Seguro-desemprego em 2025: saiba os novos valores e o que muda para os beneficiários

A partir de janeiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual usada para calcular os valores do seguro-desemprego. As novas faixas salariais consideraram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que ficou em 4,77%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa mudança reflete diretamente nos valores pagos aos beneficiários, garantindo que o benefício não seja inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518.

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Novos valores e faixas do Seguro-Desemprego

Os novos valores do seguro-desemprego variam conforme o salário médio dos últimos três meses anteriores à demissão. Abaixo estão as faixas atualizadas:

Nota: O teto do benefício foi ajustado para R$ 2.424,11, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 2.313,74.

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores que se enquadram em uma das seguintes situações:

Trabalhadores Formais

• Demissão sem justa causa, incluindo dispensa indireta.
• Contratos de trabalho suspensos para participação em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.

Trabalhadores Domésticos

• Dispensa sem justa causa, desde que estejam registrados em carteira.

Pescadores Profissionais

• Durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

Trabalhadores Resgatados

• Situações análogas à escravidão.

Critérios Gerais para Solicitar

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:

• Ter sido demitido sem justa causa.
• Estar desempregado no momento da solicitação.
• Não possuir renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.
• Não estar recebendo outros benefícios previdenciários, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Regras para Solicitar o Benefício

A quantidade de meses trabalhados define o número de parcelas a que o trabalhador terá direito. Veja os requisitos de acordo com o histórico de solicitações:

Primeira Solicitação

• 4 parcelas: 12 a 23 meses de trabalho nos 36 meses anteriores à demissão.
• 5 parcelas: Mínimo de 24 meses de trabalho nos últimos 36 meses.

Segunda Solicitação

• 3 parcelas: 9 a 11 meses de trabalho nos últimos 12 meses.
• 4 parcelas: 12 a 23 meses de trabalho.
• 5 parcelas: Mínimo de 24 meses de trabalho.

Terceira Solicitação em Diante

• 3 parcelas: 6 a 11 meses de trabalho.
• 4 parcelas: 12 a 23 meses de trabalho.
• 5 parcelas: Mínimo de 24 meses de trabalho.

Documentos Necessários

Para solicitar o seguro-desemprego, é fundamental apresentar os seguintes documentos:

• Comunicação de Dispensa (CD) – via marrom.
• Requerimento do Seguro-Desemprego (SD) – via verde.
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com o respectivo termo de quitação ou homologação.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Documento de identidade oficial com foto (ex.: RG, CNH, passaporte).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de Inscrição no PIS/Pasep.
• Extrato de FGTS ou comprovante de levantamento dos depósitos.
• Dois últimos contracheques ou recibos de pagamento.

Onde e Como Solicitar o Seguro-Desemprego

Os trabalhadores podem solicitar o benefício por diferentes canais, facilitando o processo:

Canais Digitais

1. Portal Gov.br: Acesse o site e siga as instruções para requerimento.
2. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para sistemas iOS e Android.

Presencialmente

• Sistema Nacional de Emprego (Sine): Agende atendimento presencial.
• Superintendências Regionais do Trabalho (SRTEs): Realize o agendamento através da central 158.

Prazos para Solicitação

O trabalhador deve respeitar os prazos estabelecidos para cada categoria. Confira:

• Trabalhador formal: Entre o 7º e 120º dia após a demissão.
• Empregado doméstico: Entre o 7º e 90º dia após a demissão.
• Pescador artesanal: Durante o período de defeso, até 120 dias do início da proibição.
• Trabalhador resgatado: Até 90 dias após a data do resgate.

Quanto Tempo Leva para Receber a Primeira Parcela?

Após a aprovação do pedido, o prazo para liberação da primeira parcela varia entre 31 e 60 dias corridos.

Considerações finais

A atualização da tabela do seguro-desemprego reflete o compromisso do governo em acompanhar a inflação e garantir um apoio financeiro digno aos trabalhadores brasileiros. Com valores ajustados, regras claras e diversas opções de solicitação, o benefício continua sendo uma ferramenta essencial para proteger quem enfrenta o desemprego.

Certifique-se de atender aos requisitos, reunir a documentação necessária e respeitar os prazos para garantir o acesso ao benefício. Utilize os canais digitais para maior praticidade e mantenha-se informado sobre seus direitos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital