Você pode ser demitido por justa causa se estas coisas acontecerem; confira quais!

A demissão por justa causa é uma das situações mais sérias enfrentadas por trabalhadores e empresas no Brasil. Essa forma de desligamento ocorre quando o empregado comete uma falta grave que torna impossível a continuidade da relação de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa é aplicada como uma medida extrema, e sua ocorrência gera a perda de direitos como aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

Embora seja uma penalidade severa, ela não acontece de forma arbitrária. O empregador deve comprovar que o trabalhador infringiu normas legais ou internas da empresa, justificando a rescisão imediata do contrato de trabalho. Por outro lado, o trabalhador, muitas vezes, não tem clareza sobre quais comportamentos podem levar a essa situação, o que aumenta a necessidade de conscientização.

A seguir, você verá os 10 erros mais comuns que podem resultar na demissão por justa causa e dicas práticas para evitá-los.

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Os 10 Principais Motivos para Demissão por Justa Causa

1. Ato de Improbidade

O ato de improbidade engloba comportamentos desonestos e antiéticos que causem prejuízo financeiro ou moral à empresa. Isso inclui desde o furto de materiais até a adulteração de documentos. Exemplos comuns incluem:

• Subtrair bens da empresa para uso próprio;
• Fraudar relatórios ou prestações de contas;
• Receber propinas para beneficiar terceiros em licitações ou contratos.

Como evitar: Mantenha transparência e ética em todas as suas interações profissionais. Além disso, denuncie irregularidades se identificadas.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Esse motivo refere-se a comportamentos inadequados que quebram a ordem e o respeito no ambiente corporativo. Exemplos incluem:

• Assédio moral ou sexual contra colegas;
• Agressões físicas ou verbais;
• Uso de linguagem ofensiva em reuniões ou comunicações internas.

Como evitar: Preserve um comportamento profissional e respeitoso, independentemente da situação. Mesmo em conflitos, busque a mediação de um superior ou do RH.

3. Negociação Habitual sem Autorização do Empregador

Quando o empregado utiliza o ambiente ou os recursos da empresa para realizar atividades comerciais próprias, isso pode ser interpretado como concorrência desleal. Por exemplo:

• Vender produtos pessoais no local de trabalho;
• Usar computadores ou estrutura da empresa para administrar negócios paralelos.

Como evitar: Concentre-se em suas funções profissionais durante o expediente e busque autorização antes de iniciar qualquer atividade que possa impactar a empresa.

4. Condenação Criminal do Empregado

Se o trabalhador for condenado judicialmente e a pena privativa de liberdade inviabilizar o desempenho de suas funções, isso pode justificar a rescisão contratual. Importante lembrar que, nesse caso, a condenação deve ser definitiva, sem possibilidade de recurso.

Como evitar: Mantenha uma conduta ética e respeite as leis, evitando situações que possam prejudicar sua vida pessoal e profissional.

5. Desídia no Desempenho das Funções

A desídia, ou negligência habitual, é um dos motivos mais recorrentes para demissões por justa causa. Ela se caracteriza pela falta de compromisso com as atividades diárias, como:

• Atrasos constantes e sem justificativa;
• Erros repetitivos por desatenção;
• Procrastinação e falta de iniciativa para resolver problemas.

Como evitar: Adote uma postura proativa, cumpra prazos e busque feedback constante para melhorar seu desempenho.

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço

Estar sob efeito de álcool ou drogas durante o expediente, além de comprometer a produtividade, coloca em risco a segurança do trabalhador e de terceiros. Em setores industriais, por exemplo, esse tipo de comportamento pode gerar acidentes graves.

Como evitar: Caso enfrente problemas com dependência, busque ajuda profissional e informe-se sobre programas de apoio oferecidos por sindicatos ou pela própria empresa.

7. Violações de Segredos da Empresa

Empresas dependem da confidencialidade para proteger estratégias, dados financeiros e informações sensíveis. Divulgar tais informações pode causar danos irreversíveis à reputação e aos negócios. Exemplos incluem:

• Compartilhar dados internos com concorrentes;
• Publicar informações sigilosas em redes sociais.

Como evitar: Leia e respeite as cláusulas de confidencialidade do contrato de trabalho. Em caso de dúvida, procure orientação com seu superior.

8. Ato de Indisciplina ou Insubordinação

A insubordinação acontece quando o trabalhador desobedece ordens diretas de seus superiores ou desrespeita normas internas da empresa. Por exemplo:

• Recusar-se a cumprir uma tarefa atribuída;
• Ignorar políticas corporativas claramente definidas.

Como evitar: Em vez de se recusar a realizar uma atividade, discuta suas dúvidas ou preocupações com seu gestor.

9. Abandono de Emprego

O abandono de emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período prolongado. Geralmente, mais de 30 dias de ausência consecutiva podem caracterizar essa situação.

Como evitar: Sempre comunique sua ausência e apresente documentações, como atestados médicos, se necessário.

10. Ato Lesivo à Honra ou Boa Fama

Difamação, injúria ou calúnia contra colegas, superiores ou clientes podem resultar na demissão por justa causa. Agredir fisicamente um colega também é motivo suficiente, salvo em casos de legítima defesa.

Como evitar: Cultive um ambiente de diálogo e respeito. Caso ocorra um desentendimento, busque resolvê-lo por meio de canais oficiais da empresa.

Como Evitar a Demissão por Justa Causa

Além de conhecer as causas mais comuns, adotar práticas preventivas pode garantir uma trajetória profissional sólida e estável. Confira algumas dicas importantes:

Conheça e Siga as Normas Internas

• Leia atentamente o contrato de trabalho e o regulamento interno.
• Mantenha-se atualizado sobre as políticas da empresa.

Preserve a Ética e o Profissionalismo

• Respeite seus colegas e superiores em qualquer circunstância.
• Evite comportamentos que possam ser interpretados como inadequados.

Invista no Seu Desenvolvimento

• Participe de treinamentos oferecidos pela empresa.
• Busque aprimorar suas habilidades para agregar valor ao time.

Comunicação é Fundamental

• Relate problemas ao gestor ou ao RH antes que eles se agravem.
• Mantenha um diálogo aberto e proativo com a liderança.

Considerações Finais

A demissão por justa causa é uma medida drástica, aplicada somente quando a confiança entre empregado e empregador é irremediavelmente rompida. Por isso, ela exige comprovações robustas e imediatas. Para o trabalhador, é essencial adotar comportamentos preventivos e conhecer seus direitos e deveres.

Se você enfrentar dúvidas ou situações conflituosas, procure apoio jurídico especializado. Estar bem informado é o primeiro passo para evitar problemas trabalhistas e construir uma carreira sólida e respeitada.

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