Você precisa estar ciente destas mudanças previstas na reforma tributária; confira!

A reforma tributária brasileira de 2026 está em vias de transformar o sistema fiscal nacional, trazendo profundas implicações para diversas áreas, incluindo o planejamento patrimonial e sucessório.

Essas mudanças exigem atenção redobrada das famílias e seus consultores financeiros e jurídicos, uma vez que novas regras tributárias e ajustes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) podem alterar o panorama da sucessão no Brasil.

Com o intuito de simplificar a tributação e reduzir as desigualdades fiscais, a reforma propõe a substituição de uma série de tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único imposto sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Além disso, outras modificações, como a inclusão de bens no exterior na base de cálculo do ITCMD, prometem desafios e novas oportunidades para quem lida com o planejamento patrimonial.

Neste artigo, exploraremos os principais pontos da reforma de 2026 que afetam o planejamento patrimonial e sucessório, oferecendo orientações práticas para que as famílias se preparem para as mudanças.

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O impacto da reforma no planejamento patrimonial e sucessório

O novo imposto sobre consumo: o IBS

Uma das mudanças mais esperadas da reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visa substituir diversos impostos sobre o consumo, como o PIS, Cofins e ICMS.

Este novo imposto trará uma simplificação significativa, mas também representará uma mudança substancial na forma como as empresas e os consumidores lidam com a tributação.

O IBS e o Planejamento Patrimonial

Para famílias com grande patrimônio, especialmente aquelas que já realizam planejamento sucessório, o IBS será um fator importante a ser considerado.

A reforma poderá afetar a maneira como bens e serviços são transmitidos entre gerações, o que demanda um ajuste nas estratégias de planejamento.

Alíquotas progressivas no ITCMD

Uma das alterações mais impactantes diz respeito ao ITCMD, imposto que incide sobre a transmissão de bens em caso de falecimento ou doação.

Atualmente, alguns estados adotam alíquotas fixas, enquanto outros já possuem um sistema progressivo, como no Rio de Janeiro, onde a alíquota pode variar de 2% a 8%.

Como a reforma vai alterar o ITCMD?

A reforma de 2026 vai obrigar todos os estados a adotar alíquotas progressivas para o ITCMD. Isso significa que, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada.

Embora a progressividade tenha como objetivo tornar o sistema mais justo, ela pode significar um aumento significativo no valor do imposto, especialmente para aqueles que vivem em estados com alíquotas fixas mais baixas.

Tributação de bens no exterior

Outro ponto relevante da reforma é a inclusão de bens localizados fora do Brasil na base de cálculo do ITCMD.

Anteriormente, muitos ativos internacionais, como imóveis e investimentos financeiros no exterior, não estavam sujeitos à tributação no Brasil. No entanto, com a reforma, esses bens passarão a ser incluídos na base de cálculo do ITCMD.

O desafio para famílias com patrimônio global

Para as famílias com patrimônio diversificado em diferentes países, essa mudança representa um desafio significativo. A necessidade de revisar a estrutura de ativos no exterior e buscar soluções para minimizar a carga tributária será crucial para evitar surpresas no momento da sucessão.

A centralização de inventários

O que muda no processo de inventário?

A reforma também trará mudanças no processo de inventário, que será centralizado no estado de domicílio do falecido.

Atualmente, é possível abrir o inventário extrajudicial em qualquer estado, o que pode gerar disputas de jurisdição e custos adicionais. Com a centralização, espera-se maior segurança jurídica e simplificação nos processos.

Benefícios e desafios da centralização

Embora a centralização possa proporcionar maior clareza e eficiência no processo de inventário, ela também exige que as famílias e seus advogados estejam bem preparados para lidar com as novas regras locais, incluindo as alíquotas progressivas do ITCMD que serão aplicadas de maneira uniforme em todo o país.

Estratégias de planejamento sucessório: o que fazer agora?

Doações em vida

Diante das novas regras, antecipar a sucessão por meio de doações em vida poderá ser uma estratégia vantajosa. Realizar doações com cláusulas de usufruto e inalienabilidade pode ajudar a reduzir a carga tributária, uma vez que, com a reforma, as alíquotas progressivas serão aplicadas apenas no momento da transmissão do patrimônio.

Fundos de investimento e holdings familiares

Outra alternativa para famílias com grandes patrimônios é a criação de fundos de investimento estruturados para sucessão ou a constituição de holdings familiares.

Esses instrumentos permitem a centralização e proteção dos bens, além de possibilitar uma gestão mais eficiente dos ativos familiares.

Preparação antecipada é fundamental

Ludmila Corrêa, sócia da Finvity, plataforma especializada em planejamento patrimonial e sucessório, destaca que “essas mudanças exigem atenção redobrada já em 2025, para que as famílias e seus consultores consigam adaptar suas estratégias com tempo suficiente”.

Portanto, a preparação antecipada será essencial para garantir uma sucessão tranquila e alinhada às novas regras fiscais.

Considerações finais

A reforma tributária de 2026 promete transformar significativamente o panorama tributário e sucessório no Brasil. Embora traga desafios, também cria uma oportunidade única para revisar e otimizar o planejamento patrimonial e sucessório das famílias.

A antecipação dessas mudanças, com o auxílio de consultores especializados, será crucial para minimizar impactos fiscais e garantir que a sucessão ocorra de maneira eficiente e segura.

Agora é o momento ideal para começar a adaptar as estratégias e garantir que o planejamento patrimonial esteja em conformidade com as novas regras fiscais. O sucesso na adaptação à reforma pode garantir uma sucessão tranquila e bem-sucedida, alinhada às necessidades e objetivos de cada família.