Lula sanciona a reforma tributária; veja como fica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, regulamentando a reforma tributária brasileira. Essa reforma introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS (impostos estaduais e municipais); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins (federais).

A alíquota padrão combinada desses impostos será em torno de 28%, ainda a ser definida, segundo o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A sanção contou com alguns vetos que, segundo Appy, tiveram caráter principalmente técnico e legislativo. Entre os pontos vetados, incluem-se dispositivos ligados à Zona Franca de Manaus, que abriga diversas indústrias eletrônicas, e regras sobre insumos utilizados em setores produtivos.

Para os setores de telecomunicações e tecnologia, a reforma poderá trazer impactos relevantes. Com ela foi introduzido um sistema de cashback para os setores essenciais, ao qual foi incluída as telecomunicações, visando principalmente beneficiar famílias de baixa renda. 

Esse mecanismo permitirá que consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo recebam de volta 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pagos em serviços de telefonia móvel e banda larga fixa.

A transição para o novo sistema tributário ocorrerá gradualmente entre 2027 e 2033, permitindo que empresas se adaptem às mudanças. O governo federal estima que a reforma proporcionará um aumento significativo na renda e no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil ao longo dos próximos 10 a 15 anos.