Se a inflação fosse corrigida desde 1996, faixa de isenção do IR iria para R$ 5,1 mil

A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deveria alcançar R$ 5.136,81, caso a tabela tivesse sido corrigida integralmente pela inflação acumulada entre 1996 e 2024. O levantamento, realizado pelo Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, evidencia a defasagem histórica na tabela do IRPF, que impacta especialmente os contribuintes de renda mais baixa.

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos). O governo anunciou a intenção de ampliar esse valor para R$ 5 mil em 2025, alinhando-se à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O impacto da defasagem na tabela do IRPF

Segundo o estudo do Sindifisco, a defasagem média da tabela do IRPF é de 154,49% entre 1996 e 2024. Enquanto a inflação acumulada no período foi de 470,32%, as correções da tabela somaram apenas 124,10%, resultando em um impacto desproporcional para os contribuintes.

Principais consequências:

1. Carga tributária maior para os mais pobres: A defasagem afeta principalmente quem está nas faixas de renda mais baixas, comprometendo o princípio da progressividade.
2. Redução do poder de compra: Contribuintes de renda média e baixa perdem mais em termos relativos, já que uma parcela maior de sua renda é tributada.
3. Aumento no número de contribuintes: A falta de correção adequada faz com que mais pessoas sejam obrigadas a declarar imposto, mesmo com rendas que não eram tributáveis anteriormente.

Faixa de isenção ideal: projeções e comparações

Se corrigida integralmente, a faixa de isenção seria de R$ 5.136,81, valor ligeiramente superior aos R$ 5 mil prometidos pelo governo. Essa correção permitiria:

• Ampliar o número de isentos de 14,6 milhões para 29,96 milhões de declarantes, segundo dados de 2022.
• Aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros.

Impacto nas demais faixas

A defasagem é mais acentuada nas faixas superiores:

• Para a última faixa, que tributa rendimentos acima de R$ 4.664,68, a defasagem chega a 174,94%.
• Essa discrepância agrava a injustiça fiscal, penalizando contribuintes de renda média e alta proporcionalmente menos.

Cálculos da defasagem: exemplos práticos

O estudo do Sindifisco aponta o impacto financeiro da defasagem para diferentes rendimentos:

• R$ 7.000 mensais: Pagam R$ 900,30 a mais em imposto, um valor 644,27% superior ao que deveria ser.
• R$ 10.000 mensais: O contribuinte paga 243,59% a mais do que deveria.

A discrepância é ainda maior para rendas intermediárias, enquanto os contribuintes de alta renda são proporcionalmente menos afetados.

Proposta do governo para a tabela do IRPF

O governo Lula prometeu ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a medida ainda depende de aprovação no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto será apresentado após a sanção da reforma tributária sobre o consumo, prevista para breve.

Compensação pela perda de arrecadação

A ampliação da faixa de isenção gerará uma renúncia fiscal de R$ 112,6 bilhões. Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe:

1. Imposto mínimo global para alta renda:
   • Rendas acima de R$ 50 mil mensais terão alíquotas progressivas, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 100 mil mensais.
2. Revisão das isenções tributárias: Incluindo tributação sobre dividendos e lucros de empresas.

Justiça fiscal e o princípio da progressividade

A correção da tabela do IRPF é uma questão de justiça fiscal. Segundo o Sindifisco, a defasagem atual viola os princípios constitucionais da progressividade tributária e da capacidade contributiva.

Impactos sociais da correção

• Redução da desigualdade: Mais contribuintes de baixa renda ficariam isentos, aliviando a pressão econômica sobre essa parcela da população.
• Aumento do consumo interno: A desoneração da renda das famílias com menor poder aquisitivo poderia estimular o consumo e o crescimento econômico.

Proposta do Sindifisco

O sindicato defende a correção integral da tabela com base na inflação, acompanhada de medidas para compensar a perda de arrecadação, como:

• Tributação de grandes fortunas.
• Revisão de isenções que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos.

Reações do mercado ao anúncio

O anúncio de ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil causou reações no mercado financeiro. Após a divulgação, o dólar subiu de R$ 5,81 para R$ 6,11 em apenas 48 horas, reflexo de preocupações com o impacto fiscal da medida.

Embora o governo tenha garantido que apresentará medidas compensatórias, investidores aguardam mais detalhes para avaliar os efeitos sobre a estabilidade econômica.

Comparativo internacional

Em outros países, a faixa de isenção do imposto de renda é frequentemente ajustada à inflação, o que reduz a carga tributária sobre rendas mais baixas. Exemplos:

• Estados Unidos: A faixa de isenção varia com a renda e o número de dependentes.
• Reino Unido: Rendas anuais de até £12.570 são isentas, equivalente a cerca de R$ 6.500 mensais.
• Argentina: A faixa de isenção é reajustada anualmente com base na inflação.

O Brasil ainda enfrenta desafios para implementar um sistema tributário mais justo e progressivo.

Considerações finais

A correção da tabela do IRPF para uma faixa de isenção de R$ 5 mil é uma medida essencial para reduzir a desigualdade fiscal no Brasil, mas enfrenta desafios significativos. A defasagem histórica de 154,49% evidencia a necessidade urgente de ajustes, especialmente para beneficiar contribuintes de renda mais baixa.

A proposta do governo representa um avanço, mas depende de aprovação legislativa e de medidas compensatórias para garantir a sustentabilidade fiscal. Além disso, é crucial que a correção alcance todas as faixas de renda, promovendo maior equidade no sistema tributário.

Ao final, a correção da tabela e a implementação de impostos progressivos sobre alta renda podem representar um passo importante rumo a uma tributação mais justa e inclusiva no Brasil.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital