Anatel formaliza avaliação dos pedidos de nulidade sobre 6 GHz

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A Anatel deu início formal à avaliação dos pedidos de nulidade da Abrint e da Associação NEO, representantes dos pequenos provedores, sobre a decisão do Conselho Diretor da agência de providenciar um leilão da parte alta da faixa de 6 GHz para as redes móveis, previsto para 2026.

“Como o pedido de nulidade impacta terceiros (Art. 77, III do RI-Anatel), a Anatel abriu 15 dias de prazo para manifestação sobre os pedidos. Já foram intimados a se manifestar: Abrint, Neo, Telcomp e Conexis. Após esse prazo, segue para avaliação da Procuradoria da Anatel, antes de ir para avaliação do Conselho”, confirmou a assessoria da Abrint à DPL News.

As representantes dos provedores regionais alegaram que a agência pulou etapas ao estabelecer tamanha decisão em simples “processo deliberativo”, isto é, sem que houvesse uma consulta pública ou Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Em seu último comunicado, a Abrint argumentou que a divisão em dois blocos do espectro de 6 GHz representa uma “morte lenta” para o wi-fi no Brasil. “O wi-fi é responsável por 89% do tráfego de internet no país e é fundamental para populações de baixa renda e escolas”. 

A Associação reforçou ainda que a redução de banda para o wi-fi comprometerá o funcionamento a longo prazo da conectividade de milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso, uma vez que o custo reduzido de implantação dessa rede a torna indispensável para políticas públicas de inclusão e democratização digital.

Conexis sai em defesa da Anatel

Por outro lado, a Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras do país, avaliou tal decisão positivamente. Em depoimento exclusivo, a entidade disse que a divisão da faixa “está alinhada com práticas internacionais”. Leia a íntegra a seguir:

A Conexis Brasil Digital avalia como positiva para o ecossistema digital, e para o avanço da conectividade, a decisão da Anatel de dividir a faixa de 6 GHz em dois blocos, sendo 700 MHz para sistemas de comunicação móvel e 500 MHz para o uso não licenciado. A destinação de parte da faixa de 6 GHz para o mercado de telecomunicações móveis é importante uma vez que, além de garantir a ampliação da conectividade e a inclusão digital, garantirá também o alinhamento às práticas internacionais. A expansão da tecnologia móvel exige garantia de que a conectividade evoluirá sem restrições de espectro e velocidade”.

Com a implementação dessa medida, o setor aguarda os próximos passos da regulamentação, que serão determinantes para a continuidade e expansão das redes de telecomunicações no país.