INSS impõe novas regras para aposentadoria; confira como se adequar

Em 2025, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) continua ajustando as condições para concessão de aposentadorias, seguindo as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. As regras de transição, atualizadas anualmente até 2031, representam uma fase intermediária para segurados que começaram a contribuir antes da reforma.

Além disso, as condições regulares para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) permanecem com idades mínimas fixadas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que cumpram os tempos mínimos de contribuição exigidos.

Neste artigo, explicamos as principais mudanças, as regras de transição e como realizar simulações para planejar sua aposentadoria.

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Regras atuais para aposentadoria no RGPS

As regras gerais do RGPS foram implementadas para tornar o sistema previdenciário mais sustentável a longo prazo.

Idade mínima e tempo de contribuição

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição.

Esses critérios são aplicados a quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019.

Regras de transição para quem começou a contribuir antes de 2019

Os segurados que já estavam no sistema previdenciário antes da reforma podem optar pelas regras de transição, que variam de acordo com o perfil do trabalhador e o tempo restante para a aposentadoria.

1. Idade mínima com tempo de contribuição

Em 2025, as exigências foram atualizadas:

• Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

2. Sistema de pontos

Essa modalidade combina a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Em 2025, os critérios são:

• Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição).
• Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição).

3. Pedágio de 50%

Disponível para quem estava a 2 anos ou menos da aposentadoria pelas regras anteriores em 2019. O trabalhador deve contribuir com 50% do tempo que faltava na época da reforma.

4. Pedágio de 100%

Para segurados que estavam próximos da aposentadoria, mas com mais de 2 anos de contribuição pendentes. O trabalhador deve contribuir com um período adicional equivalente ao tempo que faltava para atingir os requisitos em 2019.

Como calcular o tempo restante para aposentadoria

A simulação do tempo de contribuição e o enquadramento nas regras de aposentadoria podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Passo a passo para simular a aposentadoria:

1. Acesse o Meu INSS: Faça login com sua conta gov.br.
2. Selecione “Simular Aposentadoria”: Na página inicial, clique na opção de simulação.
3. Confira as opções: O sistema apresentará as modalidades disponíveis com base no seu histórico de contribuições.
4. Analise os critérios: Clique em cada modalidade para verificar os detalhes, como idade mínima e tempo de contribuição.

Embora a ferramenta seja prática, ela não garante o direito automático ao benefício, pois pode conter dados incompletos ou desatualizados.

A importância do CNIS para o cálculo da aposentadoria

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento oficial que registra toda a trajetória laboral do segurado, incluindo:

• Contratos de trabalho (admissões e demissões).
• Contribuições mensais realizadas ao INSS.
• Licenças e afastamentos.

Como consultar o CNIS:

1. Acesse o Meu INSS com login gov.br.
2. Clique em “Extrato de Contribuições (CNIS)”.
3. Verifique se todos os períodos de trabalho estão registrados corretamente.

Atualização do CNIS

Caso identifique períodos de trabalho ou contribuições ausentes, reúna documentos comprobatórios, como:

• Carteira de trabalho.
• Contracheques.
• Guias de recolhimento de contribuição (GPS).
• Declaração da empresa empregadora.

Esses comprovantes devem ser apresentados ao INSS para regularizar o registro.

Impacto das regras na concessão e valor da aposentadoria

As mudanças nas regras de transição e no cálculo dos benefícios podem impactar diretamente o momento da aposentadoria e o valor final recebido.

Fatores que influenciam o valor do benefício:

1. Tempo de contribuição: Quanto maior o período de contribuição, maior será o valor do benefício.
2. Salário de contribuição: A média dos salários contribui para o cálculo do benefício.
3. Fator previdenciário: Aplica-se em modalidades que combinam idade e tempo de contribuição, reduzindo o valor para quem se aposenta mais cedo.

Como escolher a melhor modalidade de aposentadoria?

Escolher a modalidade mais vantajosa depende do perfil do segurado. Especialistas recomendam:

1. Realizar simulações: Use o Meu INSS para comparar os critérios de cada modalidade.
2. Analisar o momento ideal: Espere alcançar os requisitos de uma modalidade mais vantajosa, se possível.
3. Consultar especialistas: Um advogado previdenciário ou contador pode ajudar a interpretar os critérios e maximizar o benefício.

Dicas para planejar sua aposentadoria

1. Mantenha as contribuições regulares: A continuidade é essencial para alcançar o tempo mínimo exigido.
2. Revise seu CNIS periodicamente: Garanta que todos os períodos de trabalho e contribuições estejam registrados.
3. Evite decisões precipitadas: Avalie todas as modalidades disponíveis antes de formalizar o pedido de aposentadoria.
4. Considere o impacto financeiro: Planeje o orçamento para a fase pós-aposentadoria.

Considerações finais

As novas regras do INSS para 2025 refletem o contínuo processo de transição do regime previdenciário após a Reforma da Previdência. As mudanças buscam equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema com a necessidade de proteger os direitos dos segurados.

Se você está próximo de se aposentar, é fundamental entender as modalidades disponíveis, realizar simulações e manter seus registros atualizados. Planejar sua aposentadoria com antecedência pode fazer toda a diferença para garantir segurança financeira e tranquilidade no futuro.

Para mais informações, acesse o Meu INSS ou procure orientação especializada com um advogado previdenciário.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital