Os proprietários de imóveis comerciais, industriais ou multifamiliares que precisam da segunda via de documentos como PPCI (Projetos de Prevenção a Incêndios e Pânico), habite-se ou atestados de funcionamento tramitados pelo Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros Voluntários de Joinville, agora contam com um canal exclusivo de atendimento para a migração desses documentos junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Serviço criado pelos Bombeiros Voluntários de Joinville funciona às terças e quintas-feiras mediante agendamento prévio – Foto: Carlos Jr/ND

A documentação pode ser obtida mediante agendamento prévio e retirada presencial na Unidade Central (rua Jaguaruna, 13) em dias e horários específicos: terças e quintas-feiras, das 13h30 às 17h30. Para realizar o agendamento, é necessário ligar para o telefone 3431-1133, disponível às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os solicitantes também devem levar uma mídia externa (HD ou pen drive) para copiar os arquivos, pois o envio por e-mail é proibido devido à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Segundo Luciano Mendonça Seiler, diretor-executivo dos Bombeiros Voluntários, a grande demanda por cópias dos documentos levou à necessidade de organizar o atendimento. Ele destaca que o agendamento presencial só foi possível graças à parceria da corporação com entidades como o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) de Joinville, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a Ajeci (Associação Joinvilense de Engenheiros Civis) e o Núcleo Contábil da Ajorpeme.

Como funciona a entrega dos documentos?

A entrega dos documentos só será realizada ao proprietário ou responsável legal pelo imóvel, devidamente identificado, ou ao responsável técnico, também identificado. Caso essas pessoas não possam comparecer, um terceiro poderá retirar a documentação mediante apresentação de uma procuração pública assinada pelo proprietário ou responsável técnico.

Entenda por que Bombeiros Voluntários de Joinville deixam de receber pedidos de vistorias

O Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros Voluntários de Joinville deixou de realizar a análise de PPCI e vistorias para atestado de habite-se, funcionamento ou eventos em 6 de julho, por determinação da Prefeitura, em cumprimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5354) do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, essas solicitações passaram a ser de competência exclusiva do Corpo de Bombeiros Militar.