Pagamento do IPTU deve ser realizado pelo proprietário ou inquilino?

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma cobrança obrigatória para donos de imóveis em áreas urbanas no Brasil. No entanto, quando um imóvel está alugado , surge a dúvida: quem deve pagar o IPTU, o proprietário ou o inquilino?

Essa questão pode gerar confusão, mas a resposta é no contrato de locação . Se não houver um acordo claro, a responsabilidade geralmente recai sobre o dono do imóvel.

Além disso, é importante saber como pagar o IPTU , quais são as consequências do não pagamento e se é possível parcelar o valor. Neste artigo, esclarecemos todas essas questões.

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Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado?

A responsabilidade do pagamento do IPTU

O proprietário do imóvel é, por lei, o responsável pelo pagamento do IPTU . Isso porque o imposto é uma obrigação tributária atrelada ao dono do bem.

No entanto, o contrato de aluguer pode definir que o inquilino será o responsável pelo pagamento. Se isso estiver descrito de forma clara no contrato, o locatário deve arcar com o imposto.

O que acontece se o inquilino não pagar o IPTU?

Se o inquilino não pagar o IPTU, a dívida recai sobre o proprietário . Ou seja, o dono do imóvel pode ser inscrito na dívida ativa do município e sofrer consequências, como:

• Multas e juros sobre o valor do IPTU atrasados
• Inscrição do imóvel na dívida ativa
• Impossibilidade de vender ou transferir o imóvel
• Risco de leilão judicial do imóvel em casos extremos

Caso o inquilino seja responsável pelo pagamento, mas não seja exatamente o imposto, o proprietário pode acioná-lo na justiça para recuperar o valor pago. Além disso, a falta de pagamento pode ser motivo de rescisão do contrato ou até mesmo despejo do inquilino.

Como pagar o IPTU?

Existem diferentes formas de pagamento do IPTU, e a maioria dos municípios oferece opções online e presenciais.

1. Pagamento à vista com desconto

Muitos municípios oferecem descontos para quem paga o IPTU em cota única , geralmente entre 5% e 10% do valor total. Essa é uma boa opção para quem tem reserva financeira e deseja economia.

2. Parcelamento do IPTU

Caso não seja possível pagar à vista, o IPTU pode ser parcelado , com prazos que variam de 6 a 12 vezes , dependendo da cidade.

3. Pagamento online

É possível pagar o IPTU sem sair de casa, utilizando:

• Internet Banking dos bancos conveniados
• Aplicativos bancários
• Sites da prefeitura para emissão da segunda via do boleto

4. Pagamento com cartão de crédito

Algumas prefeituras permitem pagar o IPTU com cartão de crédito, oferecendo opção de parcelamento. Essa alternativa pode ser útil para quem deseja acumular pontos e milhas ou precisa de um prazo maior para quitar a dívida.

O que acontece se o IPTU não for pago?

A falta de pagamento do IPTU pode trazer sérias consequências ao proprietário do imóvel, incluindo:

• Cobrança de juros e multas
• Inscrição na entidade ativa do município
• Impedimentos para transferir ou vender o imóvel
• Possível penhora do imóvel em casos extremos

Por isso, seja proprietário ou inquilino, é fundamental garantir que o IPTU esteja em dia para evitar problemas financeiros e jurídicos.

Dicas para evitar problemas com o IPTU em imóveis reservados

1. Defina a responsabilidade no contrato

Para evitar dúvidas, o contrato de locação deve especificar claramente quem será o responsável pelo pagamento do IPTU.

2.Adicione os vencimentos

Caso o IPTU não seja o nome do proprietário, ele deverá pagar os pagamentos e garantir que o inquilino esteja cumprindo com suas obrigações.

3. Prefira pagamento direto à prefeitura

Para evitar que o inquilino deixe de pagar o imposto, alguns locadores optam por incluir o IPTU no valor do aluguel e quitar diretamente o boleto.

4. Guarde os comprovantes

Se o pedido for o responsável pelo pagamento, ele deverá guardar os comprovantes e enviá-los ao proprietário para evitar cobranças indevidas.

Conclusão

O pagamento do IPTU em imóveis comerciais depende do que foi acordado no contrato de locação . Embora a responsabilidade inicial seja do proprietário , o imposto pode ser transferido ao inquilino , desde que isso esteja previsto no contrato.

Independentemente de quem paga, o não pagamento do IPTU pode gerar sérias consequências , como dívida ativa e até mesmo a perda do imóvel em casos extremos.

Por isso, é essencial que proprietários e inquilinos se organizem financeiramente e acompanhem os vencimentos do imposto para evitar problemas futuros.