Zema diz que não vai aderir ao Propag com vetos de Lula: “pior que o Regime de Recuperação Fiscal”

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a fazer duras críticas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no texto aprovado do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na manhã desta quarta-feira (15), o político mineiro afirmou que não vai aderir à iniciativa caso o Congresso Nacional mantenha os vetos presidenciais.

“O projeto inicial do senador Rodrigo Pacheco era muito bom, mas foi totalmente mutilado. Se for para ficar como está, não vamos aderir. É pior que o Regime de Recuperação Fiscal. Tiraram uma série de benefícios que eram previstos no projeto inicial”, declarou Zema durante coletiva sobre as chuvas em Ipatinga.

Romeu Zema informou que está articulando os representantes dos estados potencialmente afetados para tentar reverter o cenário. Ele planeja ir a Brasília para discutir o assunto, mas ainda não há data definida.

O que é o Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma iniciativa articulada entre Congresso Nacional, Executivos Estaduais e Governo Federal para equacionar a dívida de Estados com a União.

A proposta é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, apontado como problemático por políticos.

Segundo o Senado, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, sendo cerca de 90% de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Só de Minas Gerais são cerca de R$ 160 bilhões.

Parte dos vetos leva para uma redução de juros menor que a prevista inicialmente. O Governo de Minas estima que, com o texto aprovado, o Estado deverá empenhar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026.

Mesmo com as alterações, o projeto mantém concessão de benefícios, como federalização de estatais para abatimento da dívida e prorrogação do prazo para quitação.

Em contrapartida, os estados precisam comprovar investimentos em áreas como educação, transporte, segurança pública, educação, habitação e saneamento básico.

Os Estados têm até 30 de dezembro para aderir ao Propag. Em comunicado, o Governo Federal explicou que os vetos foram feitos para garantir estabilidade financeira.

“Apesar da boa intenção dos legisladores, o presidente vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos para uma gestão fiscal responsável e sustentável. A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, alegou o Governo Federal sobre os vetos.

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