INSS: contribuição para quem é autônomo mudou este ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a atualização de sua tabela de contribuições para os autônomos em 2025. A mudança reflete o reajuste do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.518, afetando diretamente os valores pagos pelos contribuintes individuais. Esse ajuste também traz novidades para os profissionais que trabalham de maneira independente ou como segurados facultativos.

O que muda na contribuição do INSS para autônomos em 2025?

A contribuição para o INSS dos autônomos continua sendo obrigatória para quem exerce atividade remunerada. Se o profissional estiver desempregado, ele pode optar por contribuir de forma facultativa, o que garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros. A tabela de contribuição de 2025 foi ajustada de acordo com o salário mínimo, o que alterou os valores que os autônomos precisam pagar.

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Tabela de contribuição para autônomos: como calcular?

Para os contribuintes individuais e facultativos, o cálculo da contribuição ao INSS é realizado com base nas alíquotas, que são aplicadas sobre o salário de contribuição. Em 2025, as novas alíquotas e os valores são os seguintes:

Contribuição para autônomos

A tabela para os contribuintes individuais é dividida entre quem deseja ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição e quem opta por uma contribuição com menor alíquota, sem esse direito. Os códigos de pagamento variam conforme a categoria de cada segurado.

• Contribuinte individual: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 20%, valor da contribuição de R$ 303,60, código 1007.
• Facultativo: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 20%, valor de R$ 303,60, código 1406.
• Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição): Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 11%, valor de R$ 166,98, código 1163.
• Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição): Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 11%, valor de R$ 166,98, código 1473.
• Facultativo baixa renda: Base de cálculo de R$ 1.518, alíquota de 5%, valor de R$ 75,90, código 1929.

Diferentes tipos de contribuição: qual escolher?

É importante entender as opções disponíveis para os autônomos, dependendo do tipo de benefício que desejam acessar. Se o profissional deseja garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição, ele deve contribuir com a alíquota de 20% sobre o salário mínimo. Isso garante, entre outros benefícios, a possibilidade de transferir as contribuições entre diferentes regimes de previdência.

Contribuição Simplificada

Outra opção é a contribuição simplificada, com uma alíquota de 11%, permitindo que o contribuinte tenha direito à aposentadoria por idade, mas sem acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, quem contribui dessa forma também não poderá se aposentar com benefícios especiais, como o benefício para pessoas com deficiência.

Opção para quem não tem vínculo empregatício

Quem nunca teve vínculo empregatício registrado ou perdeu o emprego também pode contribuir para o INSS como segurado facultativo. Essa categoria também pode ser acessada por estudantes a partir dos 16 anos, garantindo o acesso aos benefícios previdenciários.

Contribuição para donas de casa de baixa renda

Uma novidade importante para 2025 é que as donas de casa de baixa renda podem contribuir ao INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Para isso, é necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) dos Benefícios Sociais. No entanto, esse tipo de contribuição só garante direito à aposentadoria por idade, que atualmente é concedida às mulheres com 62 anos.

Quais benefícios o autônomo pode acessar?

A contribuição ao INSS garante ao autônomo acesso a diversos benefícios previdenciários. Dentre eles, podemos destacar:

• Aposentadoria por idade: Os autônomos têm direito a essa aposentadoria ao atingirem a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), desde que tenham contribuído por um tempo mínimo.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Com a contribuição de 20%, o trabalhador pode ter direito a se aposentar mais cedo, levando em consideração o tempo de serviço.
• Auxílio-doença e outros benefícios: Os autônomos também podem acessar benefícios como auxílio-doença e pensão por morte, caso se encaixem nas condições estabelecidas pelo INSS.

Como garantir os direitos e evitar problemas?

É fundamental que os autônomos mantenham sua contribuição em dia, de acordo com as novas regras de 2025, para garantir que seus direitos sejam preservados. Para isso, o pagamento deve ser feito mensalmente ou trimestralmente, conforme a escolha do segurado. O não pagamento das contribuições pode acarretar na perda de benefícios.

Considerações finais

Com as novas tabelas de contribuição para autônomos em 2025, é essencial que esses profissionais estejam atentos aos valores, códigos e opções de pagamento para garantir que possam acessar os benefícios previdenciários que precisam. Seja para obter aposentadoria, auxílio-doença ou outros direitos, a contribuição regular ao INSS é fundamental para a proteção social dos trabalhadores autônomos.