Reforma tributária 2025: descubra as principais mudanças no sistema de impostos

Pessoa segurando papel escrito "reforma tributária" sobre panos da cor verde e amarela

A reforma tributária de 2025, sancionada nesta quinta-feira (16), traz transformações significativas para o sistema de impostos no Brasil. Com a implementação de um novo modelo de tributação sobre o consumo, a medida promete simplificar a arrecadação tributária e modernizar a economia.

As alterações serão aplicadas gradualmente, e muitos pontos já foram regulamentados para garantir uma transição ordenada.

O Novo Modelo Tributário: IVA de Natureza Dual

Lupa em cima de notas e moedas de real e uma calculadora sobre fundo preto e liso. reforma tributária
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com

A principal mudança é a substituição dos cinco tributos existentes por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual, composto por:

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  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): administrada pela União, que unifica PIS, Cofins e IPI.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gerido pelos estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.

Essa estrutura tem como objetivo acabar com a cumulatividade, eliminando a “cobrança em cascata” que aumenta os custos de produção e consumo.

Transição Gradual

A implementação será gradual. Em 2026, entram em vigor alíquotas de teste para CBS e IBS. Entre 2027 e 2033, essas alíquotas aumentarão progressivamente, enquanto os tributos antigos serão extintos.

Principais Mudanças da Reforma Tributária

Produtos da Cesta Básica

Os alimentos da cesta básica terão alíquota zero. Entre os itens incluídos estão:

  • Arroz, feijão, leite, carnes e manteiga.
  • Pão francês e óleo de babaçu.

Já produtos como massas alimentícias, óleo de soja e mel terão alíquotas reduzidas em 60%.

Imposto Seletivo

Será aplicada uma alíquota extra para produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como:

  • Bebidas alcoólicas e cigarros.
  • Veículos e produtos fumígenos.

Minérios exportados estarão isentos do imposto seletivo.

Cashback para População de Baixa Renda

A população inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberá devolução de impostos sobre itens essenciais como:

  • Água, gás de cozinha e energia elétrica.

A devolução será de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS. Estados e municípios poderão aumentar esse percentual.

Medicamentos e Dispositivos Médicos

  • Alíquota zero para cerca de 400 princípios ativos usados em tratamentos graves.
  • Redução de 60% para medicamentos registrados na Anvisa e itens de home care.

Setores Beneficiados com Alíquotas Reduzidas

Diversos setores terão alíquotas reduzidas em 60%, como:

  • Ensino infantil, fundamental e médio.
  • Produções artísticas e eventos nacionais.
  • Serviços de saúde e dispositivos médicos.

Profissionais Liberais

Dezoito profissões regulamentadas, incluindo advogados, engenheiros e arquitetos, terão alíquotas reduzidas em 30%.

Novas Figuras no Cenário Tributário

Nanoempreendedor

Além do MEI (Microempreendedor Individual), foi criado o conceito de nanoempreendedor, voltado para profissionais com faturamento de até R$ 40,5 mil anuais. Esses profissionais poderão optar entre o Simples Nacional ou o novo IVA.

Aplicativos

Os motoristas e entregadores de aplicativos pagarão imposto apenas sobre 25% de seus ganhos. Caso essa parcela fique abaixo de R$ 40,5 mil anuais, o trabalhador será considerado nanoempreendedor.

Imóveis e Mercado Imobiliário

  • Isenção de IVA para locadores com até três imóveis e renda inferior a R$ 240 mil anuais.
  • Desconto de 50% na alíquota geral para transações imobiliárias.

Setor de Alimentação e Entretenimento

Bares, restaurantes e parques terão alíquotas reduzidas em 40%. No entanto, gorjetas serão excluídas da base de cálculo.

Controle de Alíquotas

Alíquota zero reforma tributária
Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A alíquota-padrão do IVA não ultrapassará 26,5%. Caso uma reavaliação em 2031 identifique que as alíquotas finais excederão esse limite, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei para reduzir exceções fiscais.

Considerações finais

A reforma tributária de 2025 representa um marco na história fiscal do Brasil. Com a simplificação da arrecadação e a redução de desigualdades tributárias, o novo sistema promete maior eficiência e transparência. A transição gradual visa mitigar impactos econômicos e sociais, garantindo uma adaptação tranquila para todos os setores da economia.

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