Não tem renda, mas usa cartão de crédito? Receita pode lhe convocar para esclarecimento

A Receita Federal anunciou a implementação de uma nova Instrução Normativa voltada ao monitoramento de movimentações financeiras, com foco em operações realizadas por meio de cartões de crédito e transferências via Pix.

O objetivo é ampliar a capacidade de cruzamento de dados e garantir que todas as transações estejam devidamente justificadas. A medida inclui também a integração de informações provenientes de fintechs, refletindo a evolução dos meios de pagamento.

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Monitoramento de cartões de crédito e Pix

Contexto e implicações

Contribuintes que possuem cartões de crédito registrados em seus nomes, mas não possuem renda declarada, estão sob maior vigilância do Fisco. O chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal, Getúlio de Alencar, esclareceu a situação em uma coletiva realizada na segunda-feira (13).

Alencar destacou que a Receita Federal tem acesso a dados financeiros desde 2003, mas a nova regulamentação busca ampliar essas informações para acompanhar a dinâmica atual do mercado. “Nosso trabalho é cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários”, afirmou.

Casos de uso de cartões de crédito por terceiros

Situações Comuns

Um exemplo recorrente ocorre quando pais utilizam cartões de crédito no nome de filhos sem renda própria. As despesas, pagas por meio de transferências Pix acima de R$ 5 mil, podem motivar uma convocação da Receita para esclarecimentos.

Em casos como esse, o contribuinte pode justificar a movimentação ao apresentar comprovantes da renda de seus pais e demonstrar que os pagamentos são feitos de forma regular e declarada.

Procedimentos em caso de intimação

Se convocado, o contribuinte deverá:

• Apresentar documentos que comprovem a origem dos recursos, como declarações de imposto de renda de terceiros envolvidos.
• Explicar as relações financeiras e justificar os valores movimentados.

De acordo com Alencar, ao apresentar os documentos exigidos, não há riscos de sanções para o titular do cartão.

Integração com Fintechs e meios de pagamento

Atualização na regulação

A inclusão de fintechs no escopo de monitoramento reflete o crescimento exponencial de novas plataformas financeiras. Essas instituições agora são obrigadas a prestar informações semestrais sobre transações realizadas por seus clientes, assim como já ocorre com bancos tradicionais.

“Estamos ampliando essas informações para refletir as mudanças no comportamento de consumo e nos meios de pagamento”, explicou Alencar. A medida reforça a transparência e dificulta o uso de sistemas paralelos para movimentações financeiras.

Impactos para usuários de Fintechs

• Transferências via Pix: Movimentações acima de R$ 5 mil serão mais rigorosamente monitoradas.
• Emissão de Cartões: Dados sobre limites e transações realizadas com cartões emitidos por fintechs serão cruzados com declarações de imposto de renda.

A importância do cruzamento de dados

Fontes de Informação

A Receita Federal utiliza múltiplas fontes para o cruzamento de dados, incluindo:

• Declarações de imposto de renda.
• Dados fornecidos por bancos e fintechs.
• Registros de operações financeiras de cartões de crédito.
• Relatórios de movimentações de valores via Pix.

Identificação de Ilícitos Tributários

O cruzamento de informações permite identificar:

• Omissões de renda: Movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados.
• Possíveis fraudes: Uso de terceiros para disfarçar a origem de recursos.
• Sinais de enriquecimento ilícito: A partir de gastos ou transferências incompatíveis com os dados registrados.

Repercussões e considerações finais

Transparência e Rigor

A nova instrução normativa reforça o compromisso da Receita Federal com a fiscalização tributária. Ao incluir as fintechs e o Pix em seu escopo de monitoramento, o órgão sinaliza que está acompanhando a evolução do mercado financeiro e as inovações tecnológicas.

Benefícios para o Combate à Sonegação

A medida visa coibir práticas de sonegação e ampliar a arrecadação de impostos, além de proteger a concorrência justa no setor financeiro.

Dicas para Contribuintes

• Mantenha-se informado: Esteja atento às novas obrigações fiscais.
• Regularize sua situação: Declare corretamente seus rendimentos e movimentações financeiras.
• Organize documentos: Guarde comprovantes de transferências e pagamentos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital