Você tem dívida de financiamento de veículo? Saiba se ela pode prescrever

A dúvida sobre a prescrição de dívidas de financiamento de veículos é uma preocupação recorrente entre brasileiros enfrentando dificuldades financeiras. Essa questão envolve aspectos legais, prazos de cobrança e possíveis consequências para o devedor.

Neste artigo, explicaremos o que significa a prescrição, as diferenças entre dívida quitada e prescrita, e apresentaremos alternativas para regularizar débitos.

Leia mais:

Financiamento de imóveis da Caixa já tem novas taxas em vigor, entenda!

O Que é Prescrição de Dívida de Financiamento de Veículo?

A prescrição de uma dívida ocorre quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente o débito devido ao decurso de tempo.

No caso de financiamentos de veículos, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil. Esse prazo começa a contar a partir do vencimento da última parcela não paga.

O Que Significa Prescrição?

• A dívida não pode mais ser cobrada judicialmente.
• A obrigação financeira permanece, podendo ser cobrada por meios extrajudiciais.

Diferença Entre Dívida Prescrita e Quitada

Uma confusão comum é acreditar que dívida prescrita é o mesmo que dívida quitada. Porém, esses conceitos são diferentes:

O Que Acontece em Caso de Inadimplência no Financiamento?

A inadimplência gera consequências imediatas, como:

1. Cobrança de Juros e Multas

O atraso aumenta o valor total da dívida, dificultando a quitação.

2. Negativação do Nome

A inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, reduz a pontuação do Score e dificulta o acesso a crédito.

3. Busca e Apreensão do Veículo

A instituição financeira pode solicitar judicialmente a retomada do veículo, conforme o Decreto-Lei 911/1969.

4. Leilão do Veículo

Caso o débito não seja quitado, o veículo pode ser leiloado. O devedor ainda responde pelo saldo remanescente, caso o valor arrecadado não cubra a dívida.

Quando a Dívida de Financiamento Prescreve?

O prazo de prescrição começa a contar a partir do vencimento da última parcela não paga e dura cinco anos, conforme a legislação brasileira.

Situações que Interrompem a Prescrição

• Reconhecimento da Dívida: Solicitar renegociação ou confessar o débito reinicia o prazo.
• Ação Judicial de Cobrança: Se o credor entrar com ação judicial, a prescrição é interrompida.
• Atos do Credor: Notificações formais ou protestos também interrompem o prazo.

Exceções à Prescrição

• Fraude: Suspende a contagem do prazo até que a infração seja apurada.
• Cláusulas Contratuais: Disposições abusivas podem ser questionadas judicialmente.

Como Regularizar a Dívida de Financiamento?

1. Renegociação Direta com o Credor

Avalie suas finanças e procure o banco para propor novos prazos ou valores de parcelas. Credores geralmente preferem renegociar a enfrentar inadimplência total.

2. Uso da Plataforma Serasa Limpa Nome

Ferramenta online que facilita a negociação de débitos. Em eventos como o Mutirão Auto Serasa, instituições financeiras oferecem condições especiais, como descontos e parcelamentos.

3. Venda do Veículo para Quitar a Dívida

Se não conseguir arcar com os pagamentos, considere:

• Venda para Quitar: Use o valor da venda para pagar o financiamento e regularizar sua situação.
• Transferência do Financiamento: Transferir a dívida ao comprador, com aprovação do banco.

Cuidados ao Lidar com Dívidas de Financiamento

1. Entenda os Termos do Contrato

Revise cláusulas como:

• Custo Efetivo Total (CET)
• Taxas de juros e multas
• Condições de pagamento

2. Comunique-se com o Credor

Explique sua situação financeira e busque alternativas antes que medidas judiciais sejam tomadas.

3. Busque Orientação Jurídica

Se houver dificuldade na negociação, um advogado especializado pode auxiliar na revisão do contrato e na busca por soluções legais.

Considerações finais

A prescrição de dívidas de financiamento de veículos é um tema cercado de dúvidas e confusões. Embora o credor perca o direito de cobrança judicial após cinco anos, a obrigação financeira permanece, podendo impactar o devedor de diferentes formas.

Entender seus direitos e buscar soluções, como renegociações ou uso de plataformas como a Serasa Limpa Nome, pode ajudar a evitar consequências mais severas e proteger sua saúde financeira.