Você perdeu o prazo para regularização do Simples Nacional? Saiba o que fazer

O Simples Nacional é um regime tributário que facilita a vida do Microempreendedor Individual (MEI) e dos pequenos empresários, oferecendo menor carga tributária e burocracia reduzida. No entanto, quem perdeu o prazo para adesão ou regularização em 2025 agora terá que aguardar até a reabertura do próximo período. Isso significa que, embora o negócio possa continuar operando, o empresário perde os benefícios do regime simplificado e pode enfrentar tributações mais altas.

Neste artigo, vamos explicar o que acontece após a exclusão do Simples Nacional, quais são os impactos para o MEI e como regularizar a situação quando o novo período de adesão para reaberto.

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O que aconteceu com o prazo do Simples Nacional?

A Receita Federal foi distribuída em 31 de janeiro de 2025 como o prazo final para regularização de débitos e adesão ao Simples Nacional. Esse período é crucial para microempreendedores que desejam manter os benefícios do regime simplificado.

Quem tinha dívidas pendentes e não desistiu ou parcelau até essa data foi automaticamente excluído do regime. Da mesma forma, novos negócios que perderam o prazo de adesão não poderão ingressar no Simples Nacional até a reabertura do período de inscrição, que tradicionalmente ocorre no final do ano.

Apesar da exclusão, isso não significa o fechamento do negócio. O empreendedor pode continuar suas atividades normalmente, emitindo notas fiscais e operando como empresa, mas com regras tributárias diferentes.

O que acontece com o MEI que foi excluído do Simples Nacional?

O MEI que foi excluído do Simples Nacional perde os benefícios do regime tributário simplificado , o que pode trazer uma série de consequências financeiras e burocráticas.

Principais impactos da exclusão do Simples Nacional:

• Aumento da carga tributária : Sem o Simples Nacional, o MEI pode ser enquadrado no Lucro Presumido ou no Lucro Real , regimes que possuem tributações mais altas e complexas.
• Perda da contribuição parcial : O MEI, ao optar pelo Simples Nacional, paga um valor fixo mensal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) . Fora do regime, os tributos passam a ser cálculos sobre o faturamento total.
• Necessidade de contador : Embora no Simples Nacional o MEI possa gerenciar sua contabilidade de forma simplificada, sem o regime ele precisará de um contador para apuração de impostos e aplicação das obrigações acessórias.
• Possibilidade de débitos acumulados : Quem ficou inadimplente no Simples Nacional pode ter as dívidas enviadas para a Dívida Ativa da União , tornando o processo de regularização mais complexo.

Como continuar operando após a exclusão do Simples Nacional?

Apesar da exclusão do Simples Nacional, o MEI não precisa encerrar suas atividades. No entanto, algumas ações são permitidas para manter a empresa regularizada até o próximo período de adesão.

1. Consulte a situação da empresa

A primeira medida é verificar a situação cadastral da empresa no portal do Simples Nacional ou pelo site da Receita Federal. O empresário pode verificar se a exclusão foi confirmada e qual regime tributário foi aplicado automaticamente à empresa.

2. Regularizar eventuais pendências

Se a exclusão ocorrer devido a dívidas pendentes, ainda é possível parcelar os débitos e quitá-los ao longo do tempo. O pagamento dessas pendências será essencial para a leitura do Simples Nacional no futuro.

3. Adequar a tributação

Com a exclusão do Simples Nacional, o MEI pode ser automaticamente enquadrado no Lucro Presumido ou no Lucro Real. Para entender qual opção é mais vantajosa, é recomendado consultar um contador.

Caso prefira, o empresário pode optar por encerrar as atividades e reabrir um novo CNPJ quando o período de adesão for reaberto.

4. Se preparar para o próximo período de adesão

A Receita Federal costuma reabrir o prazo de adesão ao Simples Nacional no final do ano, geralmente em novembro ou dezembro. O empresário que deseja retornar ao regime precisa estar com todas as pendências quitadas e a documentação em dia para solicitar a inclusão assim que o novo período abrir.

Quando será o próximo prazo de adesão ao Simples Nacional?

O novo prazo de adesão ao Simples Nacional para 2026 ainda não foi divulgado oficialmente, mas com base nos anos anteriores, a reabertura deverá ocorrer no final de 2025, entre novembro e dezembro.

Para não perder essa oportunidade, o MEI pode acompanhar as atualizações diretamente no site da Receita Federal ou consultar um contador para garantir que todos os requisitos incluídos em ordem.

Conclusão

A perda do prazo de adesão ou regularização do Simples Nacional pode ser um grande impacto para o MEI , especialmente devido à maior carga tributária e à necessidade de uma contabilidade mais complexa. No entanto, a exclusão do regime não significa o encerramento imediato do negócio, e o empreendedor pode continuar operando enquanto busca alternativas para manter sua empresa regularizada.

A melhor estratégia para quem foi excluído do Simples Nacional é sair eventualmente das pendências e se preparar para o próximo período de adesão , que normalmente ocorre no final do ano. Durante esse tempo, é fundamental buscar um contador para avaliar qual regime tributário pode ser mais vantajoso enquanto a reabertura não acontece.