Saiba como descobrir se as suas transferências Pix estão sendo monitoradas pela Receita Federal

A partir de 1º de janeiro de 2024, a Receita Federal implementou novas regras de fiscalização sobre as transferências Pix. A Instrução Normativa 2.219/2024 tem como objetivo monitorar os dados financeiros de transações realizadas acima de R$ 5 mil, utilizando principalmente as plataformas de Pix, além de cartões de crédito.

A medida visa combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras, mas gera dúvidas entre os contribuintes sobre como isso pode afetá-los. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa nova fiscalização e o que você precisa saber para entender o impacto dessa mudança.

O que são as novas regras do Pix?

Em janeiro de 2024, a Receita Federal passou a coletar dados financeiros de cidadãos e empresas relacionados a transações superiores a R$ 5 mil, seja por meio de Pix, DOC ou TED. Essa nova medida tem como base a evolução dos meios de pagamento e das práticas comerciais, visando melhorar o controle sobre as operações financeiras, sem criar novas cobranças de tributos sobre o uso do Pix.

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O que é a e-Financeira?

A e-Financeira é uma plataforma criada para substituir a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Ela tem a função de captar informações sobre transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, incluindo aqueles pagamentos feitos via Pix. O principal objetivo da e-Financeira é monitorar grandes transações, com valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, para garantir que as operações financeiras sejam transparentes e combater práticas de evasão fiscal.

Como a Receita Federal monitora as transações?

A fiscalização sobre as transações Pix não tem o objetivo de identificar quem está envolvido na operação, mas sim registrar os valores das transações realizadas. A plataforma e-Financeira se limita a captar as informações sobre o volume de dinheiro movimentado, sem detalhar para quem ou qual título o valor foi enviado.

A importância do limite de R$ 5 mil

Se uma pessoa física realizar várias transações abaixo do valor de R$ 5 mil, elas não estarão sujeitas a esse monitoramento. No entanto, ao ultrapassar esse limite, a instituição financeira responsável pela transação será obrigada a informar os valores à Receita Federal. Esse monitoramento se aplica também às transferências realizadas entre pessoas físicas e jurídicas.

Por que a Receita Federal adotou essas novas regras?

A Receita Federal deixou claro que as mudanças visam melhorar o gerenciamento de riscos e aumentar a transparência nas transações financeiras. Segundo a instituição, o objetivo não é taxar o uso do Pix, mas sim reforçar a fiscalização para combater a evasão fiscal e garantir o cumprimento das normas fiscais. Com a nova ferramenta e-Financeira, será possível coletar dados de um número maior de pessoas e tipos de pagamento.

Como a Receita Federal garante o sigilo bancário?

A Receita Federal enfatizou que as novas regras respeitam integralmente o sigilo bancário e fiscal. O monitoramento se limita à coleta de dados relacionados ao volume de dinheiro movimentado, sem acessar informações sobre os detalhes das transações, como o destinatário ou a natureza do pagamento. Ou seja, o cidadão não precisa se preocupar com a divulgação de informações pessoais sobre as suas transferências Pix.

O que muda para o cidadão comum?

Para a maioria dos cidadãos, a implementação das novas regras não representa uma grande mudança. O monitoramento das transferências Pix será realizado pelas instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Susep e pela Previc. O processo é automatizado, e as informações serão coletadas e enviadas semestralmente, até os meses de agosto e fevereiro, sem que o contribuinte precise tomar nenhuma ação adicional.

E para as empresas?

As empresas, por sua vez, devem ficar mais atentas ao limite de R$ 15 mil. Caso suas transações ultrapassem esse valor, elas também estarão sujeitas à fiscalização, com a obrigação de informar os dados à Receita Federal.

As novas regras do Pix afetam o Imposto de Renda (IR)?

Especialistas confirmam que as novas regras do Pix não interferem diretamente no Imposto de Renda (IR) dos contribuintes. A Receita Federal garantiu que não há qualquer mudança na tributação sobre o uso do Pix. O monitoramento tem como objetivo garantir a transparência e o cumprimento das normas fiscais, sem gerar novos impostos ou obrigações fiscais para os cidadãos.

Quando e como as informações serão enviadas?

A Receita Federal exige que os dados coletados sobre as transações sejam enviados semestralmente pelas instituições financeiras. O prazo final para o envio das informações será até os meses de agosto e fevereiro de cada ano. Isso significa que as transações realizadas no semestre anterior serão analisadas pela Receita Federal, mas o processo de coleta e envio das informações ocorrerá sem a necessidade de intervenção direta do usuário.

Considerações finais

A implementação das novas regras de monitoramento das transferências Pix pela Receita Federal visa aumentar a transparência e combater a evasão fiscal. Para a maioria dos cidadãos, as mudanças não trazem grandes impactos, mas é importante estar atento aos limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A fiscalização será realizada semestralmente, com o envio das informações pelas instituições financeiras.