Fiscalização do Pix cancelada: governo revoga norma da Receita Federal

O governo federal tomou a decisão de revogar uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida, que gerou polêmica e foi alvo de fake news, foi cancelada após repercussão negativa.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a revogação, ressaltando que o pânico causado por informações distorcidas levou à medida.

O que motivou a revogação da norma

A revogação da norma se deu em meio a uma onda de desinformação que gerou medo entre os brasileiros. Fake news sobre a fiscalização do Pix causaram pânico, especialmente entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Segundo Barreirinhas, a decisão de revogar o ato foi tomada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O secretário afirmou que, nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita Federal, gerando pânico. Ele destacou que, apesar de todo o esforço da Receita, o dano causado por essas distorções ainda persiste. Por essa razão, decidiu revogar o ato.

O que dizia a norma da Receita Federal

A norma que gerou a polêmica ampliava a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. A principal mudança estava na exigência de que as fintechs, além dos bancos tradicionais, passassem a informar à Receita Federal movimentações financeiras a partir de determinados valores.

A norma determinava que transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, seja por Pix ou outras formas de transações financeiras, como TED e cartões de débito, deveriam ser reportadas à Receita Federal. Para as empresas, o limite estabelecido era de R$ 15 mil. O objetivo era vigiar transações suspeitas e combater a sonegação fiscal em grande escala.

Entretanto, a medida gerou apreensão, pois a população temia que ela se estendesse a trabalhadores informais e pequenos empresários, o que, segundo a Receita, não era o objetivo.

Inclusão das fintechs no monitoramento

Antes, as instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a informar as transações. Agora, com a inclusão das fintechs nesse processo, a fiscalização se estenderia a uma parcela maior da população, que utiliza esses serviços para realizar transações financeiras. Com isso, as fintechs passaram a ter a obrigação de reportar os valores movimentados pelas suas plataformas, aumentando o alcance da fiscalização.

O impacto das fake news e o papel do governo

As declarações de Robinson Barreirinhas destacam o impacto das fake news na formação da opinião pública e nas decisões governamentais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a disseminação de informações falsas causou confusão e gerou pânico desnecessário. Para conter os efeitos dessa desinformação, o governo decidiu cancelar a norma e, além disso, preparar uma medida provisória para garantir que o Pix não seja taxado.

Medida provisória para proteger o Pix

Fernando Haddad afirmou que o governo editará uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações feitas por Pix. A MP garantirá que não haja cobrança diferenciada entre pagamentos feitos por dinheiro vivo e pagamentos via Pix.

O ministro declarou que o presidente Lula está prestes a assinar uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Ele enfatizou que o governo não deseja que fake news contaminem a discussão sobre o que está estabelecido na lei, deixando claro que o objetivo da administração é assegurar que o sistema de pagamentos continue operando de maneira segura e transparente, sem a imposição de taxas adicionais.

O futuro do Pix e o impacto na população

Com a revogação da norma e a edição de uma MP para garantir a gratuidade e o sigilo das transações, o futuro do Pix parece mais seguro para os consumidores e empresários. A medida também visa minimizar os efeitos negativos das fake news, que geraram um clima de desconfiança em relação às políticas governamentais de fiscalização.

Além disso, a decisão de revogar a norma e preparar a MP é um sinal claro de que o governo está atento às preocupações da população e está disposto a corrigir falhas de comunicação e garantir que a liberdade econômica dos cidadãos não seja comprometida.

Considerações finais

A revogação da norma que ampliava a fiscalização do Pix foi uma resposta do governo às preocupações causadas por fake news e desinformação. Com a criação de uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações financeiras, o governo espera restaurar a confiança no sistema de pagamentos e evitar futuras distorções na interpretação das leis.

O cancelamento da norma e a edição da MP são uma tentativa de tranquilizar a população e garantir que o sistema de pagamentos continue funcionando de forma eficiente e segura. O governo deve seguir monitorando as movimentações financeiras de forma responsável, sempre respeitando a privacidade e a liberdade econômica dos cidadãos.