Aposentadoria: saiba como comprovar vínculos que não estão no INSS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal documento usado para verificar vínculos de trabalho e contribuições previdenciárias.

Apesar de sua importância, erros e omissões são comuns, como a ausência de vínculos empregatícios, datas de término incorretas ou salários de contribuição equivocados. Esses problemas podem prejudicar o segurado na hora de solicitar benefícios ao INSS, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Neste artigo, explicamos como identificar, corrigir e comprovar vínculos no INSS para garantir seus direitos previdenciários.

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Vínculos Não Registrados no CNIS: Como Comprovar?

Quando o CNIS não apresenta registros completos sobre um vínculo empregatício, você precisará apresentar documentação que comprove o tempo de trabalho. Isso pode ser feito de duas formas:

1. Requerimento Administrativo: Solicitar ao INSS que reconheça o vínculo e as contribuições faltantes.
2. Ação Judicial: Caso o INSS negue o pedido administrativo, é possível entrar com uma ação de averbação de vínculos contra o instituto.

Documentos Comprobatórios Aceitos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Contrato individual de trabalho;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
• Extrato analítico do FGTS, carimbado pela Caixa Econômica Federal;
• Holerites ou recibos de pagamento;
• Declarações da empresa com assinatura do responsável;
• Outros documentos contemporâneos que comprovem o vínculo empregatício.

Esses documentos podem assegurar o reconhecimento do período, mesmo que o empregador não tenha recolhido as contribuições ao INSS.

Como Identificar e Corrigir Erros no CNIS

Principais Problemas Encontrados no CNIS:

• Vínculos Ausentes: Períodos de trabalho que não aparecem no cadastro.
• Datas Incorretas: Data de início ou término do vínculo registradas de forma errada.
• Salários de Contribuição Errados ou Ausentes: Valores de remuneração inconsistentes ou faltantes.
• Vínculos Fracionados: Registros divididos de um mesmo empregador.

Passo a Passo Para Corrigir o CNIS:

1. Acesse o Portal Meu INSS: Entre no site ou app e faça login com sua conta Gov.br.
2. Solicite a Atualização do Tempo de Contribuição: Escolha o serviço correspondente e envie os documentos que comprovem as informações corretas.
3. Acompanhe a Análise: O INSS pode solicitar documentos adicionais ou agendar atendimento presencial para confirmar os dados.

O Que Fazer se o INSS Recusar a Correção?

Caso o INSS negue o pedido de retificação do CNIS, você pode:

1. Recorrer na Via Administrativa: Solicitar uma nova análise diretamente ao INSS.
2. Entrar com Ação Judicial: Buscar auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir a correção do cadastro.

Impactos de Erros no CNIS

Ausência de Vínculos

Um vínculo ausente pode reduzir o tempo de contribuição reconhecido, comprometendo o direito à aposentadoria ou atrasando a concessão do benefício.

Salários de Contribuição Errados

Se os valores registrados forem inferiores aos efetivamente recebidos, o benefício pode ser calculado com base em valores menores, reduzindo o montante final.

Vínculos Fracionados

Registros fragmentados dificultam o reconhecimento contínuo do tempo de trabalho, especialmente em casos de longos períodos em uma mesma empresa.

O Que Fazer Quando a Empresa Não Repassa o INSS

Se o empregador descontou o INSS do salário, mas não fez o repasse, o segurado não pode ser prejudicado. Nesse caso, a lei presume que as contribuições foram feitas, desde que o vínculo seja comprovado.

Documentos Necessários para Comprovação:

• Contracheques;
• Registros na CTPS;
• Declarações da empresa;
• Rescisões contratuais e extratos do FGTS.

Caso o INSS recuse o reconhecimento, é possível recorrer à Justiça para garantir que o período seja contabilizado corretamente.

Consulta de Contribuições no Meu INSS

Consultar regularmente suas contribuições é essencial para evitar surpresas. Veja como acessar o extrato do CNIS:

1. Acesse o Portal Meu INSS ou o aplicativo;
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. Escolha a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
4. Confira seus vínculos e contribuições detalhadamente.

Se necessário, baixe o extrato em PDF para análise ou apresentação ao INSS.

A Empresa Faliu e Não Pagou o INSS, O Que Fazer?

Quando a empresa não existe mais, você deve reunir o máximo de documentos que comprovem o vínculo empregatício, como:

• Carteira de trabalho;
• Holerites;
• Contrato de trabalho;
• Rescisão contratual.

Se necessário, busque orientação jurídica para garantir que o tempo de contribuição seja reconhecido.

Por Que Contratar um Advogado Previdenciário?

Solicitar benefícios ao INSS pode ser complexo, especialmente quando há problemas no CNIS. Um advogado especializado pode:

• Analisar detalhadamente seus vínculos e contribuições;
• Realizar os cálculos previdenciários corretos;
• Representá-lo em ações administrativas ou judiciais para corrigir o CNIS ou garantir seus direitos.

Considerações finais

Manter o CNIS atualizado e correto é fundamental para assegurar seus direitos previdenciários. O acompanhamento regular do cadastro, aliado à apresentação de documentos comprobatórios, evita problemas futuros na concessão de benefícios.

Caso encontre dificuldades, busque orientação de um especialista em Direito Previdenciário. Garantir a exatidão dos seus registros é a melhor forma de proteger sua aposentadoria e outros benefícios.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital