Bancos vão usar eSocial para liberar consignado a empregados CLT; veja como vai funcionar

O governo federal planeja expandir o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A proposta prevê uma nova plataforma integrada ao eSocial, permitindo que bancos e instituições financeiras tenham acesso ao perfil de crédito dos celetistas de forma mais ágil e segura.

O objetivo da mudança é facilitar a concessão de crédito para empresas de pequeno e médio porte que, atualmente, enfrentam dificuldades para acessar essa modalidade de financiamento.

A medida, que deve ser resolvida por meio de uma Medida Provisória (MP), busca descentralizar a negociação entre empresas e bancos, tornando o crédito consignado mais acessível e competitivo.

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Como funcionar o novo crédito consignado para CLT

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Essa modalidade tem como vantagem oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de crédito.

Atualmente, trabalhadores com carteira assinada já podem acessar o crédito consignado, mas isso depende de convênios firmados entre empresas e bancos. O novo modelo de busca elimina essa barreira, permitindo que qualquer trabalhador CLT tenha acesso ao crédito sem a necessidade de um acordo direto entre empregador e instituição financeira.

O papel do eSocial no novo modelo

O eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores e empregados, será utilizado como base para essa nova plataforma de crédito. Com isso, os bancos poderão verificar automaticamente o rendimento do trabalhador e oferecer crédito de forma personalizada, sem precisar firmar convênios com cada empresa.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança será uma “pequena revolução” no crédito brasileiro, tornando o processo mais eficiente e seguro para os trabalhadores.

Impacto do novo modelo para empresas e trabalhadores

A mudança deve trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Para os empregados, a principal vantagem será o acesso facilitado ao crédito, com taxas de juros menores e menos burocracia. Já para as empresas, a mudança pode reduzir a necessidade de intermediação, evitando custos administrativos adicionais.

Vantagens para trabalhadores

• Acesso a crédito consignado sem necessidade de convênios entre empresa e banco
• Taxas de juros mais baixas
• Processo mais rápido e digitalizado, integrado ao eSocial
• Maior segurança na concessão do empréstimo

Impacto nas empresas

• Redução da burocracia com eliminação da necessidade de convênios
• Menor envolvimento na intermediação de crédito
• Possível melhoria no ambiente de trabalho com mais segurança financeira para os trabalhadores

Novas regras para o crédito consignado CLT

Apesar das mudanças na forma de acesso ao crédito, algumas regras atuais continuarão válidas. Entre elas estão:

• O trabalhador só poderá comprometer até 30% do salário com o pagamento das parcelas do crédito consignado
• Será permitido o uso de 10% do saldo do FGTS e do total da multa por demissão sem justa causa para o pagamento da dívida, em caso de desligamento do emprego
• A oferta de crédito seguirá sendo feita por bancos e instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central

Além disso, o volume total de crédito disponível aos trabalhadores do setor privado deve crescer significativamente. Atualmente, a oferta de crédito consignado para esse grupo gira em torno de R$ 40 bilhões. Com a nova regra, a estimativa é que esse valor triplique , alcançando R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões nos próximos anos.

Como solicitar o novo crédito consignado

A nova modalidade de crédito consignado ainda depende da regulamentação oficial pelo governo, mas a expectativa é que a solicitação seja feita de forma totalmente digital, por meio dos aplicativos dos bancos.

O processo deve funcionar da seguinte maneira:

1. O trabalhador acessou o aplicativo de um banco ou instituição financeira autorizada
2. O sistema do banco se conecta ao eSocial para verificar a renda e a margem consignável do cliente
3. O banco faz uma oferta personalizada de crédito com base nos dados obtidos
4. O trabalhador escolhe a melhor opção e conclui a contratação do formulário online

Com essa mudança, o governo espera tornar o crédito consignado mais acessível e competitivo, aumentando a oferta e reduzindo os custos para os trabalhadores do setor privado.

Expectativas para a nova regra do consignado CLT

A proposta ainda precisa ser oficializada pelo governo, mas a expectativa é que ela seja inovadora nos próximos meses, com a edição de uma Medida Provisória.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida trará um impacto significativo no crédito brasileiro, tornando mais justo e acessível o acesso ao consignado para milhões de trabalhadores.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou que a mudança pode transformar o mercado de crédito, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso a condições financeiras mais desenvolvidas.

Com a implementação da nova regra, o governo espera que o crédito consignado se torne uma opção mais popular para trabalhadores de pequenas e médias empresas, ajudando a reduzir o endividamento com modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.