Inscrições para o Passe Livre Estudantil começam nesta segunda-feira

As inscrições para novos beneficiários do Passe Livre Estudantil, programa que oferece transporte público gratuito para estudantes do ensino médio em Belo Horizonte, começam nesta segunda-feira (3). Interessados têm até 9 de março para enviarem as solicitações pelo site oficial do Passe Livre Estudantil.

Para realizar a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do estudante, comprovante de matrícula 2025 com carimbo e assinatura da escola, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, declaração do posto de saúde ou folha resumo do CadÚnico) em nome do estudante ou responsável, e, caso o estudante seja menor de 16 anos, o CPF do responsável.

O benefício é destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições localizadas em BH e que residam a mais de 1 quilômetro da escola onde o aluno é matriculado. Após efetuar a inscrição, é importante acompanhar o status da solicitação no site, onde todas as orientações serão disponibilizadas.

Se aprovado, o benefício terá validade de um ano. O perído de renovação do Passe Livre para estudantes que já eram beneficiados em 2024 terminou no último domingo (2). De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mais de 15 mil alunos foram contemplados pelo programa no ano passado.

Entenda o Passe Livre Estudantil

O Passe Livre Estudantil é um benefício custeado pela PBH, regulamentado pela Lei nº 10.106/2011 e pelos Decretos nº 14.295/11 e nº 18.404/23. Ele garante transporte público gratuito para estudantes do ensino médio matriculados em escolas de Belo Horizonte.

O programa tem como objetivo combater a evasão escolar e assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Juventude. O benefício cobre 100% do valor das passagens de ida e volta entre a residência do estudante e a escola, sendo válido exclusivamente para o transporte público coletivo municipal, através do cartão BHBus.

Estudantes em situação de vulnerabilidade social têm prioridade na concessão.

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