Qual é o valor da multa por IPVA atrasado? Confira

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no Brasil. O pagamento desse tributo é essencial para garantir que o veículo esteja em conformidade com a legislação e apto para circular legalmente.

No entanto, o atraso no pagamento do IPVA pode gerar uma série de problemas que vão desde o acúmulo de multas e juros até complicações mais graves, como a apreensão do veículo e a negativação do nome do proprietário.

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O que acontece se atrasar o IPVA?

O não pagamento do IPVA no prazo estipulado traz diversas consequências legais e financeiras. Confira as principais:

Impossibilidade de licenciamento

O licenciamento do veículo só pode ser realizado após o pagamento do IPVA. Sem o licenciamento, o automóvel não pode circular legalmente e corre o risco de ser apreendido durante fiscalizações.

Infrações de trânsito

Conduzir um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima, com as seguintes penalidades:

• Multa de R$ 293,47;
• Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Possibilidade de remoção do veículo para o pátio do Detran.

Negativação do CPF ou CNPJ

Se a inadimplência persistir, o estado pode inscrever o débito na dívida ativa, resultando na negativação do nome do proprietário em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Possibilidade de penhora de bens

Além da negativação, o estado pode buscar outras medidas para recuperar o valor devido, como a penhora de bens do contribuinte, incluindo o próprio veículo.

Como calcular a multa e os juros do IPVA atrasado

Quando o pagamento do IPVA não é realizado no prazo, são aplicadas penalidades financeiras que incluem multa e juros. Veja como esses encargos são calculados:

Multa diária

A multa diária é de 0,33% sobre o valor do imposto devido e é acumulada até atingir o limite de 20%. Isso significa que:

• Após 60 dias de atraso, a multa atinge o teto máximo de 20%;
• Mesmo assim, os juros continuam a ser aplicados até que a dívida seja quitada.

Juros mensais

Os juros são calculados com base na Taxa Selic, que é aplicada mensalmente. Isso significa que o valor devido aumenta gradualmente, dependendo do tempo de atraso.

Consequências financeiras e legais do atraso no IPVA

Perda do direito de circular

Um veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado, o que automaticamente o torna irregular. Circular com um veículo em situação irregular é passível de multas e apreensão.

Dívida ativa

Após 90 dias de inadimplência, o débito pode ser transferido para a dívida ativa do estado, o que aumenta as penalidades e pode dificultar ainda mais a regularização.

Risco de apreensão

Além das consequências financeiras, o veículo pode ser apreendido a qualquer momento durante fiscalizações, resultando em taxas adicionais para sua liberação.

Como regularizar o IPVA atrasado

Se você deixou o IPVA atrasar, é importante agir rapidamente para minimizar os custos e evitar complicações legais. Veja como fazer:

Passo 1: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado

A maioria dos estados permite que você emita uma nova guia de pagamento diretamente pelo site oficial. Essa guia incluirá o valor do imposto, a multa e os juros acumulados.

Passo 2: Escolha a forma de pagamento

• Pagamento à vista: Quita o débito de forma imediata, evitando mais encargos.
• Parcelamento: Alguns estados oferecem a possibilidade de parcelar o valor em até cinco vezes.

Passo 3: Utilize aplicativos ou instituições financeiras

Caso seu estado não ofereça parcelamento diretamente, aplicativos financeiros e bancos parceiros podem permitir o parcelamento em até 12 vezes, mas com a inclusão de juros adicionais.

Dicas para evitar o atraso no pagamento do IPVA

1. Acompanhe o calendário de pagamento: Cada estado possui um cronograma específico, normalmente baseado no final da placa do veículo. Verifique as datas no início do ano.
2. Programe o pagamento: Utilize aplicativos de controle financeiro para criar lembretes ou agendar pagamentos antecipados.
3. Considere o pagamento parcelado: Muitos estados permitem dividir o valor do IPVA em até três parcelas, tornando o desembolso mais acessível.
4. Reserve um fundo anual: Planeje-se financeiramente ao longo do ano para garantir que o valor estará disponível quando o imposto vencer.

O que acontece após regularizar o IPVA atrasado?

Após a quitação do débito, o proprietário pode realizar o licenciamento do veículo e recuperar sua regularidade. É importante guardar o comprovante de pagamento e verificar se a regularização foi registrada no sistema do Detran para evitar problemas futuros.

Considerações finais

O atraso no pagamento do IPVA pode gerar uma série de consequências, desde multas e juros até problemas mais graves, como a apreensão do veículo e a negativação do nome. Por isso, é essencial estar atento aos prazos e realizar o pagamento dentro do período estipulado.

Se você já está em atraso, regularize a situação o quanto antes para minimizar custos adicionais e evitar complicações legais. Lembre-se de que a organização financeira é fundamental para manter suas obrigações em dia e garantir a tranquilidade de circular com seu veículo sem preocupações.

Fique atento ao calendário do IPVA e evite dores de cabeça no futuro!

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital