Novo imposto sobre consumo no Brasil a partir de 2026, entenda o que muda!

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A partir de 2026, o Brasil passará por uma importante reforma tributária com a implementação de um novo imposto sobre consumo, que promete alterar a forma como os tributos são cobrados no país.

Essa mudança afeta consumidores e empresários e traz um novo formato para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Mas, afinal, o que isso significa na prática? Acompanhe as principais mudanças e o impacto dessa reforma para os brasileiros.

O que é o novo imposto sobre consumo no Brasil?

Imposto Portugal
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A reforma tributária que entrará em vigor em 2026 institui um sistema de tributação mais simples e eficiente. Ela visa substituir vários impostos atuais, como o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse sistema de impostos será conhecido como IVA dual, com uma divisão de arrecadação entre estados, municípios e o governo federal.

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O IBS ficará sob a responsabilidade de estados e municípios, enquanto a CBS será gerida pela União. A intenção do governo é criar um sistema mais justo, reduzir a burocracia e facilitar a arrecadação de tributos no país. Apesar de simplificado, o sistema vai demandar uma transição gradual que será implementada até 2033.

O impacto nos preços para o consumidor

Uma das principais dúvidas dos consumidores diz respeito ao aumento nos preços. O governo estima que a alíquota padrão do novo imposto fique em torno de 28%, podendo ser reduzida para 26,5% até 2030. Esse valor pode parecer elevado, mas há exceções importantes para aliviar o impacto no bolso dos brasileiros.

Produtos da cesta básica, medicamentos essenciais e absorventes terão isenção de impostos. Além disso, a reforma inclui um sistema de cashback para famílias de baixa renda, o que significa que parte dos tributos pagos em contas de serviços como luz, água, gás, telefonia e internet será devolvida, garantindo algum alívio financeiro para essa população.

O que muda para as empresas?

Para os empresários, a reforma tributária traz uma série de benefícios, como a unificação dos impostos e a redução do efeito cascata, ou seja, a tributação em cada etapa da produção. Atualmente, os impostos são cobrados sobre os impostos, o que encarece a produção e gera distorções no mercado. Com a reforma, o pagamento de tributos será feito apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Além disso, a nova sistemática promete maior previsibilidade e redução da burocracia, facilitando a gestão dos tributos pelas empresas. Para os nanoempreendedores, ou seja, aqueles que faturam até R$ 40,5 mil por ano, não haverá a obrigatoriedade do pagamento dos novos impostos, o que também beneficia os pequenos negócios.

No entanto, a transição para o novo sistema será longa, e as empresas precisarão se adaptar gradualmente. Embora a mudança seja benéfica em muitos aspectos, ainda existem desafios para a implementação, principalmente no que diz respeito ao treinamento das equipes e à adaptação das empresas ao novo modelo.

Impostos diferenciados: o Imposto Seletivo

Outro ponto importante da reforma é a criação do Imposto Seletivo (IS), que será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e veículos poluentes. O IS tem como objetivo desencorajar o consumo desses produtos, promovendo um impacto positivo na saúde pública e na preservação ambiental.

Ainda não foram definidas as alíquotas específicas desse imposto, mas ele será aplicado de forma diferenciada, com valores mais elevados para esses produtos considerados nocivos.

Zona Franca de Manaus e suas vantagens tributárias

A reforma também prevê ajustes nos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. Embora a região continue a contar com incentivos fiscais, algumas vantagens competitivas foram revistas pelo governo, com o argumento de que alguns produtos já não precisam mais de isenções para serem competitivos no mercado.

O Congresso Nacional ainda pode reavaliar essas medidas, e essa é uma questão que segue em debate. Para os consumidores e empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, o impacto pode variar dependendo da forma como esses ajustes serão implementados.

Os vetos do governo e o que pode mudar

Durante a análise da reforma tributária, o governo vetou 28 trechos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os pontos vetados estavam algumas isenções para setores como segurança da informação e serviços financeiros. No entanto, esses vetos podem ser derrubados pelos parlamentares em discussões futuras.

Além disso, o governo barraram a recriação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), uma medida que ainda poderá ser revista pelo Congresso.

O ano de 2026: testes e ajustes no sistema tributário

Homem calculando impostos ou tributos
Imagem: lovelyday12/shutterstock.com

O ano de 2026 será marcado por um período de testes para a nova reforma tributária. As empresas precisarão emitir notas fiscais com os novos tributos, mas não serão obrigadas a recolhê-los ainda. O objetivo dessa fase é avaliar o impacto da reforma e realizar ajustes necessários antes da implementação definitiva, prevista para 2033.

Considerações finais

A reforma tributária tem como objetivo melhorar a arrecadação, diminuir a burocracia e fomentar um crescimento econômico mais equilibrado. Contudo, a transição será desafiadora, tanto para consumidores quanto para empresários, que terão que se adaptar aos novos processos e aos ajustes nas alíquotas.

Ainda é cedo para saber se a reforma realmente trará os benefícios prometidos, mas o certo é que o Brasil passará por uma mudança profunda no sistema tributário. E, para que todos possam se preparar, é fundamental ficar atento às atualizações sobre o tema nos próximos anos.

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