MEI: novo valor de contribuição mensal em 2025 já está em vigor

Em fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil irão enfrentar uma atualização no valor da contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhando o aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518, conforme estabelecido pelo governo federal.

Esse reajuste anual impacta diretamente o valor que os MEIs devem pagar para manter-se regulares com suas obrigações fiscais e previdenciárias.

O reajuste e seus impactos para o MEI geral

A contribuição mensal dos MEIs é calculada com base em um percentual do salário mínimo. Para o MEI geral, esse valor aumenta de R$ 70,60 para R$ 75,90, refletindo a atualização no salário mínimo. Esse valor se refere à contribuição de 5% sobre o salário mínimo, destinada à previdência social, permitindo que o MEI tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros.

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O que muda para o MEI caminhoneiro

Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, a contribuição mensal também sofreu alteração. A contribuição passa de R$ 169,44 para R$ 182,16, uma variação de 12% sobre o salário mínimo. Esses profissionais, devido à natureza de suas atividades, têm um valor de contribuição mais elevado, que abrange não só a previdência social, mas também uma maior cobertura de benefícios previdenciários.

Adicionais sobre os impostos

Além da contribuição para a previdência, os MEIs também devem se atentar aos impostos relacionados às suas atividades. Os MEIs que atuam no comércio ou na indústria precisam adicionar R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os que prestam serviços devem adicionar R$ 5 relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos casos em que o MEI exerce ambas as atividades, o valor adicional é de R$ 6.

Esses impostos são específicos para cada tipo de atividade e devem ser pagos junto à contribuição mensal para garantir que o negócio continue operando dentro da legalidade. A falha no pagamento desses valores pode resultar em complicações fiscais.

Como fazer o pagamento do DAS

As contribuições dos MEIs são feitas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tanto a parte da contribuição previdenciária quanto os tributos relacionados à atividade profissional exercida. Esse pagamento é realizado mensalmente e deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.

Formas de pagamento

O pagamento do DAS pode ser feito por meio de diversas modalidades, incluindo boleto bancário, PIX e débito automático. O MEI tem a opção de escolher a forma mais conveniente para efetuar o pagamento de suas obrigações fiscais, facilitando o cumprimento dessa tarefa. Para isso, a emissão do DAS pode ser feita diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Manter a regularidade no pagamento é crucial para garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Importância de manter os pagamentos em dia

É fundamental que o MEI mantenha seus pagamentos em dia para evitar complicações fiscais e garantir a continuidade dos benefícios oferecidos pela previdência social. O não pagamento das contribuições pode acarretar em penalidades financeiras, além de resultar na exclusão do MEI do regime do Simples Nacional. Isso pode afetar diretamente a operação do negócio, tornando mais difícil a manutenção da formalidade.

O acompanhamento das atualizações sobre as contribuições do MEI é essencial para que os microempreendedores possam gerenciar seus negócios de forma eficiente e sem surpresas. Além disso, estar em conformidade com a Receita Federal permite que o MEI aproveite todos os benefícios previstos pela legislação.

Acompanhando as atualizações anuais

A cada ano, o valor de contribuição do MEI pode ser ajustado de acordo com o salário mínimo, o que exige atenção por parte dos microempreendedores. A Receita Federal e o governo federal divulgam regularmente os novos valores e outras informações relevantes, para que os MEIs possam se manter informados e não deixem de cumprir suas obrigações.

Estar ciente dessas mudanças é fundamental para uma gestão eficaz do negócio e para evitar transtornos fiscais. Para isso, os MEIs devem consultar os comunicados oficiais, acessar o Portal do Simples Nacional e, sempre que necessário, buscar orientações junto a contadores especializados.

Considerações finais

O reajuste na contribuição mensal do MEI em 2025 é uma medida que acompanha o aumento do salário mínimo e tem impacto direto na gestão financeira dos microempreendedores. Com a atualização nos valores, é fundamental que os MEIs fiquem atentos aos novos valores de contribuição e às obrigações tributárias, para que possam manter a regularidade de seus negócios e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

A boa administração das finanças, o acompanhamento dos pagamentos e o cumprimento das obrigações fiscais são essenciais para o sucesso e a continuidade do MEI, que desempenha um papel importante na economia brasileira, gerando empregos e impulsionando o crescimento de pequenos negócios em todo o país.