Quer pedir demissão? Saiba quais são os seus direitos

Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele pode acreditar que, por ter sido sua decisão, não tem direito a benefícios.

No entanto, mesmo nesse caso, a legislação garante uma série de compensações que devem ser pagas pela empresa. Compreender esses direitos pode ajudar a evitar surpresas no momento da rescisão contratual.

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Direitos do trabalhador ao pedir demissão

Embora o trabalhador perca alguns direitos ao pedir demissão, ele ainda tem direito a benefícios importantes que são garantidos pela legislação.

1. Saldo de salário

O saldo de salário é o pagamento correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Isso inclui o valor proporcional aos dias que o trabalhador efetivamente trabalhou até o momento de sua saída.

2. Férias vencidas e proporcionais

O trabalhador também tem direito a receber pelas férias não usufruídas e pelas férias proporcionais ao período trabalhado.

As férias vencidas são aquelas que já estavam vencidas, enquanto as proporcionais se referem ao período em que o trabalhador teria direito, caso continuasse trabalhando até o final do ano.

3. 13º salário proporcional

O 13º salário proporcional corresponde à parte do décimo terceiro salário que o trabalhador ainda não recebeu. O valor é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.

4. Aviso prévio

Ao pedir demissão, o trabalhador deve cumprir um aviso prévio de 30 dias, caso tenha trabalhado até um ano na empresa. Durante esse período, ele pode continuar prestando serviços à empresa, mas com a possibilidade de negociação sobre a carga horária e suas funções.

Se o trabalhador optar por não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente a um mês de salário. No entanto, é possível negociar uma redução ou até mesmo a dispensa dessa exigência.

O que o trabalhador perde com o pedido?

Apesar de garantir alguns direitos, quem pede demissão perde benefícios importantes:

1. Seguro-desemprego

O trabalhador que pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego, que é destinado exclusivamente àqueles que são demitidos sem justa causa.

2. Multa de 40% do FGTS

A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pela empresa em casos de demissão sem justa causa, não é devida quando o trabalhador pede demissão.

3. Saque do FGTS

Da mesma forma, o trabalhador que pede demissão não pode sacar o saldo do FGTS, benefício que é acessível apenas para aqueles que são demitidos sem justa causa.

Como negociar sua saída com a empresa?

Se você está considerando pedir demissão, é fundamental estar ciente de que muitos dos direitos podem ser negociados com a empresa, especialmente o cumprimento do aviso prévio. Essa negociação pode reduzir ou até dispensar a necessidade de trabalhar durante esse período.

O mais importante é manter um diálogo claro com o empregador, garantindo que todos os termos sejam acordados de maneira justa para ambas as partes.