Qual o valor do Auxílio-Reclusão e quais são as regras para receber?

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado aos dependentes de segurados que estão em regime fechado de reclusão. Este benefício visa garantir a sobrevivência da família de um trabalhador que contribuiu para a seguridade social, mas encontra-se preso.

Com a atualização do salário mínimo em 2025, o valor do benefício foi ajustado para R$ 1.518, o que pode gerar dúvidas sobre os critérios para recebê-lo e as condições de elegibilidade. Neste artigo, exploraremos os detalhes desse auxílio, suas regras, quem pode solicitar e como o valor é distribuído.

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O que é o Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados do INSS que estão cumprindo pena em regime fechado. Ele não é pago diretamente à pessoa que está presa, mas sim a seus dependentes, como cônjuges, filhos, pais ou irmãos, desde que o segurado recluso se encaixe em uma série de requisitos.

O objetivo do benefício é amparar financeiramente a família de um trabalhador de baixa renda que, por um motivo imprevisto, se encontra recluso, garantindo que seus dependentes não fiquem desamparados durante o período de prisão.

Benefício para Dependentes

Esse benefício tem como propósito amparar os dependentes de segurados que estavam em situação de baixa renda e contribuíram regularmente para o INSS. A importância do Auxílio-Reclusão está na proteção social, já que, ao longo da vida, o segurado contribuiu para o INSS e gerou o direito de que seus familiares recebam esse amparo em situações de vulnerabilidade, como a reclusão em regime fechado.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é voltado exclusivamente para os dependentes de segurados do INSS que estão em regime fechado de reclusão, sem vínculo com o sistema de benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou salário-maternidade. Importante destacar que o benefício não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais, que precisam comprovar sua condição de dependência financeira. Além disso, para ter direito ao auxílio, a pessoa reclusa precisa atender a certos requisitos.

Requisitos para os Dependentes

Para os dependentes do segurado recluso, os principais requisitos são:

• Cônjuges: Necessitam comprovar a união estável ou casamento.
• Filhos: Devem ter menos de 21 anos ou comprovar invalidez ou deficiência.
• Pais: Precisam comprovar dependência econômica em relação ao segurado.
• Irmãos: Devem ser dependentes econômicos e ter menos de 21 anos, ou comprovar invalidez ou deficiência.

Valor do Auxílio-Reclusão em 2025

O valor do Auxílio-Reclusão é igual ao salário mínimo vigente. Em 2025, o valor foi atualizado para R$ 1.518. Essa quantia é dividida igualmente entre os dependentes do segurado recluso. Assim, se o segurado tiver esposa, filhos e pais como dependentes, o valor total será compartilhado entre eles de acordo com a quantidade de dependentes reconhecidos.

Pagamento Retroativo

Se o benefício for solicitado dentro de 90 dias após a detenção do segurado, o pagamento será retroativo à data da prisão. Caso o requerimento seja feito após esse prazo, o pagamento será efetuado a partir da data de solicitação, e não retroativamente.

Tempo de Duração do Auxílio-Reclusão

O tempo de duração do Auxílio-Reclusão varia conforme o tipo de dependente e a situação do segurado recluso. Cada tipo de dependente tem uma duração específica do benefício.

Para Filhos

Os filhos do segurado recluso têm direito ao benefício até os 21 anos, exceto se forem portadores de deficiência ou considerados inválidos, caso em que o benefício pode ser estendido.

Para Pais

O auxílio é pago aos pais enquanto durar o regime de reclusão do segurado. Ou seja, o benefício só será interrompido quando a pessoa reclusa for liberada.

Para Cônjuges

A duração do auxílio-reclusão para os cônjuges depende do tempo de casamento antes da prisão. Se o casamento ocorrer menos de 2 anos antes da prisão, o auxílio terá duração de 4 meses. Se o casamento for superior a 2 anos, a duração do auxílio varia de acordo com a idade do cônjuge, podendo ser de até 20 anos ou até a morte do segurado recluso.

Requisitos para Solicitar o Auxílio-Reclusão

Os requisitos para que um segurado recluso tenha seus dependentes beneficiados com o Auxílio-Reclusão envolvem uma série de condições, tanto para o segurado quanto para seus dependentes.

Para o Segurado Recluso

O segurado que está preso precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 24 meses de contribuição ao INSS.
• Estar em dia com suas contribuições ao INSS no momento da detenção.
• Estar preso em regime fechado ou semiaberto (no caso de regime semiaberto, a reclusão deve ocorrer em colônia agrícola ou industrial).
• Não estar recebendo outro benefício do INSS durante o período de prisão, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Para os Dependentes

Os dependentes precisam comprovar sua relação com o segurado recluso e atender aos seguintes requisitos:

• Cônjuges: Devem comprovar casamento ou união estável com o recluso.
• Filhos: Precisam ser menores de 21 anos ou ter invalidez ou deficiência comprovada.
• Pais: Devem comprovar dependência econômica do segurado.
• Irmãos: Precisam comprovar dependência econômica, ser menores de 21 anos, ou ter invalidez ou deficiência.

Considerações Finais

O Auxílio-Reclusão é uma forma de garantir o amparo financeiro aos dependentes de trabalhadores que se encontram reclusos em regime fechado. Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o valor do benefício foi ajustado, e as condições de elegibilidade foram mantidas com algumas especificidades quanto ao tempo de duração e à forma de cálculo.

Para garantir que o benefício seja recebido de maneira adequada, tanto o segurado quanto seus dependentes devem cumprir os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Se você se enquadra nas condições para solicitar o Auxílio-Reclusão, é essencial reunir toda a documentação necessária e seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados e que sua família tenha o apoio necessário durante o período de reclusão do segurado.

Além disso, é importante que os dependentes que têm direito ao Auxílio-Reclusão estejam atentos aos prazos para o requerimento, já que o atraso na solicitação pode resultar em perdas financeiras, uma vez que o pagamento só será retroativo se solicitado dentro do período de 90 dias após a prisão.

Por isso, manter a documentação atualizada e entender todos os critérios e etapas do processo de solicitação são fatores fundamentais para garantir o recebimento do benefício de forma eficiente e sem contratempos. Com as novas definições de 2025, é fundamental que as famílias dos segurados reclusos se informem adequadamente para usufruírem do apoio social que o benefício oferece.

Imagem: sakhorn / Shutterstock.com