Chance de malha fina é reduzida com nova fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (13), mudanças significativas na fiscalização das transações financeiras no Brasil, com foco na redução das chances de os trabalhadores caírem na malha fina.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista à Voz do Brasil, destacou que a nova fiscalização não afetará o trabalhador autônomo ou o pequeno empresário, desmentindo rumores e fake news sobre uma possível taxação de transferências eletrônicas.

A modernização da fiscalização e o impacto no trabalhador

Com a implementação de novas tecnologias, a Receita Federal conseguirá realizar um monitoramento mais eficaz das movimentações financeiras realizadas por meio do Pix, por exemplo. Segundo Barreirinhas, as melhorias permitirão a disponibilização de informações mais precisas na declaração pré-preenchida, reduzindo os erros e divergências que antes poderiam levar o contribuinte à malha fina.

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A declaração pré-preenchida tem sido um recurso apreciado por muitos brasileiros, pois facilita o preenchimento do Imposto de Renda, já que dados como saldos bancários e investimentos são preenchidos automaticamente pela Receita Federal. Barreirinhas explicou que as instituições financeiras, incluindo as fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais, fornecerão essas informações ao Fisco, aumentando a precisão da declaração e, consequentemente, diminuindo o risco de erros.

A fiscalização do Pix e a segurança das transações

Embora o Pix tenha se tornado um dos meios de pagamento mais populares no Brasil, muitas pessoas ainda têm receios quanto à sua fiscalização. Robinson Barreirinhas garantiu que a fiscalização sobre o Pix não é uma novidade. De acordo com ele, a Receita Federal já monitorava as transações financeiras, incluindo as realizadas via Pix, há mais de 20 anos. O secretário ressaltou que a medida não visa atingir os trabalhadores autônomos, empresários ou qualquer pessoa que realiza suas transações de forma regular e dentro da lei.

“Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ter a partir de agora”, afirmou Barreirinhas, desmentindo as fake news que circulam sobre a taxação do Pix. Ele enfatizou que a fiscalização é voltada para transações suspeitas, como lavagem de dinheiro ou movimentações ilícitas realizadas por organizações criminosas, e não para o cidadão comum.

Novas mudanças na fiscalização e limites de monitoramento

Com a nova instrução normativa da Receita Federal, os limites de movimentação para monitoramento de transações financeiras também foram alterados. Antes, pessoas físicas com movimentações de até R$ 2 mil mensais e pessoas jurídicas com até R$ 6 mil eram monitoradas. Com as mudanças, o novo limite passou a ser de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança tem como objetivo aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro, sem prejudicar o trabalhador comum ou os pequenos empresários.

Barreirinhas explicou que, embora o limite de movimentação tenha sido ampliado, a fiscalização não se volta para o trabalhador ou pequeno empresário, mas sim para aqueles que utilizam os meios de pagamento de forma ilícita. Ele reforçou que a Receita Federal tem como foco identificar o uso de tecnologias para movimentar dinheiro de origem criminosa.

Como as fintechs e outras empresas de pagamento são impactadas

Além das mudanças nos limites de fiscalização, uma das principais alterações anunciadas foi a inclusão das fintechs e das empresas de carteiras virtuais na obrigatoriedade de fornecer informações à Receita Federal. Essas empresas, que muitas vezes não têm agências físicas, começaram a ser monitoradas de maneira mais rigorosa e devem prestar informações sobre as transações financeiras realizadas por seus clientes duas vezes ao ano.

A Receita Federal, ao incluir essas empresas no processo de coleta de dados, pode garantir uma visão mais completa e precisa das movimentações financeiras no país. Isso se traduz em maior confiabilidade na declaração pré-preenchida, o que contribui para a redução de erros e, portanto, das chances de cair na malha fina.

O futuro da fiscalização e a confiança no sistema

A Receita Federal tem, ao longo dos anos, evoluído para garantir mais transparência e confiabilidade nos processos de fiscalização. Com a modernização das ferramentas de monitoramento, o Fisco estará mais preparado para lidar com a complexidade das novas tecnologias financeiras, sem prejudicar os trabalhadores ou pequenos empresários que operam dentro da legalidade.

Barreirinhas enfatizou que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre movimentações financeiras e que a Receita Federal não está criando novos controles sobre o Pix. As informações prestadas pelas instituições financeiras, agora complementadas pelas fintechs e outras empresas de pagamento, sempre foram um meio importante para a Receita Federal monitorar as transações financeiras, e a ampliação do acesso a esses dados só serve para aumentar a precisão do processo.

Considerações finais

As mudanças na fiscalização da Receita Federal visam aumentar a precisão do monitoramento das transações financeiras, especialmente as realizadas via Pix, sem prejudicar o trabalhador comum ou os pequenos empresários. A nova regulamentação, que inclui a obrigatoriedade das fintechs e empresas de carteiras virtuais de fornecerem informações à Receita Federal, permitirá que as declarações de Imposto de Renda sejam mais confiáveis e reduza as chances de erros que poderiam levar o contribuinte à malha fina.

A fiscalização continuará com foco no combate à lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, e os trabalhadores autônomos que sempre cumpriram com suas obrigações fiscais não têm motivos para se preocupar. A Receita Federal, portanto, segue sua missão de promover a justiça tributária, sem prejudicar a população que realiza suas transações de forma regular.