Com quem fica a obrigação de pagar as dívidas do falecido?

Em setembro de 2024, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou que 77,2% das famílias brasileiras estavam endividadas. Para aqueles que têm familiares falecidos com dívidas, surge a dúvida: como lidar com essa situação?

Quem herda bens também herda dívidas? Vamos entender como funciona o processo de espólio e quais são os direitos e deveres dos herdeiros em relação a essas pendências.

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O que é o espólio?

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Esse conjunto deve ser formalizado por meio de um processo judicial de inventário, que é essencial para a partilha de bens e o pagamento das dívidas do falecido.

Ao falecer, o patrimônio de uma pessoa – que inclui tanto os bens como imóveis, veículos, dinheiro, quanto as dívidas – passa a ser denominado espólio. As dívidas de uma pessoa falecida não desaparecem com a morte; elas precisam ser quitadas ou administradas de acordo com o valor da herança que será dividida entre os herdeiros.

Como as dívidas são quitadas?

A legislação brasileira, conforme o Código Civil, afirma que a herança deve responder pelo pagamento das dívidas deixadas pelo falecido. Ou seja, os herdeiros só respondem pelas dívidas até o limite do valor da herança recebida.

O Artigo 1.997 do Código Civil é claro ao determinar que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido”. Isso significa que, no momento em que o inventário é feito, as dívidas do falecido devem ser pagas com o patrimônio deixado por ele. Após a partilha, cada herdeiro só será responsável pelas dívidas na proporção dos bens que receberam.

O que acontece quando a dívida é maior do que os bens?

Muitas vezes, os herdeiros se deparam com um cenário em que as dívidas do falecido superam o valor dos bens deixados. Nesses casos, a responsabilidade dos herdeiros é limitada. Eles não são obrigados a pagar as dívidas com seu próprio dinheiro.

O pagamento das dívidas é realizado apenas até o valor do patrimônio do falecido. Após o esgotamento dos bens, o credor não pode cobrar os herdeiros por valores adicionais. Para compreender melhor, veja os três cenários mais comuns relacionados às dívidas do falecido:

Quando o valor dos bens é maior que a dívida

Neste caso, as dívidas são pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, e o restante é dividido entre os herdeiros. Por exemplo, se o falecido deixou uma casa de R$ 100 mil e dívidas de R$ 40 mil, os herdeiros receberão R$ 60 mil após o pagamento da dívida.

Quando o valor dos bens é igual ao valor das dívidas

Se a soma dos bens e das dívidas for exatamente igual, o patrimônio será totalmente utilizado para quitar as dívidas. Não haverá valor sobrando para os herdeiros, que não receberão nada após a quitação das pendências.

Quando o valor das dívidas ultrapassa o valor dos bens

Se as dívidas superarem o valor dos bens, os bens serão usados para pagar parte das dívidas. O saldo restante não será cobrado dos herdeiros. Por exemplo, se os bens somam R$ 50 mil e as dívidas são de R$ 70 mil, os herdeiros não precisarão arcar com os R$ 20 mil restantes.

Quais dívidas são quitadas automaticamente com a morte?

Nem todas as dívidas de um falecido são quitadas pelo espólio. Algumas dívidas específicas, como empréstimos consignados e financiamentos imobiliários, possuem seguros contratados que cobrem as despesas em caso de falecimento. Dessa forma, esses débitos não precisam ser pagos pelo espólio nem pelos herdeiros, pois as seguradoras se encarregam do pagamento.

No entanto, as dívidas de consumo ou empréstimos pessoais sem seguro devem ser quitadas com os bens do falecido.

O que acontece com os benefícios do falecido?

Além das dívidas, os herdeiros têm direito a benefícios trabalhistas do falecido, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Esses valores podem ser requeridos junto à empresa onde o falecido trabalhava ou por meio de processos judiciais.

Em relação ao FGTS, os herdeiros também podem realizar o saque dos valores retidos na conta vinculada ao trabalhador falecido, desde que apresentem a documentação necessária e provem que possuem vínculo de dependência com o falecido. Isso inclui a apresentação de certidões e documentos que comprovem a relação familiar.

Como sacar o FGTS de um falecido?

Para que os herdeiros possam sacar o FGTS do falecido, eles devem apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identidade do sacador.
• Número de inscrição no PIS/Pasep ou inscrição de contribuinte individual do INSS.
• Carteira de trabalho do falecido ou outro documento comprovando o vínculo empregatício.
• Declaração de dependentes habilitados a receber pensão emitida por órgão de Previdência Social ou Escritura Pública de Inventário.
• Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF dos dependentes menores de idade.

A solicitação do saque deve ser feita por todos os herdeiros em comum acordo, e, no caso de menores de idade, uma conta poupança será aberta em nome deles para o recebimento dos valores.

Como proceder diante de dívidas do falecido?

Quando um familiar falecido deixa dívidas, é fundamental que os herdeiros sigam alguns passos para garantir a regularização da situação e a partilha dos bens. O primeiro passo é realizar o inventário judicial ou extrajudicial, dependendo do valor e da complexidade da herança. Esse processo ajudará a identificar os bens e as dívidas deixadas, além de estabelecer a divisão dos bens entre os herdeiros.

Além disso, é recomendável que a família busque a orientação de um advogado especializado em direito de sucessões. O profissional pode esclarecer dúvidas sobre a responsabilidade pelos débitos e como proceder com a quitação das dívidas, caso haja patrimônio suficiente para isso.

Considerações finais

Lidar com a morte de um familiar já é um momento delicado, e a gestão das dívidas do falecido pode gerar ainda mais complicações. Porém, compreender como funciona o espólio e os direitos e deveres dos herdeiros pode ajudar a facilitar esse processo.

Lembre-se de que, apesar das dívidas, os herdeiros não têm a obrigação de arcar com valores superiores ao patrimônio deixado pelo falecido. Em casos mais complexos, a consulta a um advogado é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a divisão da herança ocorra de forma justa.

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