Quais as consequências de não pagar o IPVA 2025?

O início do ano é marcado pelo pagamento de diversas obrigações fiscais, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos mais cobrados pelos estados brasileiros. Embora o imposto seja uma exigência do governo, muitas pessoas acabam atrasando o pagamento devido a imprevistos financeiros ou por desconhecimento das consequências que podem surgir do atraso.

As penalidades por não pagar o IPVA incluem desde multas e juros, até a inscrição na Dívida Ativa e apreensão do veículo. Neste artigo, explicamos as penalidades mais comuns para quem não paga o IPVA, como elas variam entre os estados e o que você pode fazer para evitar esses problemas.

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As penalidades por atraso no IPVA

Quem não paga o IPVA dentro do prazo estipulado pelo estado está sujeito a uma série de penalidades, que variam conforme a legislação local. Embora a multa por atraso seja uma das punições mais comuns, há outras consequências que podem afetar o proprietário do veículo de maneiras significativas. Vamos analisar as penalidades mais frequentes.

Multa e Juros: O impacto financeiro

A primeira consequência para quem deixa de pagar o IPVA dentro do prazo é o acréscimo de juros e multa. Esses encargos são aplicados conforme o tempo de atraso, e o valor final pode ser bem mais alto do que o originalmente devido.

Juros diários

Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a multa diária é de 0,33% sobre o valor do tributo, o que pode representar um acréscimo considerável no valor devido. Além disso, é importante destacar que os juros são aplicados de acordo com a taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. O valor dos juros aumenta conforme o tempo de atraso, resultando em um montante maior a ser pago.

Multa fixa após 60 dias

Passados 60 dias do vencimento, a multa aumenta significativamente. Em São Paulo, por exemplo, ela chega a 20% do valor do IPVA, o que pode representar um aumento considerável. Já em outros estados, como Alagoas, a multa após dois meses de atraso é de 15%, enquanto no Ceará a multa máxima é de 15%, e os juros diários são mais baixos, 0,15%.

Exemplo prático

Vamos supor que você possua um Fiat Mobi Like 2025, avaliado em R$ 66.220, segundo a tabela Fipe. O IPVA desse veículo, com base no valor de mercado, será de aproximadamente R$ 2.648,80, em São Paulo.

Se o pagamento for atrasado por 10 dias, a multa será de R$ 87,41, além dos juros de mora. Após 60 dias de atraso, a multa será de R$ 529,76 (20% do valor total do IPVA), mais os juros diários acumulados.

Nome negativado: O impacto na vida financeira

Além das multas e juros, o não pagamento do IPVA pode afetar diretamente a vida financeira do proprietário do veículo. O CPF ou CNPJ do dono do automóvel é inscrito na Dívida Ativa do estado, o que implica na inclusão do nome do contribuinte em cadastros de inadimplentes. Isso pode gerar sérias consequências, como a dificuldade em obter crédito ou realizar transações financeiras importantes.

O que muda na prática?

Quando o nome é negativado, o contribuinte enfrenta uma série de restrições, como:

• Impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias;
• Dificuldade em solicitar empréstimos e financiamentos;
• Impedimento para comprar, vender ou financiar imóveis;
• Restrição para tirar passaporte;
• Exclusão de concursos públicos e impedimento de assumir cargos públicos;
• Bloqueio para receber prêmios de loteria.

Além disso, o estado pode protestar a dívida em cartório ou buscar a execução judicial da dívida, o que pode gerar custos adicionais ao contribuinte.

Multa por Dívida Ativa

Em estados como São Paulo, quando a dívida é inscrita na Dívida Ativa, a multa sobre o valor do imposto pode aumentar para até 40%. No caso do Fiat Mobi citado anteriormente, isso representaria um valor de R$ 1.059,52, muito acima dos R$ 529,76 aplicados após os 60 dias.

Licenciamento bloqueado: Impedindo a regularização do veículo

Uma das consequências mais diretas do atraso no pagamento do IPVA é a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o carro fica irregular perante a legislação de trânsito, o que pode acarretar outras penalidades.

A infração por dirigir sem licenciamento

Se o proprietário do veículo continuar a circular com o automóvel sem o licenciamento regular, estará cometendo uma infração gravíssima. A multa por dirigir sem o licenciamento atualizado é de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em algumas situações, a infração pode resultar na apreensão do veículo.

Apreensão do veículo: Custos e complicações adicionais

Outro risco enfrentado por quem não paga o IPVA é a apreensão do veículo. Se o carro for encontrado circulando sem o licenciamento válido, a polícia pode proceder com a retenção do veículo até que todas as pendências sejam quitadas.

Taxas adicionais em caso de apreensão

Em estados como São Paulo, além do pagamento do IPVA em atraso e da multa, o proprietário precisará arcar com outras taxas para retirar o veículo do pátio. As principais taxas incluem:

• Taxa de estadia do veículo: R$ 40,72 por dia;
• Taxa de liberação do veículo: R$ 20,06;
• Taxa de rebocamento: R$ 407,22.

Se o veículo permanecer no pátio por uma semana, o custo total para a liberação pode chegar a R$ 712,32, além de multas e juros de mora.

Consequências para o proprietário

Além dos custos financeiros, o proprietário do veículo também enfrentará a perda de tempo e a dificuldade de resolver a situação junto aos órgãos de trânsito e fiscais do estado. O carro ficará retido até que todos os débitos sejam quitados, o que pode gerar frustração e maiores prejuízos.

Como evitar problemas com o IPVA?

A melhor maneira de evitar as complicações relacionadas ao não pagamento do IPVA é manter o pagamento em dia e ficar atento às datas de vencimento do tributo. Além disso, se o proprietário do veículo enfrentar dificuldades financeiras, é possível buscar alternativas, como parcelamento do IPVA ou negociação de dívidas, caso já haja atraso.

A importância da organização financeira

Organizar o orçamento pessoal e reservar recursos para o pagamento de tributos como o IPVA é fundamental para evitar problemas futuros. Ao planejar os gastos, o motorista garante que seu veículo esteja sempre regularizado, evitando as consequências negativas do atraso.

Conclusão

O não pagamento do IPVA pode parecer uma infração simples, mas as consequências são sérias e podem afetar a vida financeira e a mobilidade do proprietário. Multas, juros, nome sujo, impedimentos financeiros e até apreensão do veículo são apenas algumas das penalidades previstas. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e, se necessário, buscar formas de regularizar a situação para evitar problemas maiores.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital