Tarifa Social libera desconto na conta de luz; veja como solicitar

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Criado em 2002, o benefício pode reduzir em até 100% o valor da tarifa, ajudando milhões de brasileiros a ter acesso à energia elétrica de forma mais acessível.

Neste artigo, você descobrirá como funciona o programa, quem pode solicitar o benefício e o passo a passo para realizar o cadastro.

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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que garante descontos na conta de luz de famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. O desconto é concedido automaticamente para aqueles que já estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que preencham os requisitos do programa.

Se o titular da conta de energia ainda não estiver no CadÚnico, é necessário fazer o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter o benefício.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Os seguintes grupos podem solicitar o benefício, desde que cumpram os critérios específicos:

1. Famílias inscritas no CadÚnico

• Renda mensal por pessoa: Até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025).
• Renda familiar total: Até três salários mínimos (R$ 4.554), desde que incluam uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica.

2. Idosos acima de 65 anos

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.

3. Pessoas com deficiência

• Inclui pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla que recebem o BPC.

4. Famílias indígenas e quilombolas

• Famílias dessas comunidades, inscritas no CadÚnico, também podem acessar descontos especiais, como 100% de isenção para consumo de até 50 kWh.

Qual é o desconto oferecido?

Os descontos da Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia elétrica mensal, calculado em quilowatt-hora (kWh). Confira:

Para famílias gerais:

• Até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
• Entre 31 kWh e 100 kWh por mês: 40% de desconto.
• Entre 101 kWh e 220 kWh por mês: 10% de desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas:

• Até 50 kWh por mês: 100% de desconto.
• Entre 51 kWh e 100 kWh por mês: 40% de desconto.
• Entre 101 kWh e 220 kWh por mês: 10% de desconto.

Acima de 220 kWh por mês, o desconto não é aplicado, independentemente da faixa.

Como fazer o cadastro para a Tarifa Social?

Se você ainda não está registrado no CadÚnico ou deseja verificar sua elegibilidade para o benefício, siga os passos abaixo:

1. Verifique se está no CadÚnico

• Consulte sua inscrição no CadÚnico pelo aplicativo Meu CadÚnico ou diretamente em uma unidade do CRAS.

2. Encontre uma unidade do CRAS

Caso precise se registrar no CadÚnico, localize a unidade mais próxima:

• Acesse o site do Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos: clique aqui.
• Digite o nome da sua cidade ou permita o acesso à sua localização.
• Encontre no mapa o CRAS mais próximo, identificado pelo ícone de uma casa.

3. Documentos necessários para o cadastro

Leve os seguintes documentos ao CRAS para o cadastro:

• CPF e RG (ou documento oficial com foto).
• Número de Identificação Social (NIS).
• Uma conta de luz recente.

Famílias indígenas ou quilombolas: Podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como documento adicional.

Como funciona o desconto automático?

Após o registro no CadÚnico, o desconto da Tarifa Social é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Isso ocorre porque o sistema da distribuidora de energia cruza os dados com a base do CadÚnico para identificar os beneficiários.

Caso o desconto não seja aplicado mesmo após o cadastro, entre em contato com a distribuidora de energia para verificar a situação.

Como o benefício é financiado?

Os custos da Tarifa Social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), uma cota regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa conta é financiada por contribuições das distribuidoras de energia elétrica e visa promover o acesso à energia para populações em situação de vulnerabilidade.

Considerações finais

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa fundamental para garantir o acesso à energia de forma mais acessível às famílias de baixa renda no Brasil. Com descontos que chegam a 100% para indígenas e quilombolas, o benefício alivia o orçamento doméstico e promove inclusão social.

Para aproveitar o programa, é essencial manter o cadastro atualizado no CadÚnico e atender aos critérios estabelecidos. Caso ainda não esteja cadastrado, procure uma unidade do CRAS mais próxima e garanta seu direito ao desconto na conta de luz.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital