Vale-alimentação: entenda as mudanças que o governo Lula quer fazer no benefício

As mudanças no vale-alimentação e vale-refeição voltaram ao centro das discussões no governo federal. O Ministério da Fazenda estuda formas de reduzir os custos do benefício, utilizado por milhões de trabalhadores no país.

A proposta envolve regulamentar o setor para diminuir taxas cobradas de estabelecimentos e aumentar a competitividade no mercado. Entretanto, a medida gera divergências entre empresas, comerciantes e especialistas.

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Por que o governo quer mudar o vale-alimentação?

O debate sobre a necessidade de reformular o sistema de pagamento do vale-alimentação e refeição começou em 2022 e ganhou força no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal preocupação é a alta taxa que supermercados e restaurantes precisam pagar para aceitar os cartões desses benefícios.

Hoje, as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação variam entre 6% e 13% por transação, um percentual muito superior ao de maquininhas convencionais, que praticam valores entre 1% e 2%, dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo é repassado ao consumidor, tornando a alimentação mais cara.

Atualmente, quatro grandes empresas dominam 80% do mercado brasileiro de vale-alimentação e refeição: VR, Sodexo, Alelo e Ticket. Além de emitir os cartões, essas empresas são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos e fornecimento dos equipamentos de pagamento.

O governo argumenta que a falta de concorrência no setor permite a manutenção de taxas elevadas, dificultando o acesso dos trabalhadores a refeições mais acessíveis. Para mudar esse cenário, o Ministério da Fazenda propõe que o setor passe a ser regulamentado pelo Banco Central.

Mudanças propostas para o vale-alimentação

O plano do governo prevê uma série de mudanças para reduzir os custos do serviço e garantir que mais estabelecimentos possam aceitar o benefício sem repassar taxas elevadas aos clientes. Entre as principais propostas, destacam-se:

Regulamentação pelo Banco Central

A principal mudança sugerida é transferir a regulação do setor para o Banco Central, assim como ocorre com outras instituições financeiras. Caso a proposta seja aprovada, as operadoras de vale-alimentação e refeição teriam de seguir novas regras, como:

• Limite de 0,70% nas taxas cobradas por transação;
• Obrigatoriedade de repassar os valores aos estabelecimentos em até dois dias úteis;
• Contratos padronizados e sem tarifas adicionais.

Essa medida visa tornar o setor mais competitivo, reduzindo os custos das empresas e, consequentemente, dos trabalhadores.

Entrada da Caixa Econômica Federal no mercado

Uma das sugestões debatidas é a participação da Caixa Econômica Federal no segmento de vale-alimentação. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e tem como objetivo criar uma concorrência estatal para reduzir os preços praticados pelo mercado privado.

Portabilidade do benefício

Outra possibilidade estudada pelo governo é permitir que os trabalhadores escolham onde querem receber o vale-alimentação. Atualmente, as empresas contratam um fornecedor específico, e os funcionários precisam utilizar o cartão emitido pela operadora escolhida. Com a mudança, cada trabalhador poderia decidir qual empresa gerenciaria seu benefício, aumentando a concorrência e pressionando por melhores condições de serviço.

Empresas do setor reagem às mudança

As possíveis mudanças no vale-alimentação não foram bem recebidas pelas empresas que dominam o mercado. Em nota ao jornal Estadão, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirmou que as operadoras do setor têm custos elevados para credenciar e monitorar os estabelecimentos que aceitam o benefício.

A entidade argumenta que a proposta de portabilidade traria mais burocracia e custos adicionais para as operadoras, impactando o funcionamento do sistema. Além disso, a ABBT defende que a regulação do setor deve continuar sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e não do Ministério da Fazenda ou do Banco Central.

Outro ponto levantado pelas empresas do setor é que a criação de regras mais rígidas pode desestimular investimentos e inovações no segmento, afetando tanto os trabalhadores quanto os comerciantes que dependem do vale-alimentação.

Banco Central resiste à proposta de regulação

Embora o governo federal defenda a regulamentação do vale-alimentação pelo Banco Central, o próprio órgão já se posicionou contra a medida. Em 2023, a autoridade monetária afirmou que as empresas que oferecem o benefício não fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e, portanto, não caberia ao BC regulá-las.

Diante da resistência do Banco Central, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a questão ainda está em discussão e que o governo busca alternativas para viabilizar as mudanças.

Impactos para os trabalhadores e empresas

Caso as mudanças no vale-alimentação sejam aprovadas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais podem sentir impactos diretos.

Para os trabalhadores

• Possibilidade de escolher a empresa que gerencia o benefício;
• Redução de custos na alimentação, caso as taxas sejam limitadas;
• Maior aceitação do vale-alimentação em diferentes estabelecimentos.

Para os estabelecimentos

• Menor taxa cobrada por transação, aumentando a margem de lucro;
• Agilidade no recebimento dos valores, garantindo fluxo de caixa mais estável;
• Maior concorrência no setor, permitindo melhores condições de negociação.

Imagem: Robert Kneschke/shutterstock.com