Mudanças no BPC: o que você precisa saber para não ser pego de surpresa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Recentemente, a Lei nº 15.077 trouxe mudanças significativas nas regras do benefício, buscando aprimorar a segurança, a transparência e a eficiência no processo de concessão.

Este artigo detalha as principais alterações introduzidas pela nova legislação, desmente boatos e explica como os beneficiários podem se adaptar às novas diretrizes.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário-mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Apesar de ser um programa vital para milhares de brasileiros, o BPC sempre enfrentou desafios relacionados à fraude e à desinformação. A Lei nº 15.077 visa fortalecer o sistema e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Principais mudanças do BPC com a Lei nº 15.077

A nova legislação introduziu três mudanças principais que impactam diretamente os beneficiários:

1. Avaliação da deficiência e registro do CID

A avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos tornou-se mais rigorosa.

• O que muda?
  • Agora, o processo inclui o registro do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID), tanto em solicitações administrativas quanto judiciais.
  • Isso ajuda a padronizar o diagnóstico e a identificar possíveis inconsistências.
• Por que é importante?
  • A medida visa garantir que apenas pessoas com deficiência moderada ou grave sejam contempladas, reforçando a justiça no acesso ao benefício.

2. Atualização obrigatória do CadÚnico

Os beneficiários do BPC agora devem atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.

• Impactos da mudança:
  • Melhoria na precisão dos dados cadastrais.
  • Prevenção de pagamentos indevidos ou fraudes.
• Como atualizar?
  • A regularização deve ser feita presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
  • O sistema Meu INSS agora notifica o beneficiário caso haja pendências no cadastro.

3. Biometria obrigatória

A coleta de dados biométricos tornou-se um requisito para a obtenção e manutenção do BPC.

• Quem deve cumprir?
  • Todos os beneficiários do BPC, além de aposentados e pensionistas do INSS.
• Objetivo:
  • Aumentar a segurança e evitar que terceiros utilizem indevidamente os benefícios.

Aspectos que permanecem inalterados

Apesar das mudanças, alguns critérios essenciais do BPC permanecem os mesmos, desmentindo rumores que circularam recentemente.

• Critérios de deficiência:
  • A exigência de que a deficiência seja moderada ou grave continua válida.
• Cálculo da renda per capita:
  • O conceito de composição familiar e o limite de renda para acesso ao benefício não foram alterados.

Essas garantias ajudam a manter a integridade do programa e asseguram que os beneficiários legítimos continuem recebendo o suporte necessário.

Combate a fraudes e aumento da transparência

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que as mudanças visam reduzir fraudes e assegurar maior transparência no sistema.

“Com a biometria obrigatória e a atualização periódica do CadÚnico, estamos fechando lacunas que facilitavam invasões indevidas no sistema de benefícios. Isso garante que o BPC chegue a quem realmente precisa”, afirmou Dias.

Além disso, o governo reforçou o uso de ferramentas digitais para simplificar a regularização e reduzir o risco de desinformação.

Ferramentas para beneficiários

Meu INSS

O aplicativo Meu INSS agora conta com uma funcionalidade que direciona beneficiários do BPC para regularizar suas pendências no CadÚnico.

• Notificações personalizadas:
  • Usuários são informados sobre atualizações obrigatórias ou bloqueios.
• Tempo de regularização:
  • Após corrigir as pendências, o pagamento é desbloqueado em até 72 horas.

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Os CRAS continuam sendo o principal canal para atendimento presencial.

• Serviços oferecidos:
  • Atualização do CadÚnico.
  • Suporte para solicitação de benefícios.
  • Orientação sobre documentação necessária.

Desafios e oportunidades

Desafios

• Adaptação dos beneficiários:
  • Muitos ainda desconhecem as novas regras e precisam de suporte para se adequar.
• Infraestrutura digital:
  • O acesso limitado à internet em algumas regiões pode dificultar o uso de ferramentas como o Meu INSS.

Oportunidades

• Maior eficiência:
  • As mudanças devem reduzir o número de fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
• Fortalecimento do programa:
  • Com critérios mais rigorosos, o BPC se torna um modelo mais transparente e sustentável.

Dicas para os beneficiários do BPC

1. Atualize seus dados regularmente:
   • Não espere até o prazo final. Mantenha suas informações no CadÚnico sempre atualizadas.
2. Atenda às notificações:
   • Verifique o aplicativo Meu INSS ou procure o CRAS ao receber notificações sobre pendências.
3. Cuidado com golpes:
   • Desconfie de mensagens ou ligações oferecendo facilidades. Busque informações nos canais oficiais do governo.
4. Organize seus documentos:
   • Certidões, comprovantes de residência e laudos médicos devem estar em dia para facilitar o atendimento.

Considerações finais

A Lei nº 15.077 representa um passo importante para fortalecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tornando o programa mais transparente e acessível aos brasileiros que realmente precisam.

Com mudanças como a obrigatoriedade de biometria, atualização periódica do CadÚnico e avaliações mais rigorosas, o governo espera reduzir fraudes e melhorar a eficiência no sistema.

Embora essas alterações exijam esforço de adaptação por parte dos beneficiários, elas garantem maior segurança e sustentabilidade para o programa a longo prazo.

Manter-se informado por canais oficiais e realizar as atualizações necessárias em dia são passos essenciais para continuar usufruindo desse benefício vital.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital