Aposentadoria por invalidez: saiba mais sobre as novas regras do INSS para 2025

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que, por motivo de acidente ou doença, se torna permanentemente incapaz de exercer suas atividades profissionais. Embora o nome popular ainda seja utilizado, desde a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), o termo correto é aposentadoria por incapacidade permanente.

Com as recentes mudanças nas regras do INSS, é fundamental entender como o processo de concessão desse benefício foi impactado, quem tem direito e como realizar a solicitação. Neste artigo, vamos explorar essas questões de forma detalhada.

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Como Funciona a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente não é uma aposentadoria tradicional, mas sim um benefício pago ao trabalhador que não pode mais desempenhar suas funções devido a problemas de saúde.

Além disso, este benefício exige reavaliações periódicas para garantir que a incapacidade se mantenha de forma permanente. As mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência impactaram diretamente os critérios de elegibilidade e o valor da aposentadoria.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Para se qualificar para a aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos. Abaixo estão as principais condições para a concessão do benefício:

1. Carência: O segurado precisa ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. Exceções são feitas para doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, câncer e outras condições listadas em lei.
2. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar com a qualidade de segurado ativo na data da incapacidade ou estar no período de graça, que é um período em que o trabalhador mantém seus direitos após a interrupção das contribuições.
3. Incapacidade Permanente: Para que a aposentadoria seja concedida, a incapacidade precisa ser total e permanente, comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Doenças e Condições que Podem Garantir o Benefício

Não existe uma lista definitiva de doenças que garantem a aposentadoria por incapacidade permanente, mas o INSS avalia as condições de saúde que impactam diretamente a capacidade de trabalho do segurado. Algumas doenças são mais comumente associadas à concessão do benefício.

Doenças graves que dispensam carência:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível
• Doenças cardíacas graves
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• AIDS
• Contaminação por radiação

Além dessas, doenças mentais severas, doenças neurológicas, doenças cardíacas, respiratórias e autoimunes também podem levar à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

As Mudanças nas Regras da Aposentadoria por Incapacidade Permanente

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para o cálculo e concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Essas alterações impactam diretamente o valor do benefício e as condições para que o trabalhador tenha direito ao auxílio.

Como é Feito o Cálculo do Benefício?

Antes da Reforma, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente era 100% da média dos salários de contribuição. Após a reforma, a forma de cálculo foi alterada. Agora, o valor é composto por 60% da média dos salários, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Essa mudança reduziu o valor do benefício, especialmente para aqueles que não têm uma longa contribuição ao INSS.

Reabilitação Profissional: Uma Nova Condição

Uma das mudanças mais importantes da Reforma da Previdência foi a introdução da reabilitação profissional. Agora, o INSS pode oferecer programas de reabilitação para tentar reintegrar o trabalhador ao mercado de trabalho. Caso o segurado se recuse a participar de programas de reabilitação, o benefício pode ser suspenso, o que pode gerar sérios problemas para quem depende exclusivamente dessa aposentadoria.

O que Acontece em Caso de Falecimento do Beneficiário?

A reforma também trouxe mudanças em relação à pensão por morte. Caso o segurado falecido seja aposentado por incapacidade permanente, o cônjuge ou companheiro(a) terá direito à pensão por morte, desde que cumpra os requisitos legais. O valor da pensão será igual a 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria.

Auxílio-Acidente: Uma Alternativa para Incapacidades Parciais

O auxílio-acidente é outro benefício importante a ser considerado. Ele é destinado a trabalhadores que ficam parcialmente incapazes de realizar suas funções, mas ainda podem exercer outra atividade profissional. Nesse caso, o trabalhador pode receber o auxílio-acidente de forma cumulativa com o salário.

Como Solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Se você acredita que tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o primeiro passo é solicitar uma perícia médica no INSS. A seguir, explicamos como proceder:

Passo a Passo para Solicitação

1. Agendar a Perícia Médica: O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Acesse a plataforma e selecione a opção para marcar a perícia.
2. Documentação Necessária: No dia da perícia, é importante levar toda a documentação médica que comprove a sua incapacidade permanente, como exames, laudos médicos e relatórios de tratamentos anteriores.
3. Aguardar a Decisão: Após a perícia, o INSS emitirá uma decisão sobre a concessão do benefício. Caso a decisão seja negativa, é possível recorrer.

O que Esperar para o Futuro: Projetos de Lei e Novidades

Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa atualizar a lista de doenças incapacitantes para o trabalho. Se aprovado, novas condições, como a esclerose sistêmica e a doença pulmonar crônica, podem ser incluídas como causas para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

Embora esse projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, ele pode representar uma mudança significativa para muitos segurados do INSS, especialmente para aqueles que sofrem com doenças raras ou ainda não reconhecidas pelo sistema previdenciário.

Conclusão

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício essencial para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções devido a doenças graves ou acidentes. Com as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência, as regras para concessão e cálculo do benefício se tornaram mais rigorosas.

Contudo, é possível garantir esse direito se o trabalhador cumprir os requisitos necessários e seguir o processo corretamente. Fique atento às novidades e atualizações nas leis e aproveite os canais de comunicação do INSS para esclarecer dúvidas e solicitar seu benefício.

Imagem: CMPPrev