Câmara adia análise do projeto que prevê anistiar golpistas do 8 de janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (10), a análise do polêmico projeto de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, que perdoa as condenações dos vândalos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, também altera regras para julgamento de pessoas comuns e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto é uma das principais pautas da oposição ao governo e enfrenta resistência tanto do governo quanto de especialistas, que criticam a tentativa de enfraquecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de anistia prevê o perdão a todos os crimes cometidos entre 8 de janeiro e a data de entrada em vigor da lei, incluindo atos de apoio e financiamento aos envolvidos. Entre os crimes que não seriam abrangidos pela anistia estão tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, dano ao patrimônio histórico, entre outros.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), argumenta que a anistia é um passo necessário para promover a paz política no país e “devolver o Brasil a um novo tempo”. No entanto, juristas e especialistas em direito constitucional afirmam que perdoar crimes dessa natureza enfraquece a democracia e cria um perigoso precedente de impunidade.
O texto também busca mudar os critérios para enquadrar pessoas no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, exigindo que haja violência contra pessoa, uma abordagem amplamente criticada. Especialistas argumentam que, durante os atos de 8 de janeiro, houve agressões a policiais e que, portanto, a violência estava presente nos eventos. Além disso, a proposta modifica as regras sobre crimes cometidos em grupo, dificultando a punição de atos multitudinários, como os que ocorreram durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
Nos bastidores, o projeto de anistia é visto como uma “moeda de troca” por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. A oposição tem articulado para garantir a votação do projeto, enquanto o governo tenta barrar seu avanço, orientando seus parlamentares a não registrar presença nas comissões.
Caso a proposta seja aprovada pela CCJ, ela ainda precisaria passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Lula. A expectativa agora é que o governo continue manobrando para evitar a votação, enquanto a oposição pressiona pela aprovação antes do primeiro turno das eleições municipais.