PL prevê multa de trânsito de R$ 3 mil e suspensão da CNH caso o motorista cometa esta infração

O Projeto de Lei (PL) 1405/24, em discussão na Câmara dos Deputados , propõe punições mais severas para motoristas que realizem ultrapassagens perigosas ou conduzam de maneira irresponsável, colocando vidas em risco. A proposta foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei.

Se aprovado, o projeto aumentará a concessão para ultrapassagens proibidas , tornando a infração gravíssima , com elevações elevadas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a proibição de dirigir em rodovias por dois anos.

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O que muda na CNH com a nova lei?

Atualmente, as ultrapassagens proibidas já são consideradas infrações gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, o PL 1405/24 propõe punições mais severas para os motoristas infratores.

Se aprovada, a nova legislação permitirá que os condutores tenham sua CNH suspensa por 12 meses na primeira infração. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão da CNH pode ser dobrada para dois anos.

Além disso, a proposta estabelece a regulamentação de direção em rodovias e estradas por dois anos para motoristas que cometerem esse tipo de infração.

Penalidades para ultrapassagens perigosas

Multa elevada para motoristas infratores

Se a nova lei for aprovada, motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas poderão ser multados em R$ 2.934,70 , valor dez vezes superior ao de uma infração gravíssima comum.

Essa deliberação será aplicada em conjunto com a suspensão da CNH , dificultando a reincidência e incentivando a adoção de uma direção mais responsável.

Punição para reincidentes

Para motoristas que cometerem a mesma infração dentro de um período de 12 meses , a punição será ainda mais severa. Além da multa de R$ 2.934,70 , a suspensão da CNH será dobrada por dois anos.

Essa medida tem como objetivo impedir que motoristas infratores voltem a dirigir sem considerar a segurança de outros usuários da via.

O que caracteriza uma ultrapassagem perigosa?

De acordo com o PL 1405/24 , uma ultrapassagem será considerada perigosa quando:

• Para apresentações em locais proibidos , como faixas contínuas, curvas, aclives e declives sem visibilidade.
• Colocar em risco a vida de pedestres, ciclistas ou outros motoristas .
• Para desempenho pelo acostamento ou em índices sem segurança .
• Desrespeitar normas de trânsito previamente previstas .

A proposta visa evitar acidentes graves e reduzir os índices de colisões frontais, que muitas vezes resultam em mortes no trânsito brasileiro.

Como a CNH será impactada pela nova lei?

Caso uma nova legislação seja aprovada, os motoristas deverão ter ainda mais cautela ao realizar ultrapassagens. A CNH pode ser suspensa por 12 meses na primeira infração, e esse retorno pode chegar a dois anos em caso de reincidência.

Essa mudança afetará diretamente a rotina de motoristas que dependem da CNH para trabalhar, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros e taxistas. Para esses profissionais, perder a CNH por longos períodos pode representar grandes prejuízos financeiros.

Quando a nova lei entra em vigor?

O PL 1405/24 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado. Atualmente, o projeto está pendente de votação nas seguintes comissões:

• Comissão de Viação e Transportes
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Se aprovado nessas fases, o projeto será encaminhado ao Plenário da Câmara, depois ao Senado Federal e, por fim, à sanção presidencial. Só então poderá ser incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro.

Até o momento, não há previsão para que uma nova lei entre em vigor, pois o projeto ainda está em discussão.

Como evitar a suspensão da CNH?

Para evitar transtornos graves e a suspensão da CNH, os motoristas devem adotar hábitos mais seguros na direção. Algumas medidas importantes incluem:

Respeitar as sinalizações de trânsito

As ultrapassagens devem ser realizadas somente em locais permitidos, respeitando faixas contínuas e placas indicativas.

Manter uma condução defensiva

Dirigir com atenção e evitar riscos desnecessários ajuda a reduzir infrações e acidentes.

Evitar excesso de velocidade

Muitas ultrapassagens perigosas ocorrem por imprudência e pressa, aumentando os riscos de acidentes graves.

Consultar regularmente a pontuação na CNH

Acompanhar os pontos acumulados na CNH pode ajudar o motorista a evitar suspensões inesperadas. O sistema do Detran permite que qualquer condutor consulte sua situação gratuitamente pela internet.

Comparação entre a legislação atual e a proposta do PL 1405/24

A tabela abaixo apresenta as diferenças entre as regras atuais e as mudanças propostas pelo novo projeto de lei.

Com essas alterações, o governo busca reduzir o número de acidentes causados ​​por ultrapassagens imprudentes e tornar as vias mais seguras.

Conclusão

Uma nova lei de trânsito pode representar um grande impacto para os motoristas, especialmente para aqueles que utilizam CNH para trabalhar. Com um adereçosuspensão da CNH por até dois anos e multas elevadas ,

Embora ainda esteja em discussão, a aprovação do PL 1405/24 podeCNH regularizada.