Compartilhar cartão de crédito: saiba os riscos que o contribuinte corre ao emprestar

Este ano, a Receita Federal ampliará o monitoramento das movimentações financeiras, atingindo não apenas transferências via Pix, mas também as operações realizadas por cartões de crédito. Essa medida está alinhada à modernização das ferramentas de fiscalização e visa acompanhar de perto as inovações financeiras que transformaram os hábitos dos brasileiros.

As alterações incluem a obrigatoriedade de envio de dados financeiros pelas administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento por meio do sistema e-Financeira, substituindo a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).

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Como funcionará o novo monitoramento

Com a atualização, o envio de dados será estendido para mais instituições financeiras, incluindo fintechs e empresas que operam maquininhas de cartão. As principais mudanças incluem:

• Transferências via Pix: Valores que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas (CPF) e R$ 15 mil para empresas (CNPJ) serão reportados à Receita.
• Cartões de crédito: As informações já eram fornecidas desde 2003, mas agora passam a ser enviadas pelo sistema e-Financeira.
• Dados globais: Somente os valores totais movimentados (entrada e saída) serão informados, sem detalhamento de compras específicas ou quem foi o beneficiário.

Segundo a Receita Federal, essas mudanças são uma adaptação às inovações tecnológicas e visam garantir maior equidade no recolhimento de impostos.

Implicações para os contribuintes

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, garantiu que o monitoramento dos cartões não é uma novidade, mas que os contribuintes devem estar atentos a potenciais inconsistências.

“A Receita coleta informações de várias fontes para cruzar dados. Não é porque alguém gastou mais em um determinado mês que automaticamente terá problemas”, explicou Barreirinhas.

No entanto, especialistas alertam que práticas comuns, como o empréstimo de cartão de crédito a terceiros, podem gerar complicações fiscais.

O que acontece com o empréstimo de cartões?

• Despesas realizadas por terceiros em cartões emprestados podem ser consideradas como acréscimo patrimonial do titular, caso não sejam justificadas pelos rendimentos declarados.
• Valores inconsistentes podem levar o contribuinte à malha fina, sendo obrigatória a comprovação da origem dos recursos.
• Dependendo da situação, esses valores podem ser classificados como doação, sujeita à tributação estadual, ou empréstimo, exigindo documentação de suporte, como recibos ou transferências bancárias.

Cruzamento de dados: como funciona o monitoramento

A Receita Federal utiliza sistemas avançados de análise e cruzamento de informações para identificar possíveis irregularidades entre rendimentos e despesas declaradas.

Ferramentas de monitoramento:

1. e-Financeira: Recebe informações de bancos, fintechs e administradoras de cartões sobre movimentações financeiras.
2. Sistema de inteligência artificial: Analisa os dados e detecta inconsistências.
3. Declaração do Imposto de Renda: Os gastos são comparados com os rendimentos declarados pelo contribuinte.

O advogado tributário Gabriel Santana Vieira destaca que, caso a fatura de um cartão ultrapasse os rendimentos informados no IR, o contribuinte será obrigado a justificar a diferença.

Riscos e cuidados para evitar problemas com a Receita

Especialistas recomendam cautela ao compartilhar cartões de crédito com amigos ou familiares, uma prática comum no Brasil, mas sem base legal.

Principais riscos:

• Tributação indevida: Despesas de terceiros podem ser atribuídas ao titular do cartão como acréscimo patrimonial.
• Multas e juros: Caso sejam detectadas irregularidades, o contribuinte poderá ser multado e ter que arcar com juros sobre os valores considerados não declarados.
• Risco de inadimplência: O terceiro que utiliza o cartão pode não arcar com a dívida, gerando problemas financeiros para o titular.

Como declarar movimentações financeiras no Imposto de Renda

Para evitar problemas com a Receita, os contribuintes devem adotar boas práticas na declaração do Imposto de Renda.

Orientações para regularizar movimentações:

1. Declare toda a renda tributável: Inclua todas as fontes de receita, como salários, aluguéis e rendimentos de investimentos.
2. Justifique despesas extras: Se houver valores excedentes, informe-os como doação ou empréstimo, anexando documentos comprobatórios.
3. Evite inconsistências: Certifique-se de que os valores movimentados no cartão ou via Pix são compatíveis com os rendimentos declarados.
4. Organize comprovantes: Mantenha recibos, transferências bancárias e outros documentos por pelo menos cinco anos.

O papel das fintechs e instituições de pagamento

A inclusão de fintechs e empresas de pagamento no sistema e-Financeira representa um marco na ampliação do monitoramento financeiro.

• Pix: Desde sua criação em 2020, o sistema cresceu exponencialmente, tornando-se um dos principais meios de pagamento no Brasil. Em 2025, o relatório obrigatório sobre transferências acima de R$ 5 mil é uma tentativa de regulamentar esse crescimento.
• Administradoras de cartão: As informações enviadas pelo e-Financeira substituem a antiga Decred, simplificando o envio de dados e garantindo maior uniformidade.

Segundo especialistas, o monitoramento mais rigoroso não deve ser visto como uma ameaça, mas como uma oportunidade de maior transparência fiscal.

Recomendações finais

Para evitar complicações com o Fisco em 2025, os contribuintes devem adotar uma postura proativa em relação às suas finanças.

• Não empreste cartões de crédito: Essa prática é arriscada tanto do ponto de vista fiscal quanto financeiro.
• Organize suas contas: Use planilhas ou aplicativos para registrar todas as movimentações.
• Acompanhe as mudanças tributárias: Mantenha-se atualizado sobre as regras da Receita Federal para evitar surpresas na declaração do IR.
• Consulte um contador: Profissionais especializados podem ajudar a interpretar as regras e garantir a conformidade fiscal.

Considerações finais

A ampliação do monitoramento pela Receita Federal em 2025 reflete o esforço do governo em acompanhar as inovações tecnológicas no setor financeiro. Embora as mudanças exijam mais atenção dos contribuintes, a transparência e a organização podem evitar problemas com o Fisco.

Ao adotar boas práticas financeiras e manter registros atualizados, os contribuintes garantem uma relação tranquila com a Receita, mesmo diante do aumento da fiscalização sobre cartões de crédito e transferências via Pix.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital