Mais de 120 mil beneficiários do BPC/LOAS precisam apresentar defesa por renda acima do limite

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão de renda dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e acordos de 120.400 segurados que podem ter ultrapassado o limite permitido para continuar recebendo o auxílio. Esses beneficiários serão notificados e terão 30 dias corridos para apresentar defesa e evitar o bloqueio do pagamento.

Essa medida faz parte de uma série de ações do governo para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei. O BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade , desde que a renda per capita da família não ultrapasse um quarto do salário mínimo , atualmente fixado em R$ 379,50.

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Como será a notificação do INSS aos beneficiários do BPC?

Primeira fase da notificação

O INSS já iniciou o processo de notificação dos segurados com acusação de excesso de renda. No primeiro lote, 13.900 beneficiários foram notificados. Os demais serão informados gradualmente.

A comunicação será feita diretamente no extrato de pagamento do benefício, disponível no aplicativo Meu INSS e em agências bancárias onde o benefício é sacado.

Como apresentar defesa e evitar o bloqueio do BPC?

Os segurados notificados pelo INSS deverão apresentar defesa dentro de 30 dias corridos , contados a partir dos dados da notificação. O procedimento pode ser realizado de três formas:

1. Pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou pelo site Meu INSS
2. Presencialmente em uma agência do INSS , mediante agendamento pelo telefone 135
3. Nas agências dos Correios , sem necessidade de agendamento

Caso o beneficiário não apresente defesa no prazo, o BPC será bloqueado até que o segurado compareça a uma agência do INSS para regularizar a situação.

O que acontece após o envio da defesa?

Após o envio da defesa, o INSS terá 30 dias corridos para analisar os documentos apresentados. O benefício poderá ser cancelado ou cancelado, caso seja comprovado que a renda familiar per capita ultrapassou o limite previsto na legislação.

Caso a segurança discorde da decisão do INSS, ele poderá recorrer administrativamente , seguindo os procedimentos previstos na Previdência Social.

Por que o INSS está realizando essa revisão?

A revisão do BPC/Loas tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o benefício seja apenas para quem realmente precisa. O cruzamento de dados feito pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) parcerias beneficiárias cuja renda familiar per capita ultrapassou o valor de R$ 379,50.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto , o objetivo da defesa é permitir que os segurados corrijam possíveis erros nos registros do sistema.

“Com base nos dados do CNIS, identificamos 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para a coleta do BPC. Agora, vamos verificar se essa informação vem de um pagamento antigo ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior.”

Quem tem direito ao BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a pessoas idosas e com deficiência que comprovem baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Os critérios para receber o benefício incluem:

• Idade mínima de 65 anos , para idosos
• Qualquer idade , para pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2024)
• Cadastro atualizado no CadÚnico

Além disso, o beneficiário não recebe o 13º salário e precisa passar por reavaliações periódicas para continuar recebendo o benefício.

Como consultar se fui notificado pelo INSS?

Os beneficiários do BPC podem verificar se foram notificados de forma simples:

1. Acessando o Meu INSS: Faça login no portal ou aplicativo e consulte o extrato de pagamento.
2. Ligando para o telefone 135: Atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
3. Verificando o extrato bancário: Uma notificação pode aparecer na mensagem de pagamento do benefício.

Se houver uma notificação, o destinatário deverá apresentar documentos que comprovem sua renda real no prazo de 30 dias.

O que fazer se meu BPC for bloqueado?

Se o benefício for bloqueado , o segurado deverá comparecer a uma agência do INSS com documentos que comprovem a renda real da família. Após a análise, o benefício poderá ser desbloqueado ou definitivamente cancelado.

Caso o benefício seja cancelado, ainda é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS. Se a decisão for mantida, o beneficiário pode entrar com ação judicial para tentar recuperar o auxílio.

Conclusão

A revisão dos benefícios do BPC/Loas tem gerado preocupações entre seguros que dependem de ajuda. É essencial que os notificados fiquem atentos aos prazos e apresentem toda a documentação necessária para evitar bloqueios e cancelamentos indevidos.

Se você ou algum familiar recebe o BPC, consulte o Meu INSS e atualize seus dados atualizados no CadÚnico para evitar problemas.