Você tem direito a todos estes adicionais no salário; confira quais!

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A legislação trabalhista brasileira é ampla e busca garantir condições justas aos trabalhadores. Entre os direitos previstos, os adicionais salariais desempenham um papel fundamental ao remunerar situações específicas de trabalho, como atividades realizadas em horários diferenciados ou em condições insalubres e perigosas.

Esses benefícios, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem representar uma parcela significativa na composição do salário.

Conheça os principais tipos de adicionais, como eles funcionam e quem tem direito a recebê-los.

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O que são adicionais salariais?

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

Os adicionais salariais são valores pagos além do salário base, determinados pela CLT e normas regulamentadoras, para compensar situações como trabalhos em horários diferenciados ou condições de risco.

Esses benefícios são obrigatórios e visam equilibrar as condições laborais e remunerar adequadamente os esforços dos trabalhadores.

Principais adicionais previstos na legislação

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Adicional noturno

O trabalhador que atua entre 22h e 5h tem direito ao adicional noturno, equivalente a 20% do salário base. Além disso, no período noturno, a hora de trabalho tem duração reduzida: cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isso, na prática, amplia o número de horas pagas durante o turno.

Adicional de insalubridade

Para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, como produtos químicos ou ruídos, o adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de risco. A base de cálculo deve ser o salário da categoria, garantindo remuneração justa.

Adicional de periculosidade

Atividades consideradas perigosas, como contato frequente com eletricidade ou inflamáveis, garantem ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade, fixado em 30% do salário efetivo.

Adicional de horas extras

Quando a jornada de trabalho ultrapassa o limite diário (geralmente 8 horas), o adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Aos domingos e feriados, o percentual sobe para 100%, conforme previsto em lei ou acordo coletivo.

Adicional de hora extra noturna

Trabalhadores que realizam horas extras durante o período noturno acumulam dois benefícios: 50% de adicional pela hora extra e mais 20% pelo trabalho noturno, resultando em uma remuneração ainda maior.

Adicional de férias

A cada ano trabalhado, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado, acrescido de 1/3 do salário. O pagamento do adicional deve ser feito até dois dias antes do início das férias.

Adicional de transferência

Quando um funcionário é transferido provisoriamente para outra localidade que exige mudança de domicílio, ele recebe um adicional de 25% sobre o salário. O benefício não se aplica a transferências definitivas ou previamente acordadas no contrato de trabalho.

Importância de conhecer os seus direitos

Bolsa Família
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Estar informado sobre os adicionais salariais é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Caso identifique irregularidades no pagamento, o trabalhador pode buscar auxílio do sindicato de sua categoria ou entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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