Entenda o que muda após a reforma tributária ser sancionada por Lula

Após intensos debates no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a tão aguardada reforma tributária. As novas regras alteram significativamente o sistema de cobrança de impostos no Brasil, especialmente aqueles sobre consumo. Confira os principais pontos dessa mudança, que entra em vigor gradativamente a partir de 2026.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária busca simplificar a arrecadação de impostos no Brasil, eliminando a cobrança em cascata e unificando tributos. A principal mudança é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Como será a unificação dos tributos?

• IBS: Unifica o ICMS e ISS, sendo de competência estadual.
• CBS: Substitui o PIS, Cofins e IPI, com gestão federal.

Essa fusão busca acabar com a cumulatividade, permitindo que empresas deduzam os impostos pagos nas etapas anteriores da produção.

Principais mudanças e fases de implementação

A reforma começa em caráter experimental em 2026, sendo plenamente aplicada entre 2027 e 2033. Durante esse período, será realizada uma transição gradual para adaptação dos contribuintes.

Fim da cobrança em cascata

Hoje, impostos são cobrados em diversas etapas da produção, gerando custos acumulativos. Com a reforma, a aplicação de créditos tributários possibilita a redução desses custos.

Cesta básica e isenções fiscais

Os alimentos essenciais terão alíquota zero, como arroz, feijão, leite e carne. Produtos como refrigerantes e cigarros, considerados nocivos, terão alíquotas adicionais pelo chamado “imposto seletivo”.

Cashback para famílias de baixa renda

O projeto prevê devolução de 100% dos impostos federais sobre energia elétrica, água e gás para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A devolução também será aplicada a serviços de internet e telefonia.

Setores beneficiados e tributos reduzidos

• Medicamentos: Redução de 60% na alíquota padrão para remédios populares. Medicamentos de uso crítico terão alíquota zero.
• Planos de saúde: Empresas poderão obter créditos tributários ao oferecer planos de saúde a funcionários.

Além disso, profissões como advogados, arquitetos, engenheiros e médicos veterinários terão alíquotas reduzidas em 30%.

Criação da figura do nanoempreendedor

Uma das inovações da reforma é a introdução do “nanoempreendedor”, destinado a profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Essa categoria terá flexibilidade para escolher entre o Simples Nacional ou o novo sistema de IVA.

Impactos para o consumidor

A unificação de tributos visa simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre produtos essenciais. Contudo, a alíquota padrão poderá alcançar até 26,5%, sendo compensada por isenções e reduções em outros setores.

Imposto seletivo

Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e atividades prejudiciais ao meio ambiente serão tributados com uma alíquota superior à padrão. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla do governo, que busca não apenas aumentar a arrecadação fiscal, mas também desestimular o consumo desses itens considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.

A política de tributação diferenciada reflete uma tendência global de aplicação de impostos seletivos, conhecidos como “impostos do pecado” (sin taxes), destinados a cobrir os custos sociais e econômicos associados ao uso de certos produtos. Por exemplo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e cigarros está diretamente ligado ao aumento das despesas com saúde pública devido ao tratamento de doenças como câncer, cirrose e problemas respiratórios.

Já no caso dos veículos e atividades que prejudicam o meio ambiente, o objetivo é mitigar os impactos negativos da poluição, incentivar a mobilidade sustentável e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Considerações finais

O governo realizará uma revisão em 2031 para avaliar o impacto da reforma. Caso necessário, ajustes serão feitos para manter a carga tributária em equilíbrio.

Com essas mudanças, a reforma tributária pretende modernizar o sistema brasileiro, tornando-o mais justo e eficiente para empresas e consumidores.