar a arrecadação previdenciária: Com a exclusividade dos bancos pagadores, a Previdência Social espera melhorar os termos de parceria com as instituições financeiras, gerando maior retorno financeiro.

Declarações dos responsáveis

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou o funcionamento do novo modelo, destacando a realização de licitações para definir os bancos responsáveis pelos pagamentos. Segundo ele, os bancos vencedores terão exclusividade sobre os consignados de novos benefícios durante os primeiros 90 dias.

“Estamos incentivando o banco a pagar mais à Previdência Social para ele poder usar essa conta para pagamento. Com isso, o cidadão ganha mais segurança e o banco, mais responsabilidade”, afirmou o ministro.

Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou os benefícios dessa medida:

“Essa mudança traz maior proteção aos aposentados e pensionistas contra o assédio bancário e garante uma concorrência saudável após os 90 dias iniciais. Ninguém perde com esse formato.”

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício do segurado.

Características principais:

• Taxas de juros reduzidas: Por oferecer menor risco aos bancos, as taxas são menores que as de outras modalidades de crédito.
• Acesso facilitado: Disponível para aposentados, pensionistas e trabalhadores com vínculo formal (em empresas conveniadas).
• Garantia de pagamento: As parcelas são descontadas automaticamente, reduzindo o risco de inadimplência.

Como solicitar o empréstimo consignado?

Com as novas regras, o processo de solicitação do empréstimo consignado segue os seguintes passos:

Para novos beneficiários:

1. Aguarde o recebimento do benefício no banco pagador.
2. Verifique as condições de empréstimo diretamente com o banco responsável pelo pagamento.
3. Após 91 dias, pesquise outras instituições financeiras para comparar taxas e condições.

Para beneficiários já existentes:

1. Consulte o extrato do INSS para verificar o limite disponível para consignação.
2. Compare as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos.
3. Solicite o empréstimo diretamente na instituição financeira de sua escolha.

Vantagens e desvantagens do consignado

Vantagens:

1. Juros mais baixos: Taxas competitivas em comparação a outras modalidades de crédito.
2. Pagamento automático: Reduz o risco de esquecer parcelas e acumular juros por atraso.
3. Disponibilidade rápida: O crédito é liberado em pouco tempo, especialmente para beneficiários já cadastrados.

Desvantagens:

1. Comprometimento da renda: Uma parte do benefício ficará indisponível enquanto o empréstimo não for quitado.
2. Risco de endividamento: Utilizar o limite máximo pode dificultar o orçamento mensal.
3. Taxas fixas: Apesar de baixas, as taxas podem variar entre os bancos, exigindo atenção na escolha.

Dicas para contratar o consignado com segurança

1. Pesquise antes de contratar: Compare as taxas de juros entre as instituições financeiras.
2. Evite comprometer toda a margem consignável: Deixe espaço para emergências financeiras futuras.
3. Desconfie de ofertas por telefone ou mensagens: Bancos sérios não solicitam dados pessoais de forma não autorizada.
4. Leia o contrato com atenção: Verifique todas as cláusulas, incluindo taxas e prazos de pagamento.
5. Planeje o uso do crédito: Use o empréstimo apenas para necessidades essenciais ou emergências.

Considerações finais

As novas regras para o empréstimo consignado em 2025 foram desenvolvidas para proteger os aposentados e pensionistas do INSS, garantindo maior segurança contra práticas abusivas e incentivando uma concorrência saudável entre as instituições financeiras.

Embora o período de exclusividade de 90 dias para o banco pagador traga limitações iniciais, ele também oferece maior controle sobre as condições de crédito. Após esse prazo, os segurados terão liberdade para buscar melhores taxas e condições no mercado.

O consignado continua sendo uma ferramenta financeira útil, mas é essencial utilizá-lo de forma planejada e consciente. Se você é beneficiário do INSS, acompanhe as mudanças e aproveite as novas regras para garantir um crédito seguro e vantajoso.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com o INSS ou consulte o banco responsável pelo seu benefício para mais informações.

Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com