Valor de contribuição do MEI vai aumentar em fevereiro; veja quanto vai precisar pagar

MEI

Os microempreendedores individuais (MEIs) iniciam 2025 com uma atualização importante nos valores de contribuição mensal. O reajuste reflete o aumento do salário mínimo e impactará diretamente nas finanças de milhares de empreendedores no Brasil.

Contribuição do MEI terá reajuste em fevereiro

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Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.518, o valor da contribuição ao INSS para os MEIs será alterado. Essa mudança está diretamente relacionada à fórmula que define o pagamento mensal: 5% do salário mínimo vigente. Para 2025, o valor será de R$ 75,90.

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O reajuste, que já aparece no sistema do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), terá sua primeira aplicação prática em 20 de fevereiro de 2025, prazo para o pagamento referente ao mês de janeiro.

Benefícios garantidos pela contribuição

A contribuição mensal é essencial para garantir benefícios previdenciários, como:

  • Aposentadoria por idade;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte para dependentes.

Os MEIs que não mantiverem os pagamentos em dia podem perder o acesso a esses benefícios e ainda enfrentar a exclusão do regime do Simples Nacional.

Caminhoneiros MEI: contribuição diferenciada

Os caminhoneiros registrados como MEI têm uma alíquota diferenciada. Em vez de 5%, eles contribuem com 12% do salário mínimo. Assim, o valor mensal para essa categoria será de R$ 182,16 a partir de fevereiro.

Essa contribuição mais elevada também garante aos caminhoneiros os mesmos benefícios previdenciários oferecidos aos demais microempreendedores.

Outras obrigações financeiras incluídas no DAS-MEI

Além do valor destinado ao INSS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode incluir:

  • R$ 5,00 de ISS: Imposto sobre Serviços, cobrado de empreendedores que prestam serviços;
  • R$ 1,00 de ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para atividades de comércio ou indústria.

Empreendedores que realizam atividades que exigem o pagamento de ambos os tributos podem ter uma contribuição total de até R$ 81,90. No caso dos caminhoneiros, o valor pode alcançar R$ 188,16.

Como emitir e pagar o DAS-MEI

O pagamento da contribuição mensal é simples e pode ser feito de diferentes formas:

  1. Portal do Simples Nacional: Permite emitir o boleto atualizado;
  2. Aplicativo oficial do MEI: Disponível para smartphones, com opções de pagamento por PIX, débito automático ou boleto.

Obrigações adicionais dos MEIs em 2025

Além da contribuição mensal, os MEIs devem ficar atentos a outras responsabilidades para manter o cadastro ativo:

1. Regularização de dívidas

É fundamental quitar débitos para evitar a exclusão do regime do Simples Nacional. Empreendedores inadimplentes podem perder o CNPJ e ficar impedidos de emitir notas fiscais.

2. Declaração anual de faturamento

Todos os MEIs precisam declarar o faturamento anual até o dia 31 de maio de cada ano. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar multas e problemas na regularização do CNPJ.

3. Emissão de notas fiscais

Empreendedores que prestam serviços ou vendem produtos para outras empresas devem emitir notas fiscais, conforme previsto na legislação. A emissão pode ser feita pelo sistema estadual ou municipal, dependendo da atividade.

O impacto do aumento na rotina dos MEIs

MEIs Simples Nacional
Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Embora o reajuste no valor da contribuição seja necessário para acompanhar a elevação do salário mínimo, ele também representa um aumento nas despesas fixas dos microempreendedores. Muitos MEIs já lidam com desafios financeiros, e a atualização pode exigir maior organização e planejamento para evitar atrasos nos pagamentos.

Manter-se informado sobre as mudanças e cumprir todas as obrigações é essencial para garantir a regularidade do negócio e os benefícios previstos pelo regime simplificado.

Considerações finais

O aumento da contribuição mensal do MEI, que começa a valer em fevereiro de 2025, reforça a importância de estar atento às atualizações do regime. Com o novo salário mínimo, os valores destinados ao INSS foram reajustados, impactando tanto empreendedores comuns quanto caminhoneiros.

Além de cumprir com as contribuições obrigatórias, os MEIs devem observar outras responsabilidades, como a declaração anual de faturamento e a regularização de dívidas, para assegurar que o negócio permaneça regularizado e apto a usufruir dos benefícios oferecidos.

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