Google alega ‘punição à inovação’ e recorre de multa recorde de 4,5 bilhões de euros

O Google recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, contra a multa antitruste recorde de 4,3 bilhões de euros – reduzida em apelo à justiça para 4,1 bilhões de euros – imposta há sete anos. De acordo com a Alphabet, empresa mãe do Google, a companhia foi punida por sua inovação. A decisão do Tribunal será conhecida nos próximos meses e não haverá mais recursos para apelação.

O recurso do Google ocorre dois anos depois de um tribunal inferior ter ficado do lado da Comissão Europeia, que justificou a punição pelo fato de a empresa ter usado seu sistema operacional móvel Android para esmagar os rivais. O tribunal inferior reduziu a multa para 4,1 bilhões de euros.

“O Google não contesta ou foge de sua responsabilidade perante a lei, mas a Comissão também tem uma responsabilidade quando realiza investigações, quando busca remodelar mercados e questionar modelos de negócios pró-competitivos e quando impõe multas multibilionárias”, disse o advogado do Google, Alfonso Lamadrid. “Neste caso, a Comissão falhou em sua responsabilidade e, confiando em múltiplos erros de lei, puniu o Google por seus méritos superiores, atratividade e inovação”, adicionou.

Lamadrid defendeu os acordos do Google que forçaram os fabricantes de telefones a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em seus dispositivos Android, e os impediu de usar sistemas Android rivais. “Esses acordos e condições não restringiram a concorrência, eles a fomentaram”, completou. Atualmente, o Google está na mira da UE sobre seu lucrativo negócio de tecnologia de anúncios, sobre o qual uma decisão deverá ser conhecida ainda em 2025.